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INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0027/2024 2024 MUNICIPIO DE NOBRES 03.424.272/0001-07 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de uma sala comercial localizada no prédio situado na Quadra 08, Ala “A”, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Centro, Nobres/MT. O imóvel cedido é parte integrante de um edifício maior, composto por diversas outras salas, e destina-se ao uso exclusivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a realização de suas atividades institucionais. 08/10/2025 12/08/2025 12 meses 08/10/2026 133. Termo Cessão de Uso- n° 27-2024-Nobres- Censurado.pdf Primeiro Aditivo - Termo de Cessao de Uso 27.2024_censurado.pdf
0027/2025 2025 MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT 03.214.160/0001-21 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de área urbana de propriedade do Município, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, no bairro Luz da Saúde, neste município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, registrada sob a inscrição imobiliária nº 01.01.001.036.065.000, com área total de 781,88 m² e área construída de 216,14 m², conforme descrição constante no cadastro municipal de imóveis. 27/11/2025 04/12/2025 24 meses 27/11/2027 TERMO_DE_DOACAO_27.2025_censurado.pdf
0028/2024 2024 MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE 24.772.246/0001-40 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de Imóvel com 2.500m² para construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no município de Lucas do Rio Verde. 26/11/2024 02/12/2024 46 meses 31/12/2028 138. Termo de doação nº 28-2024-DPMT-CCP- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf Lei Ordinária 3015 2019 de Lucas do Rio Verde MT - alterada.pdf 1__aditivo_assinado censurado.pdf
0028/2025 2025 MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU 03.347.135/0001-16 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de Lote Urbano nº 03 e 04, com área de 1.844,66m² (um mil oitocentos e quarenta e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados) com a seguinte descrição de perímetro: Partindo do vértice P-01, de coordenadas N=8.904.667,980m e coordenadas E=328.665,542M; confrontando com a Avenida Angelim Saia, desde segue com azimute verdadeiro de 159º00’20’’ e distancia de 41,50m, até o ponto P02, de coordenadas N=8.904.629,235m e coordenadas E=328.680,40m; confrontando com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, desde segue com azimute verdadeiro de 246º43’00” e distância de 44,44m, até o ponto P-03, de coordenadas N=8.904.611,669m e coordenadas E= 328.639,590m; confrontando com uma Área Verde, deste segue com azimute verdadeiro de 339º00’20” e distancia de 41,50m, até o ponto P-04, de coordenadas N=8.904.650,414m e coordenadas E=328.624,721m; confrontando com a Associação Pestalozzi, deste segue com azimute verdadeiro de 66º43’00” e distancia de 44,44m, até o ponto P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro, com finalidade única a construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. 08/12/2025 09/12/2025 24 meses 08/12/2027 Termo de Doacao Municipio de Cotriguacu_censurado.pdf
0029/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0030/2024 2024 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR 01.612.452.0001-97 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica O presente Termo tem por objeto a cessão do membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Sr. Daniel Bezerra de Oliveira, cargo de provimento efetivo de Defensor Público Estadual, matrícula funcional nº 101004134, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral da Terra. 07/11/2024 11/11/2024 12 meses 06/11/2025 136. Termo Cessão de servidor- 30.2024- Censurado.pdf PRIMEIRO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_CESSAO_DE_SERVIDOR_PUBLICO__30.2024_censurado.pdf
0030/2025 2025 MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT 03.507.498/0001-71 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um Imóvel/Sala/Espaço, localizado na Rua Claudino Aleixo, nº 367, Bairro Cidade Alta na cidade de Aripuanã-MT, incluso despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE. 30/10/2026 03/11/2025 12 meses 30/10/2027 TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf PRIMEIRO _ADITIVO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf
0031/2025 2025 MUNICIPIO DE DIAMANTINO 03.648.540/0001-74 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Diamantino/MT. 18/11/2025 28/11/2025 24 meses 18/11/2027 Termo de Cooperacao Tecnica 31.2025_censurado.pdf
