INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 23/10/2026 às 14:43:00
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Termos Próprios (97 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0014/2025 | 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO | 03.238.904/0001-48 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a disponibilização pela CEDENTE à CESSIONÁRIA de: a) Duas salas no prédio da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião para instalação do Núcleo da Defensoria Pública; b) Um espaço no balcão a recepção da Prefeitura; c) Com inclusão da despesa com água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel que serão custeadas pela CEDENTE. | 26/06/2025 | 04/07/2025 | 12 meses | 26/06/2026 | Termo_de_Cessao_de_Uso_14.2025_censurado.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2025_censurado.pdf |
| 0014/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT | 01.321.850/0001-54 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O Termo tem por objeto a disponibilização, por parte do COOPERANTE, de profissional para a execução dos serviços de limpeza e conservação nas dependências do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na Comarca de Apiacás/MT. | 26/08/2026 | 26/08/2026 | 3 meses | 26/11/2026 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 014/2026 |
| 0015/2021 | 2021 | MUNICIPIO DE ÁGUA BOA | 15.023.898/0001-90 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de mão de obra qualificada, para auxiliar na execução dos serviços, bem como para haver melhor distribuição e desenvolvimento das atividades institucionais do Núcleo da Defensoria Pública em Água Boa/MT | 20/11/2023 | 28/12/2023 | 24 meses | 20/11/2025 | 60. TERMO COOPERAÇÃO TECNICA 015-2021 CENSURADO.pdf 60.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 15.2021_censurado.pdf |
| 0015/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO | 03.238.904/0001-48 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço físico na Prefeitura da comarca de Porto Esperidião | 27/06/2025 | 04/07/2025 | 12 meses | 26/06/2026 | 117. Termo de Cessão de Uso 14.202 - Prefeitura de Porto Esperidião.pdf |
| 0015/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE | 01.978.212/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de um servidor pelo Município de Terra Nova do Norte à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para exercer suas funções no Núcleo de Terra Nova do Norte. | 23/07/2025 | 28/07/2025 | 24 meses | 23/07/2027 | Termo de Cooperação Técnica- Cessão Servidor_censurado.pdf |
| 0015/2026 | 2026 | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT | 33.004.540/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Realização de estágio curricular obrigatório junto à DPEMT, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em meio para que os discentes, futuros profissionais das diferentes áreas do saber, tenham treinamento prático na linha de sua formação, em situações reais de vida e trabalho, proporcionando-lhes aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e interpessoal, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008 e da Resolução CONSEPE nº 117, de 11 de agosto de 2.009. | 28/10/2026 | 26/08/2026 | 36 meses | 28/10/2029 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 015/2026 |
| 0016/2024 | 2024 | GAZETA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA | 97.433.056/0001-71 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Parceria entre os participes no periodo do evento denonimado Projeto Viva o Bairro 2024 | 22/05/2024 | 26/06/2024 | 12 meses | 21/05/2025 | 120. Termo de Cooperação Técnica 16.2024 - Grupo Gazeta.pdf |
| 0016/2025 | 2025 | UNIMED VALE DO JAURU | 70.523.899/0001-02 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecimento de canal de comunicação visando encontra soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da Defensoria Pública e a Unimed Vale do Jauru, seja por meio de Conciliação ou da Mediação. | 17/08/2025 | 18/08/2025 | 60 meses | 17/08/2030 | Termo_de_Cooperacao___Unimed_Vale_do_Jauru_censurado.pdf |
| 0016/2026 | - | UNIMT - FACULDADES INTEGRADAS - UNIDADE ÁGUA BOA | 35.170.333/0001-43 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Proporcionar aos acadêmicos regularmente matriculados no Curso de Graduação em Direito da UNIMT – Unidade Água Boa/MT, a oportunidade de realização de atividades de extensão universitária, prática jurídica supervisionada e estágio curricular obrigatório não remunerado junto à DPEMT (notadamente no Núcleo de Água Boa/MT e em ações itinerantes), como forma de complementação do ensino e da aprendizagem, proporcionando-lhes aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e humano, nos termos da Lei nº 11.788/2008 e demais normas aplicáveis. | - | 24/08/2026 | 60 meses | 24/08/2031 | termo_UNIT.assinado |
