INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0004/2023 | 2023 | PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO | 15.024.037/0001-27 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 01 imóvel apto à instalação da Defensoria Pública em São José do Rio Claro/MT | 06/09/2025 | 11/09/2025 | 24 meses | 06/09/2027 | 93. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 004-2023-Censurado.pdf PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004.2023_censurado.pdf.pdf |
| 0004/2023 | 2023 | PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA | 00.394.411/0001-09 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão do membro da DPE-MT Valtenir Luiz Pereira para exercer a função de Assessor na Diretoria de Acompanhamento junto ao Congresso Nacional da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. | 30/12/2025 | 14/11/2025 | 12 meses | 30/12/2026 | 98. TERMO DE CESSAO DE SERVIDOR PRES. REPÚBLICA- Censurado.pdf Primeiro_Aditivo_Cessao_Valtenir_censurado.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR MEMBRO 004.2023_censurado.pdf |
| 0004/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA | 03.347.127/0001-70 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de auditório para utilização por 2 dias para atendimento pela Defensoria Pública | 17/04/2026 | 24/04/2026 | 39 dias | 25/05/2026 | 110. Termo de Cessão de Uso 04.2024.GUIRATINGA.CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 04.2024.CENSURADO.pdf SEGUNDO - ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 04.2024.CENSURADO.pdf |
| 0004/2026 | 2026 | MUNICIPIO DE COLNIZA | 04.213.687/0001-02 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | O imóvel objeto da presente doação corresponde ao LOTE DPRMT, da Quadra CEMAT, situado no Município de Colniza. A doação do imóvel tem por finalidade única a instalação da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para realização de atividades sociais, e comunitárias na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, desenvolvidas pela DEFENSORIA PÚBLICA. | 29/01/2026 | 04/02/2026 | Não se aplica | Indeterminado | TERMO DE DOACAO 04.2026 - COLNIZA_censurado.pdf |
| 0004/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0005/2020 | 2020 | PREFEITURA DE GUARANTÃ DO NORTE | 03.239.019/0001-83 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de: a) 01 imóvel b) 01 ar condicionado c) 01 estagiário de direito | 25/07/2024 | 01/08/2024 | 24 meses | 25/07/2026 | 11 -Termo de Cooperação Técnica nº 005_2020. CENSURADO.pdf 11.1 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO GUARANTA NORTE. CENSURADO.pdf 11.2 Segundo termo aditivo Guarantã do Norte.pdf |
| 0005/2018 | 2018 | MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO LEVERGER | 03.507.555/0001-12 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de 01 servidor (aditivo de retificação e prazo) | 21/06/2024 | 08/05/2024 | 12 meses | 20/06/2025 | 35. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05.2018.CENSURADO.pdf 35.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 35.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 35.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 35.4. QUARTO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0005/2021 | 2021 | ASSOCIAÇÃO AUXILIUM | 32.750.965/0001-98 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecer apoio institucional ao projeto de Incidencia Política pelo desencarceramento de grupos de alta vulnerabilidade em Mato Grosso | 31/08/2025 | 28/08/2025 | 24 meses | 30/08/2027 | 65. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05.2021.CENSURADO.pdf 65.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf SEGUNDO_ADITIVO_TERMO_DE_COOPERACAO_TECNICA_005.2021_AUXILIUM_censurado.pdf |
| 0005/2023 | 2023 | UNEMAT | 01.367.770/0001-30 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 03 servidores para aferir o pertencimento racial dos candidatos autodeclarados negros nos concursos e seleções públicas da DPE/MT (concurso servidores) | 19/07/2024 | 12/08/2024 | 60 meses | 19/07/2029 | 92. Termo de Cooperação Técnica 005.2023. UNEMAT. CENSURADO.pdf 92.1 Primeiro aditivo ao TCT 005.2023.pdf |
