INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0008/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE TABAPORÃ | 37.464.997/0001-40 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a cessão de servidor(a) municipal ELIANE DOS REIS AMARAL, para atuar na recepção e apoio administrativo no âmbito deste Núcleo da Defensoria Pública no Município, com a finalidade de auxiliar na organização do atendimento ao público e no fluxo das demandas Administrativas da unidade. | 13/04/2026 | 22/04/2026 | 8 meses | 31/12/2026 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR_08.2026_.pdf |
| 0008/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0009/2018 | 2018 | PREFEITURA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA | 03.918.869/0001-08 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Custeio da energia elétrica consumida pelo núcleo da DPMT de São Félix do Araguaia | 08/11/2024 | 12/11/2024 | 24 meses | 08/11/2026 | 12. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 009.2018.CENSURADO.pdf 12.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 009.2018. CENSURADO.pdf 12.2.SEGUNDO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 009. 2018. CENSURADO.pdf 12.3.TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 0092018. CENSURADO.pdf 12.4. Quarto aditivo- Termo Coop. Técnica- 009-2018-Censurado.pdf |
| 0009/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA | 15.023.971/0001-24 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Paranatinga. | 20/06/2024 | 26/06/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 118. Termo de Doação 09.2024 - Prefeitura de Paranatinga.pdf |
| 0009/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA | 03.773.942-0001/09 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | A doação de um terreno urbano para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Pedra Preta. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Pedra Preta e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. | 29/01/2024 | 27/06/2025 | 24 meses | 2 anos após registro | TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL 09.2025 - CENSURADO.pdf |
| 0010/2022 | 2022 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 03.929.049/0001-11 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Prestação de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública do Estado, nos moldes da Constituição Federal de 1988, no Espaço Cidadania João Paulo II, instalado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. | 07/05/2026 | 31/03/2026 | 12 meses | 07/05/2027 | 5 -Termo de Cooperação Técnica 010.2022_ALMT.Censurado.pdf Aditivo+ao+Termo+de+Cooperação+Técnica+10.2022_censurado.pdf SEGUNDO Aditivo+ao+Termo+de+Cooperação+Técnica+010.2022_censurado.pdf |
| 10/2026 | 2026 | GAZETA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA | 97.433.056/0001-71 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Parcerias entre os participes no período do evento denominado Projeto Viva o Seu Bairro 2026 | 19/07/2026 | 09/06/2026 | 12 meses | 19/07/2027 | Termo de Cooperação Técnica nº 10/2026_censurado.pdf |
| 0010/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0011/2025 | 2025 | ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO | 08.946.666/0001-49 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Acordo tem por objetivo definir atribuições e responsabilidades entre os signatários para a execução de programa de aprendizagem no que tange a experiência prática de aprendizagem neste órgão concedente, nos termos da Lei 10.097/00 e do Decreto 9579/18, em observância ao previsto no art.66, §3° do referido Decreto e decretos 11.479 e Portaria 3.872/2023 e oportunizar a qualificação profissional através de contratos de aprendizagem a adolescentes e jovens de acordo com o estabelecido no art. 66 do decreto 9.579/2018 na entidade concedente - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - proporcionando meios adequados para a realização das atividades práticas dos aprendizes em conjunto com a entidade qualificadora- ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO que terá a responsabilidade de ministrar curso de aprendizagem aos aprendizes matriculados pela empresa contratante. | 28/05/2025 | 28/05/2025 | 48 meses | 29/05/2029 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 11.2025 - CENSURADO.pdf |
