INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0002/2022 | 2022 | MUNICIPIO DE TABAPORÃ | 37.464.997/0001-40 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de imóvel para instalação do Núcleo da Defensoria Pública em Tabaporã/MT | 01/02/2026 | 22/01/2026 | 12 meses | 01/02/2027 | 79. Acordo de cooperação ténica 02.2022 CENSURADO.pdf 79.1. Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica de Cessão n° 02-2022- Censurado.pdf Segundo_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_02.2022_assinado_censurado.pdf Terceiro_aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_02.2022_assinado_censurado.pdf |
| 0002/2020 | 2020 | ATAME | 09.383.948/0001-48 | CONVENIO | Não se aplica | Benefícios aos membros da DPE na contratação de cursos, sendo: 1 - 25% de desconto para cursos de pós-graduação presenciais 2 - 10% para cursos de extensão presenciais | 16/06/2020 | 22/06/2020 | - | - | 97. Convenio 02.2020 - Censurado.pdf |
| 0002/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ | 04.202.280/0001-71 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização pelo Município de Nova Nazaré da servidora Evanete Alves Guimarães à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. | 08/05/2026 | 05/02/2026 | 24 meses | 07/05/2028 | 114. Termo de Cooperação Técnica 02.2024 - Cessão Evanete.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERACAO TECNICA 02.2024_censurado.pdf |
| 0002/2026 | 2026 | ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZAVEIS E RECICLAVEIS MATO GROSSO SUSTENTAVEL - ASMATS | 24.342.022/0001-06 | TERMO DE COMPROMISSO | Não se aplica | Este Termo tem por objeto a coleta, a triagem e a destinação final adequada: a) Dos resíduos recicláveis descartados pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; b) Dos bens inservíveis classificados como irrecuperáveis por desfazimento. Em atendimento ao Edital nº 013/2025/DPG de Credenciamento. | 26/01/2026 | 26/01/2026 | 12 meses | 25/01/2027 | TERMO DE COMPROMISSO 02.2026 - ASMATS_censurado.pdf |
| 0002/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0003/2021 | 2021 | UNIMED VALE DO JAURU | 70.523.899/0001-02 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabalecimento de canal de comunicação visando encontra soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da Defensoria Pública e a Unimed Vale do Jauru, seja por meio de Conciliação ou da Mediação. | 17/08/2023 | 04/09/2023 | 24 meses | 16/08/2025 | 8 - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03.2021 - UNIMED VALE DO JAURU. CENSURADO.pdf 8.1 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 003.2021_assinado. CENSURADO.pdf |
| 0003/2023 | 2023 | MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE | 01.978.212/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | A disponibilização pelo COOPERADO à COOPERANTE de: a) 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado, situado na Avenida Clóves Felício Vetoratto, 101, Centro, Terra Nova do Norte/MT. b) Com inclusão da despesa com energia, água/esgoto, bem como demais despesas ordinárias custeada pela prefeitura municipal. | 01/01/2026 | 25/08/2025 | 12 meses | 31/12/2026 | 22. Termo de cooperação 003-2023 - Terra Nova do Norte.CENSURADO.pdf 22.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo_aditivo_ao_termo_de_Cooperacao_Tecnica_003.2023________1.pdf 3A_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_n._003.2023_censurado.pdf |
| 0003/2026 | 2026 | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA | 16.867.676/0001-17 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os Cooperantes, visando ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, bem como o desenvolvimento de atividades de interesse comum, sem repasse de recursos financeiros ou transferência de verbas entre as partes. | 24/03/2026 | 10/04/2026 | 60 meses | 23/03/2031 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA 03.2026_.pdf |
| 0003/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0004/2022 | 2022 | MUNICIPIO DE JUINA | 15.359.201/0001-57 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de mão de obra qualificada para auxiliar na prestação dos serviços de limpeza e no setor administrativo | 13/08/2025 | 14/08/2025 | 12 meses | 13/08/2026 | 77. Acordo de Cooperação Técnica Juína.CENSURADO.pdf 77.1 Aditivo ao acordo de cooperação técnica 004.2022.pdf Segundo_Aditivo_ao_Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_004.2022_DEFENSORIA__censurado.pdf |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0010/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, a CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, a