| 0005/2025 | 2025 | DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MATO GROSSO | 00.375.114/0001-16 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Cooperação mútua entre os partícipes para o atendimento à população em situação de rua na cidade de Cuiabá, no âmbito da DPE/MT e da DPU/MT/DRDH, conforme suas respectivas competências, por meio de Rondas de Direitos Humanos a serem realizadas bimestralmente, no período noturno, no intuito de prestar orientação e atendimento jurídico. | 23/08/2025 | 23/09/2025 | 24 meses | 23/08/2027 | TERMO DE COOPERACAO TECNICA 05.2025_censurado |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0010/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, a CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, a COORDENADORA DA COMISSÃO ESTADUAL DAS MULHERES – CEMULHER | 03.535.606/0001-10 | ADESÃO À TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | “cooperação entre os participes com o objetivo em promover a reintegração social e econômica de vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial vítimas mulheres, oferecendo oportunidades de emprego ou estágio, capacitação profissional e um ambiente de trabalho seguro e inclusivo no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, por meio da instituição do projeto Cartório Inclusivo: Integrar para valorizar”. | 14/07/2025 | 16/07/2025 | 24 meses | 28/03/2026 | Termo de Adesao ao Termo de Cooperacao Tecnica n. 10-2024 - DPE - censurado.pdf |
| 0010/2025 | 2025 | NUPEMEC, CEJUSC, MUNICIPIO ALTO GARÇAS, DPMT, MP, CARTÓRIO 2º OFICIO ALTO GARÇAS | 03.133.097/0001-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo tem por finalidade formalizar a cooperação entre os entes signatários, com vistas à articulação de esforços para a realização de ações conjuntas e integradas que promovam o acesso à cidadania, por meio da conversão de união estável em casamento, especialmente voltadas às populações em situação de vulnerabilidade. A iniciativa inserese no escopo da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, instituída pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a qual prevê, entre seus instrumentos de efetivação, a possibilidade de celebração de parcerias interinstitucionais que viabilizem a atuação conjunta e coordenada na promoção da cultura da paz. | 01/09/2025 | 01/09/2025 | 60 MESES | 01/09/2030 | Termo_Cooperacao_Tecnica___Alto_Garcas_censurado.pdf 1º Aditivo do TCT 10-2025_censurado.pdf |
| 0011/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum de Feliz Natal/MT | 12/08/2024 | 26/07/2024 | 24 meses | 11/08/2026 | 72. Termo de cessão de uso 11_2022.CENSURADO.pdf 72.1. 1º aditivo ao Termo de Cessão de Uso 11.2022.pdf Termo de Rescisão ao Termo de Cessão de Uso 11.2022_censurado.pdf |
| 0012/2023 | 2023 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Programa Mais Júri | 25/09/2025 | 03/09/2025 | 12 meses | 24/09/2026 | Termo de Cooperacao Tecnica n. 12.2023 - Censurado.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 12.2023_censurado.pdf Segundo_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_n.12.2023_censurado.pdf |
| 0014/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum de Varzea Grande - Chapéu do Sol | 23/09/2024 | 09/07/2024 | 24 meses | 22/09/2026 | 78. Termo de cessão de uso 14.2022.CENSURADO.pdf 78.1 Primeiro aditivo ao termo de cessão de uso 14.2022.pdf |
| 0015/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT | 25.191.599/0001-19 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 01 sala no fórum da comarca de Paranaíta para instalação do núcleo da Defensoria Pública | 12/12/2024 | 05/11/2024 | 24 meses | 11/12/2026 | 82. Termo de cessão de uso 15_2022.CENSURADO.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 15-2022 - assinado pelas partes - dados ocultados.pdf Plano de Trabalho - 1° Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 15-2022 - dados ocultados.pdf |
| 0016/2024 | 2024 | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO | 05.901.308/0001-21 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecer parceria para implantação de Pontos de Inclusão Digital – PID. | 09/08/2024 | 04/11/2024 | 60 meses | 09/08/2029 | 132. Acordo de Cooperação Técnica n° 16-2024- Ponto de Inclusão Digital- TRE- censurado.pdf |
| 0019/2025 | 2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | A presente Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar ao COOPERADO o acesso ao Sistema ATENA, para consultas, com a finalidade de aprimoramento da Segurança Pública no Estado de MT. | 03/06/2025 | 05/06/2025 | 60 meses | 04/06/2030 | TC 0019-2025-SESP-POLITEC-DPE-ATENA-ASSINADO-CENSURADO.pdf |
| 0021/2024 | 2024 | MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT | 03.347.135/0001-16 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Cotriguaçu. | 25/07/2024 | 08/08/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 127. Termo de Doação Municipio de Cotriguaçu- Censurado.pdf |
| 0023/2020 | 2020 | SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS | 27.136.980/0005-34 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Promover a cooperação mútua entre o MMFDH e a DPE/MT visando a promoção, a defesa, a garantia e o fortalecimento dos direitos humanos, por meio da implementação do projeto intitulado Van dos Direitos. | 06/11/2020 | 06/11/2020 | 60 meses | 06/11/2025 | 40. Acordo de cooperação técnica 23.2020.CENSURADO.pdf |