| 0012/2019 | 2019 | ABIN | 01.175.497/0010-32 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Mútua colaboração entre os órgãos signatários na atividade de Inteligência, à luz das diretrizes da Política Nacional de Inteligência, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, da Lei nº 9883/1999 e dos princípios e valores da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio de intercâmbio de dados e informações e capacitação técnica. | 23/10/2019 | 30/10/2019 | 60 meses | 23/10/2024 | 27. Termo de Cooperação Técnica n° 12_2019. DPE e Abin.CENSURADO.pdf |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0008/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE MATO GROSSO - ESMAGIS-MT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Os signatários têm como objetivo a cooperação técnica, entre suas escolas, visando compartilhar atividades de formação, capacitação e aperfeiçoamento funcional a seus membros e servidores, nas modalidades presencial, virtual e à distância. | 08/06/2024 | 27/06/2022 | 36 meses | 07/06/2027 | 68. Termo de cooperação técnica 08_2022.CENSURADO.pdf |
| 0008/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum de Brasnorte | 01/07/2026 | 02/07/2026 | 4 meses | 09/12/2026 | 74. Termo de cessão de uso 08_2022.CENSURADO.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 8.2022_censurado.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 8.2022_censurado.pdf |
| 0008/2023 | 2023 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Projeto Pai Presente | 18/07/2025 | 13/06/2025 | 24 meses | 17/07/2027 | 90. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.08.2023.PAI PRESENTE.CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 8.2023 - CENSURADO.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 8.2023 - CENSURADO.pdf |
| 0008/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de Uso" de 06 (seis) salas e 03 (três) banheiros, para a instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública no Prédio do Juizado da Infância e Juventude | 04/11/2024 | 05/11/2024 | 24 meses | 04/11/2026 | 134. Termo de Cessão de Uso- 8-2024- TJMT- Pomeri-Censurado.pdf |
| 0008/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Cessão de Uso de 01(uma) sala situada no prédio do fórum da Comarca de Itiquira, endereçado na Av. Álvaro José Monteiro, s/n - Centro, Itiquira/MT, CEP 78.790-000, tendo a seguinte metragem: 12,72m (doze metros e setenta e dois centímetros) X 5,69m (cinco metros e sessenta e nove centímetros), área total de 72,37m² (setenta e dois metros quadrados e trinta e sete centímetros quadrados), situada no bloco 6, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Itiquira. | 09/12/2025 | 09/12/2025 | 24 meses | 09/12/2027 | Termo de Cessao de Uso 8.2025_censurado.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 8.2025_censurado.pdf |
| 0009/2016 | 2016 | SEGES | 03.507.415/0004-97 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de imóvel localizado na rua 04, QD 11, LT 11, Setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT (antiga sede - atual núcleo de execuções penais) | 30/06/2016 | 30/06/2016 | 120 meses | 30/06/2026 | 3 - Termo de Cessão de Uso Nº 09_2016_GPI_SPS_SEGES Criminal e Antiga Sede.pdf Termo de Rescisao Bilateral 006.2026_censurado.pdf |
| 0009/2021 | 2021 | SENAR MATO GROSSO | 04.264.173/0001-78 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Implementação do Programa denominado “Mutirão Rural” para realizações de ações sociais de inclusão e cidadania voltadas para a sociedade do meio rural. | 08/06/2022 | 30/10/2023 | 24 meses | 08/06/2024 | 48. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 009.2021.CENSURADO.pdf 48.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0010/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum da comarca de Dom Aquino | 10/08/2024 | 26/07/2024 | 24 meses | 09/08/2026 | 73. Termo de cessão de uso 10_2022.CENSURADO.pdf 73.1. 1º Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 10.2022.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 10.2022_censurado.pdf |
| 0010/2022 | 2022 | SESP/MT | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Compartilhamento do transformador de energia elétrica de 300 KVA, já existente, de propriedade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso | 29/11/2022 | 09/12/2022 | 24 meses | 28/11/2024 | 81. Termo de cooperação técnica nº 010.2022.CENSURADO.pdf |
| 0010/2022 | 2022 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cooperação mútua entre os órgãos signatários a integrar a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e familiar contra Mulheres de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, de caráter interinstitucional, interdisciplinar, visando o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção, implementação de políticas públicas e enfrentamento a violência doméstica contra mulheres, buscando garantir os direitos, empoderamento, assistência humanizada e qualificada às mulheres em situação de violência, bem como, a responsabilização dos autores do fato. | 14/07/2023 | 19/07/2023 | 48 meses | 19/07/2027 | 87. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10.2022 CENSURADO.pdf |