COORDENADORA DA COMISSÃO ESTADUAL DAS MULHERES – CEMULHER | 03.535.606/0001-10 | ADESÃO À TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | “cooperação entre os participes com o objetivo em promover a reintegração social e econômica de vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial vítimas mulheres, oferecendo oportunidades de emprego ou estágio, capacitação profissional e um ambiente de trabalho seguro e inclusivo no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, por meio da instituição do projeto Cartório Inclusivo: Integrar para valorizar”. | 14/07/2025 | 16/07/2025 | 24 meses | 28/03/2026 | Termo de Adesao ao Termo de Cooperacao Tecnica n. 10-2024 - DPE - censurado.pdf |
| 0010/2025 | 2025 | NUPEMEC, CEJUSC, MUNICIPIO ALTO GARÇAS, DPMT, MP, CARTÓRIO 2º OFICIO ALTO GARÇAS | 03.133.097/0001-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo tem por finalidade formalizar a cooperação entre os entes signatários, com vistas à articulação de esforços para a realização de ações conjuntas e integradas que promovam o acesso à cidadania, por meio da conversão de união estável em casamento, especialmente voltadas às populações em situação de vulnerabilidade. A iniciativa inserese no escopo da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, instituída pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a qual prevê, entre seus instrumentos de efetivação, a possibilidade de celebração de parcerias interinstitucionais que viabilizem a atuação conjunta e coordenada na promoção da cultura da paz. | 01/09/2025 | 01/09/2025 | 60 MESES | 01/09/2030 | Termo_Cooperacao_Tecnica___Alto_Garcas_censurado.pdf 1º Aditivo do TCT 10-2025_censurado.pdf |
| 0011/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum de Feliz Natal/MT | 12/08/2024 | 26/07/2024 | 24 meses | 11/08/2026 | 72. Termo de cessão de uso 11_2022.CENSURADO.pdf 72.1. 1º aditivo ao Termo de Cessão de Uso 11.2022.pdf Termo de Rescisão ao Termo de Cessão de Uso 11.2022_censurado.pdf |
| 0012/2023 | 2023 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Programa Mais Júri | 25/09/2025 | 03/09/2025 | 12 meses | 24/09/2026 | Termo de Cooperacao Tecnica n. 12.2023 - Censurado.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 12.2023_censurado.pdf Segundo_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_n.12.2023_censurado.pdf |
| 0014/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum de Varzea Grande - Chapéu do Sol | 23/09/2024 | 09/07/2024 | 24 meses | 22/09/2026 | 78. Termo de cessão de uso 14.2022.CENSURADO.pdf 78.1 Primeiro aditivo ao termo de cessão de uso 14.2022.pdf |
| 0015/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT | 25.191.599/0001-19 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 01 sala no fórum da comarca de Paranaíta para instalação do núcleo da Defensoria Pública | 12/12/2024 | 05/11/2024 | 24 meses | 11/12/2026 | 82. Termo de cessão de uso 15_2022.CENSURADO.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 15-2022 - assinado pelas partes - dados ocultados.pdf Plano de Trabalho - 1° Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 15-2022 - dados ocultados.pdf |
| 0016/2024 | 2024 | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO | 05.901.308/0001-21 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecer parceria para implantação de Pontos de Inclusão Digital – PID. | 09/08/2024 | 04/11/2024 | 60 meses | 09/08/2029 | 132. Acordo de Cooperação Técnica n° 16-2024- Ponto de Inclusão Digital- TRE- censurado.pdf |
| 0019/2025 | 2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | A presente Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar ao COOPERADO o acesso ao Sistema ATENA, para consultas, com a finalidade de aprimoramento da Segurança Pública no Estado de MT. | 03/06/2025 | 05/06/2025 | 60 meses | 04/06/2030 | TC 0019-2025-SESP-POLITEC-DPE-ATENA-ASSINADO-CENSURADO.pdf |
| 0021/2024 | 2024 | MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT | 03.347.135/0001-16 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Cotriguaçu. | 25/07/2024 | 08/08/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 127. Termo de Doação Municipio de Cotriguaçu- Censurado.pdf |
| 0023/2020 | 2020 | SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS | 27.136.980/0005-34 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Promover a cooperação mútua entre o MMFDH e a DPE/MT visando a promoção, a defesa, a garantia e o fortalecimento dos direitos humanos, por meio da implementação do projeto intitulado Van dos Direitos. | 06/11/2020 | 06/11/2020 | 60 meses | 06/11/2025 | 40. Acordo de cooperação técnica 23.2020.CENSURADO.pdf |