INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0008/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE TABAPORÃ | 37.464.997/0001-40 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a cessão de servidor(a) municipal ELIANE DOS REIS AMARAL, para atuar na recepção e apoio administrativo no âmbito deste Núcleo da Defensoria Pública no Município, com a finalidade de auxiliar na organização do atendimento ao público e no fluxo das demandas Administrativas da unidade. | 13/04/2026 | 22/04/2026 | 8 meses | 31/12/2026 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR_08.2026_.pdf |
| 0008/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0009/2018 | 2018 | PREFEITURA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA | 03.918.869/0001-08 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Custeio da energia elétrica consumida pelo núcleo da DPMT de São Félix do Araguaia | 08/11/2024 | 12/11/2024 | 24 meses | 08/11/2026 | 12. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 009.2018.CENSURADO.pdf 12.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 009.2018. CENSURADO.pdf 12.2.SEGUNDO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 009. 2018. CENSURADO.pdf 12.3.TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 0092018. CENSURADO.pdf 12.4. Quarto aditivo- Termo Coop. Técnica- 009-2018-Censurado.pdf |
| 0009/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA | 15.023.971/0001-24 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Paranatinga. | 20/06/2024 | 26/06/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 118. Termo de Doação 09.2024 - Prefeitura de Paranatinga.pdf |
| 0009/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA | 03.773.942-0001/09 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | A doação de um terreno urbano para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Pedra Preta. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Pedra Preta e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. | 29/01/2024 | 27/06/2025 | 24 meses | 2 anos após registro | TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL 09.2025 - CENSURADO.pdf |
| 0010/2022 | 2022 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 03.929.049/0001-11 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Prestação de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública do Estado, nos moldes da Constituição Federal de 1988, no Espaço Cidadania João Paulo II, instalado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. | 07/05/2026 | 31/03/2026 | 12 meses | 07/05/2027 | 5 -Termo de Cooperação Técnica 010.2022_ALMT.Censurado.pdf Aditivo+ao+Termo+de+Cooperação+Técnica+10.2022_censurado.pdf SEGUNDO Aditivo+ao+Termo+de+Cooperação+Técnica+010.2022_censurado.pdf |
| 10/2026 | 2026 | GAZETA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA | 97.433.056/0001-71 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Parcerias entre os participes no período do evento denominado Projeto Viva o Seu Bairro 2026 | 19/07/2026 | 09/06/2026 | 12 meses | 19/07/2027 | Termo de Cooperação Técnica nº 10/2026_censurado.pdf |
| 0010/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0011/2025 | 2025 | ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO | 08.946.666/0001-49 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Acordo tem por objetivo definir atribuições e responsabilidades entre os signatários para a execução de programa de aprendizagem no que tange a experiência prática de aprendizagem neste órgão concedente, nos termos da Lei 10.097/00 e do Decreto 9579/18, em observância ao previsto no art.66, §3° do referido Decreto e decretos 11.479 e Portaria 3.872/2023 e oportunizar a qualificação profissional através de contratos de aprendizagem a adolescentes e jovens de acordo com o estabelecido no art. 66 do decreto 9.579/2018 na entidade concedente - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - proporcionando meios adequados para a realização das atividades práticas dos aprendizes em conjunto com a entidade qualificadora- ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO que terá a responsabilidade de ministrar curso de aprendizagem aos aprendizes matriculados pela empresa contratante. | 28/05/2025 | 28/05/2025 | 48 meses | 29/05/2029 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 11.2025 - CENSURADO.pdf |
