INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
Voltar
Filtros
Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0004/2023 | 2023 | PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO | 15.024.037/0001-27 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 01 imóvel apto à instalação da Defensoria Pública em São José do Rio Claro/MT | 06/09/2025 | 11/09/2025 | 24 meses | 06/09/2027 | 93. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 004-2023-Censurado.pdf PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004.2023_censurado.pdf.pdf |
| 0004/2023 | 2023 | PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA | 00.394.411/0001-09 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão do membro da DPE-MT Valtenir Luiz Pereira para exercer a função de Assessor na Diretoria de Acompanhamento junto ao Congresso Nacional da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. | 30/12/2025 | 14/11/2025 | 12 meses | 30/12/2026 | 98. TERMO DE CESSAO DE SERVIDOR PRES. REPÚBLICA- Censurado.pdf Primeiro_Aditivo_Cessao_Valtenir_censurado.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR MEMBRO 004.2023_censurado.pdf |
| 0004/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA | 03.347.127/0001-70 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de auditório para utilização por 2 dias para atendimento pela Defensoria Pública | 17/04/2026 | 24/04/2026 | 39 dias | 25/05/2026 | 110. Termo de Cessão de Uso 04.2024.GUIRATINGA.CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 04.2024.CENSURADO.pdf SEGUNDO - ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 04.2024.CENSURADO.pdf |
| 0004/2026 | 2026 | MUNICIPIO DE COLNIZA | 04.213.687/0001-02 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | O imóvel objeto da presente doação corresponde ao LOTE DPRMT, da Quadra CEMAT, situado no Município de Colniza. A doação do imóvel tem por finalidade única a instalação da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para realização de atividades sociais, e comunitárias na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, desenvolvidas pela DEFENSORIA PÚBLICA. | 29/01/2026 | 04/02/2026 | Não se aplica | Indeterminado | TERMO DE DOACAO 04.2026 - COLNIZA_censurado.pdf |
| 0004/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0005/2020 | 2020 | PREFEITURA DE GUARANTÃ DO NORTE | 03.239.019/0001-83 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de: a) 01 imóvel b) 01 ar condicionado c) 01 estagiário de direito | 25/07/2024 | 01/08/2024 | 24 meses | 25/07/2026 | 11 -Termo de Cooperação Técnica nº 005_2020. CENSURADO.pdf 11.1 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO GUARANTA NORTE. CENSURADO.pdf 11.2 Segundo termo aditivo Guarantã do Norte.pdf |
| 0005/2018 | 2018 | MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO LEVERGER | 03.507.555/0001-12 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de 01 servidor (aditivo de retificação e prazo) | 21/06/2024 | 08/05/2024 | 12 meses | 20/06/2025 | 35. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05.2018.CENSURADO.pdf 35.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 35.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 35.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 35.4. QUARTO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0005/2021 | 2021 | ASSOCIAÇÃO AUXILIUM | 32.750.965/0001-98 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecer apoio institucional ao projeto de Incidencia Política pelo desencarceramento de grupos de alta vulnerabilidade em Mato Grosso | 31/08/2025 | 28/08/2025 | 24 meses | 30/08/2027 | 65. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05.2021.CENSURADO.pdf 65.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf SEGUNDO_ADITIVO_TERMO_DE_COOPERACAO_TECNICA_005.2021_AUXILIUM_censurado.pdf |
| 0005/2023 | 2023 | UNEMAT | 01.367.770/0001-30 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 03 servidores para aferir o pertencimento racial dos candidatos autodeclarados negros nos concursos e seleções públicas da DPE/MT (concurso servidores) | 19/07/2024 | 12/08/2024 | 60 meses | 19/07/2029 | 92. Termo de Cooperação Técnica 005.2023. UNEMAT. CENSURADO.pdf 92.1 Primeiro aditivo ao TCT 005.2023.pdf |