| 0017/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
Termos Externos (140 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0019/2025 | 2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | A presente Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar ao COOPERADO o acesso ao Sistema ATENA, para consultas, com a finalidade de aprimoramento da Segurança Pública no Estado de MT. | 03/06/2025 | 05/06/2025 | 60 meses | 04/06/2030 | TC 0019-2025-SESP-POLITEC-DPE-ATENA-ASSINADO-CENSURADO.pdf |
| 0021/2024 | 2024 | MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT | 03.347.135/0001-16 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Cotriguaçu. | 25/07/2024 | 08/08/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 127. Termo de Doação Municipio de Cotriguaçu- Censurado.pdf |
| 0023/2020 | 2020 | SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS | 27.136.980/0005-34 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Promover a cooperação mútua entre o MMFDH e a DPE/MT visando a promoção, a defesa, a garantia e o fortalecimento dos direitos humanos, por meio da implementação do projeto intitulado Van dos Direitos. | 06/11/2020 | 06/11/2020 | 60 meses | 06/11/2025 | 40. Acordo de cooperação técnica 23.2020.CENSURADO.pdf |
| 0023/2019 | 2019 | ANOREG MT | 02.767.152/0001-40 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Acesso à Central de Informações Eletrônicas dos Atos Notariais e Registrais nos Cartórios do Estado de Mato Grosso - CEI | 14/12/2022 | 19/08/2021 | 24 meses | 13/12/2024 | 57. Termo de Adesão Nº 19.2021 ao Termo de Cooperação Técnica Nº 23.2019.CENSURADO.pdf |
| 0024/2019 | 2019 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Compartilhamento de água/bomba | 29/03/2024 | 20/03/2024 | 60 meses | 29/03/2029 | 14. TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N 024_2019_SESP_MT X DEFENSORIA.CENSURADO 14.1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TCT 0024.2019.pdf |
| 0029/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Ações voltadas à execução das atividades com o uso do Sistema de Atendimento Fundiário - SAF da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, visando atender às deliberações da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário. | 14/11/2025 | 28/11/2025 | 12 meses | 14/11/2026 | Termo de Cooperacao Tecnica 29.2024 (SAF)_censurado.pdf |
| 0030/2017 | 2017 | SENASP | 00.394.494/0005-60 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Sistema INFOSEG | 23/10/2023 | 23/10/2023 | 60 meses | 23/10/2028 | 9 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30_2017_CGSISP_SENASP INFOSEG.CENSURADO.pdf |
| 0032/2022 | 2022 | FATEC SENAI | 03.819.150/0017-87 | CONVENIO | Não se aplica | Concessão de descontos por parte da COOPERADA aos servidores da COOPERANTE, bem como aos dependentes de tais servidores | 22/09/2022 | 06/10/2022 | 36 meses | 22/09/2025 | 70. TCT 032.2022 FATEC SENAI.CENSURADO.pdf |
| 0032/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, CORREGEDORIA DERAL DA JUSTIÇA, NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO,MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, SESP, SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E INSITUTO AÇÃO PELA PAZ | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo tem como objeto à conjugação de esforços, visando implantação e desenvolvimento do PROGRAMA “SEMEAR”, de modo a viabilizar a sua implementação e operacionalização pela parceria formal entre o Estado e a sociedade civil no gerenciamento das tarefas voltadas à reabilitação do sentenciado através de programas. | 27/12/2024 | 27/12/2024 | 24 meses | 28/12/2026 | Termo de Cooperação Tecnica 32-2024 - assinado pelas partes - censurado.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 32.2024_censurado.pdf |
| 0035/2026 | 2026 | SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG | 58.337.873/001-74 | TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL | Não se aplica | Cessão de imóvel localizado na rua 04, QD 11, LT 11, Setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT. | 30/06/2026 | 07/07/2026 | Indeterminado | - | Termo de Transferencia e Afetacao 35.2026_censurado.pdf |