Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Selo Transparência

INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0030/2024 2024 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR 01.612.452.0001-97 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica O presente Termo tem por objeto a cessão do membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Sr. Daniel Bezerra de Oliveira, cargo de provimento efetivo de Defensor Público Estadual, matrícula funcional nº 101004134, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral da Terra. 07/11/2024 11/11/2024 12 meses 06/11/2025 136. Termo Cessão de servidor- 30.2024- Censurado.pdf PRIMEIRO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_CESSAO_DE_SERVIDOR_PUBLICO__30.2024_censurado.pdf
0030/2025 2025 MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT 03.507.498/0001-71 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um Imóvel/Sala/Espaço, localizado na Rua Claudino Aleixo, nº 367, Bairro Cidade Alta na cidade de Aripuanã-MT, incluso despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE. 30/10/2026 03/11/2025 12 meses 30/10/2027 TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf PRIMEIRO _ADITIVO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf
0031/2025 2025 MUNICIPIO DE DIAMANTINO 03.648.540/0001-74 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Diamantino/MT. 18/11/2025 28/11/2025 24 meses 18/11/2027 Termo de Cooperacao Tecnica 31.2025_censurado.pdf
0032/2025 2025 MUNICIPIO DE BRASNORTE 01.375.138/0001-38 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de um terreno urbano, que possui uma área total de 750,00m² para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Brasnorte. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Brasnorte e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. 29/01/2026 04/02/2026 24 meses (do registro do imóvel) 28/01/2028 TERMO DE DOACAO 32.2025 - BRASNORTE_censurado.pdf
0033/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
0034/2024 2024 MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO 04.205.596/0001-17 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização pelo COOPERANTE à COOPERADA, de 01 (um) Servidor(a) municipal para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, garantindo assistência, na área de atuação da Defensoria Pública. 23/12/2024 30/12/2024 Não se aplica 23/12/2026 Termo Cooperação Técnica-Santa Rita do Trivelato- Assinado pelas partes - censurado.pdf
0034/2025 2025 MUNICÍPIO DE POCONÉ 03.162.872/0001-44 TERMO DE CESSÃO Não se aplica Cessão de um imóvel/sala/espaço localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, com inclusão das despesa com água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, custeada pelo Município e cessão de 02 (dois) servidores municipais de apoio administrativo para exercerem suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, garantindo assistência na área de atuação da Defensoria Pública, sem qualquer vinculo. 25/03/2026 10/04/2026 24 meses 24/03/2028 TERMO DE CESSAO_POCONE_ 34.2025_.pdf
0035/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
0036/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
0037/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
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Termos Externos (137 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0010/2024 2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, a CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, a COORDENADORA DA COMISSÃO ESTADUAL DAS MULHERES – CEMULHER 03.535.606/0001-10 ADESÃO À TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica “cooperação entre os participes com o objetivo em promover a reintegração social e econômica de vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial vítimas mulheres, oferecendo oportunidades de emprego ou estágio, capacitação profissional e um ambiente de trabalho seguro e inclusivo no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, por meio da instituição do projeto Cartório Inclusivo: Integrar para valorizar”. 14/07/2025 16/07/2025 24 meses 28/03/2026 Termo de Adesao ao Termo de Cooperacao Tecnica n. 10-2024 - DPE - censurado.pdf
0010/2025 2025 NUPEMEC, CEJUSC, MUNICIPIO ALTO GARÇAS, DPMT, MP, CARTÓRIO 2º OFICIO ALTO GARÇAS 03.133.097/0001-07 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo tem por finalidade formalizar a cooperação entre os entes signatários, com vistas à articulação de esforços para a realização de ações conjuntas e integradas que promovam o acesso à cidadania, por meio da conversão de união estável em casamento, especialmente voltadas às populações em situação de vulnerabilidade. A iniciativa inserese no escopo da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, instituída pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a qual prevê, entre seus instrumentos de efetivação, a possibilidade de celebração de parcerias interinstitucionais que viabilizem a atuação conjunta e coordenada na promoção da cultura da paz. 01/09/2025 01/09/2025 60 MESES 01/09/2030 Termo_Cooperacao_Tecnica___Alto_Garcas_censurado.pdf 1º Aditivo do TCT 10-2025_censurado.pdf
0011/2022 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala no fórum de Feliz Natal/MT 12/08/2024 26/07/2024 24 meses 11/08/2026 72. Termo de cessão de uso 11_2022.CENSURADO.pdf 72.1. 1º aditivo ao Termo de Cessão de Uso 11.2022.pdf Termo de Rescisão ao Termo de Cessão de Uso 11.2022_censurado.pdf
0012/2023 2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Programa Mais Júri 25/09/2025 03/09/2025 12 meses 24/09/2026 Termo de Cooperacao Tecnica n. 12.2023 - Censurado.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 12.2023_censurado.pdf Segundo_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_n.12.2023_censurado.pdf
0014/2022 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala no fórum de Varzea Grande - Chapéu do Sol 23/09/2024 09/07/2024 24 meses 22/09/2026 78. Termo de cessão de uso 14.2022.CENSURADO.pdf 78.1 Primeiro aditivo ao termo de cessão de uso 14.2022.pdf
0015/2022 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT 25.191.599/0001-19 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica 01 sala no fórum da comarca de Paranaíta para instalação do núcleo da Defensoria Pública 12/12/2024 05/11/2024 24 meses 11/12/2026 82. Termo de cessão de uso 15_2022.CENSURADO.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 15-2022 - assinado pelas partes - dados ocultados.pdf Plano de Trabalho - 1° Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 15-2022 - dados ocultados.pdf
0016/2024 2024 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO 05.901.308/0001-21 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Estabelecer parceria para implantação de Pontos de Inclusão Digital – PID. 09/08/2024 04/11/2024 60 meses 09/08/2029 132. Acordo de Cooperação Técnica n° 16-2024- Ponto de Inclusão Digital- TRE- censurado.pdf
0019/2025 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA 03.507.415/0028-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica A presente Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar ao COOPERADO o acesso ao Sistema ATENA, para consultas, com a finalidade de aprimoramento da Segurança Pública no Estado de MT. 03/06/2025 05/06/2025 60 meses 04/06/2030 TC 0019-2025-SESP-POLITEC-DPE-ATENA-ASSINADO-CENSURADO.pdf
0021/2024 2024 MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT 03.347.135/0001-16 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Cotriguaçu. 25/07/2024 08/08/2024 Não se aplica Não se aplica 127. Termo de Doação Municipio de Cotriguaçu- Censurado.pdf
0023/2020 2020 SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS 27.136.980/0005-34 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Promover a cooperação mútua entre o MMFDH e a DPE/MT visando a promoção, a defesa, a garantia e o fortalecimento dos direitos humanos, por meio da implementação do projeto intitulado Van dos Direitos. 06/11/2020 06/11/2020 60 meses 06/11/2025 40. Acordo de cooperação técnica 23.2020.CENSURADO.pdf
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