| 0005/2025 | 2025 | DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MATO GROSSO | 00.375.114/0001-16 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Cooperação mútua entre os partícipes para o atendimento à população em situação de rua na cidade de Cuiabá, no âmbito da DPE/MT e da DPU/MT/DRDH, conforme suas respectivas competências, por meio de Rondas de Direitos Humanos a serem realizadas bimestralmente, no período noturno, no intuito de prestar orientação e atendimento jurídico. | 23/08/2025 | 23/09/2025 | 24 meses | 23/08/2027 | TERMO DE COOPERACAO TECNICA 05.2025_censurado |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0023/2019 | 2019 | ANOREG MT | 02.767.152/0001-40 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Acesso à Central de Informações Eletrônicas dos Atos Notariais e Registrais nos Cartórios do Estado de Mato Grosso - CEI | 14/12/2022 | 19/08/2021 | 24 meses | 13/12/2024 | 57. Termo de Adesão Nº 19.2021 ao Termo de Cooperação Técnica Nº 23.2019.CENSURADO.pdf |
| 0024/2019 | 2019 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Compartilhamento de água/bomba | 29/03/2024 | 20/03/2024 | 60 meses | 29/03/2029 | 14. TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N 024_2019_SESP_MT X DEFENSORIA.CENSURADO 14.1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TCT 0024.2019.pdf |
| 0029/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Ações voltadas à execução das atividades com o uso do Sistema de Atendimento Fundiário - SAF da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, visando atender às deliberações da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário. | 14/11/2025 | 28/11/2025 | 12 meses | 14/11/2026 | Termo de Cooperacao Tecnica 29.2024 (SAF)_censurado.pdf |
| 0030/2017 | 2017 | SENASP | 00.394.494/0005-60 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Sistema INFOSEG | 23/10/2023 | 23/10/2023 | 60 meses | 23/10/2028 | 9 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30_2017_CGSISP_SENASP INFOSEG.CENSURADO.pdf |
| 0032/2022 | 2022 | FATEC SENAI | 03.819.150/0017-87 | CONVENIO | Não se aplica | Concessão de descontos por parte da COOPERADA aos servidores da COOPERANTE, bem como aos dependentes de tais servidores | 22/09/2022 | 06/10/2022 | 36 meses | 22/09/2025 | 70. TCT 032.2022 FATEC SENAI.CENSURADO.pdf |
| 0032/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, CORREGEDORIA DERAL DA JUSTIÇA, NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO,MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, SESP, SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E INSITUTO AÇÃO PELA PAZ | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo tem como objeto à conjugação de esforços, visando implantação e desenvolvimento do PROGRAMA “SEMEAR”, de modo a viabilizar a sua implementação e operacionalização pela parceria formal entre o Estado e a sociedade civil no gerenciamento das tarefas voltadas à reabilitação do sentenciado através de programas. | 27/12/2024 | 27/12/2024 | 24 meses | 28/12/2026 | Termo de Cooperação Tecnica 32-2024 - assinado pelas partes - censurado.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 32.2024_censurado.pdf |
| 0035/2026 | 2026 | SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG | 58.337.873/001-74 | TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL | Não se aplica | Cessão de imóvel localizado na rua 04, QD 11, LT 11, Setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT. | 30/06/2026 | 07/07/2026 | Indeterminado | - | Termo de Transferencia e Afetacao 35.2026_censurado.pdf |
| 0038/2025 | 2025 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PGJ | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Estabelecer cooperação técnica para compartilhamento do código fonte do software "DAA Mais", desenvolvido pelo MPMT, que consiste no gerenciamento da frota de veículos, à Defensoria Pública do estao de Mato Grosso. | 23/12/2025 | 23/12/2025 | 60 meses | 23/12/2030 | Termo de Cooperação Técnica 38.2025_censurado.pdf |
| 0039/2019 | 2019 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização do acesso aos sistemas da POLITEC: SIC (Sistema de Identificação Civil) e SICR (Sistema de Identificação Criminal) com o fito de otimizar o acesso para consulta das informações disponíveis. | 08/05/2024 | 02/05/2024 | 60 meses | 08/05/2029 | 17A.Termo de Cooperação nº 0039_2019_SESP.CENSURADO.pdf 17A.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0045/2020 | 2020 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de acesso ao sistema mandados de busca, internação e apreensão - Sistema Simbia pela Defensoria Pública | 15/05/2020 | 20/05/2020 | 60 meses | 15/05/2025 | 52. TERMO DE COOPERAÇÃO N° 045_2020.CENSURADO.pdf |