0032/2025 2025 MUNICIPIO DE BRASNORTE 01.375.138/0001-38 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de um terreno urbano, que possui uma área total de 750,00m² para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Brasnorte. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Brasnorte e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. 29/01/2026 04/02/2026 24 meses (do registro do imóvel) 28/01/2028 TERMO DE DOACAO 32.2025 - BRASNORTE_censurado.pdf
0033/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
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Termos Externos (139 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0021/2024 2024 MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT 03.347.135/0001-16 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Cotriguaçu. 25/07/2024 08/08/2024 Não se aplica Não se aplica 127. Termo de Doação Municipio de Cotriguaçu- Censurado.pdf
0023/2020 2020 SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS 27.136.980/0005-34 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Promover a cooperação mútua entre o MMFDH e a DPE/MT visando a promoção, a defesa, a garantia e o fortalecimento dos direitos humanos, por meio da implementação do projeto intitulado Van dos Direitos. 06/11/2020 06/11/2020 60 meses 06/11/2025 40. Acordo de cooperação técnica 23.2020.CENSURADO.pdf
0023/2019 2019 ANOREG MT 02.767.152/0001-40 TERMO DE ADESÃO Não se aplica Acesso à Central de Informações Eletrônicas dos Atos Notariais e Registrais nos Cartórios do Estado de Mato Grosso - CEI 14/12/2022 19/08/2021 24 meses 13/12/2024 57. Termo de Adesão Nº 19.2021 ao Termo de Cooperação Técnica Nº 23.2019.CENSURADO.pdf
0024/2019 2019 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP 03.507.415/0028-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Compartilhamento de água/bomba 29/03/2024 20/03/2024 60 meses 29/03/2029 14. TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N 024_2019_SESP_MT X DEFENSORIA.CENSURADO 14.1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TCT 0024.2019.pdf
0029/2024 2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Ações voltadas à execução das atividades com o uso do Sistema de Atendimento Fundiário - SAF da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, visando atender às deliberações da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário. 14/11/2025 28/11/2025 12 meses 14/11/2026 Termo de Cooperacao Tecnica 29.2024 (SAF)_censurado.pdf
0030/2017 2017 SENASP 00.394.494/0005-60 TERMO DE ADESÃO Não se aplica Sistema INFOSEG 23/10/2023 23/10/2023 60 meses 23/10/2028 9 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30_2017_CGSISP_SENASP INFOSEG.CENSURADO.pdf
0032/2022 2022 FATEC SENAI 03.819.150/0017-87 CONVENIO Não se aplica Concessão de descontos por parte da COOPERADA aos servidores da COOPERANTE, bem como aos dependentes de tais servidores 22/09/2022 06/10/2022 36 meses 22/09/2025 70. TCT 032.2022 FATEC SENAI.CENSURADO.pdf
0032/2024 2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, CORREGEDORIA DERAL DA JUSTIÇA, NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO,MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, SESP, SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E INSITUTO AÇÃO PELA PAZ 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo tem como objeto à conjugação de esforços, visando implantação e desenvolvimento do PROGRAMA “SEMEAR”, de modo a viabilizar a sua implementação e operacionalização pela parceria formal entre o Estado e a sociedade civil no gerenciamento das tarefas voltadas à reabilitação do sentenciado através de programas. 27/12/2024 27/12/2024 24 meses 28/12/2026 Termo de Cooperação Tecnica 32-2024 - assinado pelas partes - censurado.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 32.2024_censurado.pdf
0035/2026 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG 58.337.873/001-74 TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL Não se aplica Cessão de imóvel localizado na rua 04, QD 11, LT 11, Setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT. 30/06/2026 07/07/2026 Indeterminado - Termo de Transferencia e Afetacao 35.2026_censurado.pdf
0038/2025 2025 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PGJ 14.921.092/0001-57 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Estabelecer cooperação técnica para compartilhamento do código fonte do software "DAA Mais", desenvolvido pelo MPMT, que consiste no gerenciamento da frota de veículos, à Defensoria Pública do estao de Mato Grosso. 23/12/2025 23/12/2025 60 meses 23/12/2030 Termo de Cooperação Técnica 38.2025_censurado.pdf
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