| 0012/2019 | 2019 | ABIN | 01.175.497/0010-32 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Mútua colaboração entre os órgãos signatários na atividade de Inteligência, à luz das diretrizes da Política Nacional de Inteligência, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, da Lei nº 9883/1999 e dos princípios e valores da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio de intercâmbio de dados e informações e capacitação técnica. | 23/10/2019 | 30/10/2019 | 60 meses | 23/10/2024 | 27. Termo de Cooperação Técnica n° 12_2019. DPE e Abin.CENSURADO.pdf |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0023/2019 | 2019 | ANOREG MT | 02.767.152/0001-40 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Acesso à Central de Informações Eletrônicas dos Atos Notariais e Registrais nos Cartórios do Estado de Mato Grosso - CEI | 14/12/2022 | 19/08/2021 | 24 meses | 13/12/2024 | 57. Termo de Adesão Nº 19.2021 ao Termo de Cooperação Técnica Nº 23.2019.CENSURADO.pdf |
| 0024/2019 | 2019 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Compartilhamento de água/bomba | 29/03/2024 | 20/03/2024 | 60 meses | 29/03/2029 | 14. TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N 024_2019_SESP_MT X DEFENSORIA.CENSURADO 14.1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TCT 0024.2019.pdf |
| 0029/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Ações voltadas à execução das atividades com o uso do Sistema de Atendimento Fundiário - SAF da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, visando atender às deliberações da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário. | 14/11/2025 | 28/11/2025 | 12 meses | 14/11/2026 | Termo de Cooperacao Tecnica 29.2024 (SAF)_censurado.pdf |
| 0030/2017 | 2017 | SENASP | 00.394.494/0005-60 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Sistema INFOSEG | 23/10/2023 | 23/10/2023 | 60 meses | 23/10/2028 | 9 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30_2017_CGSISP_SENASP INFOSEG.CENSURADO.pdf |
| 0032/2022 | 2022 | FATEC SENAI | 03.819.150/0017-87 | CONVENIO | Não se aplica | Concessão de descontos por parte da COOPERADA aos servidores da COOPERANTE, bem como aos dependentes de tais servidores | 22/09/2022 | 06/10/2022 | 36 meses | 22/09/2025 | 70. TCT 032.2022 FATEC SENAI.CENSURADO.pdf |
| 0032/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, CORREGEDORIA DERAL DA JUSTIÇA, NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO,MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, SESP, SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E INSITUTO AÇÃO PELA PAZ | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo tem como objeto à conjugação de esforços, visando implantação e desenvolvimento do PROGRAMA “SEMEAR”, de modo a viabilizar a sua implementação e operacionalização pela parceria formal entre o Estado e a sociedade civil no gerenciamento das tarefas voltadas à reabilitação do sentenciado através de programas. | 27/12/2024 | 27/12/2024 | 24 meses | 28/12/2026 | Termo de Cooperação Tecnica 32-2024 - assinado pelas partes - censurado.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 32.2024_censurado.pdf |
| 0035/2026 | 2026 | SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG | 58.337.873/001-74 | TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL | Não se aplica | Cessão de imóvel localizado na rua 04, QD 11, LT 11, Setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT. | 30/06/2026 | 07/07/2026 | Indeterminado | - | Termo de Transferencia e Afetacao 35.2026_censurado.pdf |
| 0038/2025 | 2025 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PGJ | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Estabelecer cooperação técnica para compartilhamento do código fonte do software "DAA Mais", desenvolvido pelo MPMT, que consiste no gerenciamento da frota de veículos, à Defensoria Pública do estao de Mato Grosso. | 23/12/2025 | 23/12/2025 | 60 meses | 23/12/2030 | Termo de Cooperação Técnica 38.2025_censurado.pdf |
| 0039/2019 | 2019 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização do acesso aos sistemas da POLITEC: SIC (Sistema de Identificação Civil) e SICR (Sistema de Identificação Criminal) com o fito de otimizar o acesso para consulta das informações disponíveis. | 08/05/2024 | 02/05/2024 | 60 meses | 08/05/2029 | 17A.Termo de Cooperação nº 0039_2019_SESP.CENSURADO.pdf 17A.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0045/2020 | 2020 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de acesso ao sistema mandados de busca, internação e apreensão - Sistema Simbia pela Defensoria Pública | 15/05/2020 | 20/05/2020 | 60 meses | 15/05/2025 | 52. TERMO DE COOPERAÇÃO N° 045_2020.CENSURADO.pdf |