INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Termos Próprios (95 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0005/2026 | 2026 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT | 33.004.540/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a disponibilização, pela COOPERADA à COOPERANTE, de 03 (três) servidores que possuam notório saber nas áreas de gênero e diversidade sexual para comporem a Comissão Especial de Avaliação da Autodeclaração de Pessoas Trans e de Diferentes Identidades de Gênero (republicada no Diário Oficial nº 28242 de 12/05/2022), que terá por finalidade promover a inclusão, a equidade e a diversidade nas atividades avaliativas, e à valorização de pessoas trans e de diferentes identidades de gênero, para cargos de defensores, membros, servidores e estagiários. | 13/04/2026 | 22/04/2026 | 24 meses | 12/04/2028 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA_05.2026_.pdf |
| 0006/2021 | 2021 | UNIMED NORTE | 73.967.085/0001-55 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecimento de canal de comunicação visando encontrar soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da DPMT e Unimed Norte de Mato Grosso, seja por meio de conciliação ou da mediação. | 27/07/2025 | 16/07/2025 | 24 meses | 27/07/2027 | 6 -TERMO DE COOPERAÇÃO 06.2021 UNIMED NORTE DE MATO GROSSO.CENSURADO 6.1 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 06-2021.pdf SEGUNDO ADITICO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNCIA |
| 0006/2024 | 2024 | PREFEITURA DE COTRIGUAÇU | 37.465.309/0001-67 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala para instalação do núcleo da DPE/MT em Cotriguaçu | 13/04/2026 | 22/04/2026 | 24 meses | 12/04/2028 | 107. Termo+de+Cessão+de+Uso+6.2024 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 6.2024. CENSURADO.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 6.2024. CENSURADO.pdf |
| 0006/2023 | 2023 | DEFENSORIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS | 00.375.114/0003-88 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Mútua cooperação entre os partícipes para o desenvolvimento de ações relacionadas a atividade de ronda de direitos humanos. | 15/02/2024 | 09/04/2024 | 12 meses | 14/02/2025 | 109. TERMO+DE+COOPERAÇÃO+06-2023-DPU-DRDH CENSURADO.pdf |
| 0006/2026 | 2026 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ALMT | 03.929.049/0001-11 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | "O presente Termo tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes visando à cessão de uso dos estúdios da Rádio ALMT (89,5 FM) para a gravação de podcasts institucionais produzidos pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. As gravações serão realizadas, prioritariamente, no Estúdio A (Clenon Borges) ou, alternativamente, no Estúdio B (Hend Simone), conforme disponibilidade e agendamento prévio. Concessão de espaço publicitário para a veiculação de spots na grade de programação da Rádio ALMT (89,5 FM), condicionada à viabilidade técnica e à disponibilidade do cronograma de inserções da emissora. " | 26/02/2026 | 11/03/2026 | 24 meses | 25/02/2028 | TERMO DE COOPERAÇAO TECNICA 06.2026_censurado.pdf |
| 0006/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0007/2023 | 2023 | MUNICIPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Deslocamento temporário da servidora pública municipal, Sra. JANAINA RONDON SALES E SILVA, cargo de provimento efetivo DIGITADOR, matrícula funcional nº 1520 da COOPERANTE à COOPERADA, com ônus à COOPERANTE, para haver melhor distribuição e desenvolvimento das atividade institucionais do Núcleo da Defensoria Pública em Poconé/MT. | 23/10/2024 | 12/11/2024 | 12 meses | 09/11/2025 | 96. ACORDO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+N°+07-2023 POCONÉ CENSURADO.pdf 96.1. Termo Aditivo de Cooperação Técnica- 07-2023-Poconé- censurado.pdf |
| 0007/2025 | 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO | 03.239.076/0001-62 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | A disponibilização, por parte da Prefeitura, de sete (07) estagiários à Defensoria Pública para a realização de estágio supervisionado junto aos Defensores Públicos atuantes na comarca de Sorriso, no Núcleo da Defensoria Pública local, com ônus para a Prefeitura Municipal de Sorriso. | 10/04/2025 | 23/04/2025 | 24 meses | 10/04/2027 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07.2025 CENSURADO.pdf |
| 0007/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA | 03.788.239/0001-66 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a cessão da servidora pública municipal CLAUDINA BISPO FIGUEIREDO, pertencente ao quadro de pessoal do Município, para atuar junto à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Tangará da Serra. | 14/04/2026 | 22/04/2026 | 12 meses | 13/04/2027 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR_07.2026_.pdf |
| 0008/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE QUERENCIA | 37.465.002/0001-66 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Querencia. | 03/07/2024 | 12/07/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 124. Termo de doação 08.2024 - Municipio de Querencia.pdf |
Termos Externos (139 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0039/2019 | 2019 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização do acesso aos sistemas da POLITEC: SIC (Sistema de Identificação Civil) e SICR (Sistema de Identificação Criminal) com o fito de otimizar o acesso para consulta das informações disponíveis. | 08/05/2024 | 02/05/2024 | 60 meses | 08/05/2029 | 17A.Termo de Cooperação nº 0039_2019_SESP.CENSURADO.pdf 17A.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0045/2020 | 2020 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de acesso ao sistema mandados de busca, internação e apreensão - Sistema Simbia pela Defensoria Pública | 15/05/2020 | 20/05/2020 | 60 meses | 15/05/2025 | 52. TERMO DE COOPERAÇÃO N° 045_2020.CENSURADO.pdf |
| 0067/2020 | 2020 | ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE | 03.507.415/0020-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Aproveitamento de mão de obra remunerada de reeducandos do regime fechado para prestação de serviços gerais e administrativos na Defensoria Pública. | 12/10/2020 | 10/11/2020 | 60 meses | 11/10/2025 | 4 -TERMO DE COOPERAÇÃO N° 067_2020.CENSURADO |
| 0069/2020 | 2020 | ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE | 03.507.415/0020-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Aproveitamento de mão de obra remunerada de reeducandos do regime semiaberto para prestação de serviços gerais e administrativos na Defensoria Pública | 31/08/2023 | 31/08/2023 | 60 meses | 31/08/2028 | 41. Termo de Cooperação Técnica 0069_2020.CENSURADO.pdf 41.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |
| 0073/2017 | 2017 | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT | 33.004.540/0001-00 | CONVENIO | Não se aplica | Possibilidade de realização de estágio curricular obrigatório nas dependencias da DPMT aos acadêmicos matriculados no curso de graduação | 27/10/2023 | 20/10/2023 | 36 meses | 27/10/2026 | 50. Termo de convênio 73.2017.CENSURADO.pdf 50.1. Primeiro Termo Aditivo para convênio de estágio UFMT.pdf 50.2. segundo Termo Aditivo UFMT.pdf |
| 0096/2025 | 2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA SECRETARIA AJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA" | 58.692.071/0001-82 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | A presente Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar ao COOPERADO o acesso ao Sistema de Gestão Penitenciária - SIGEPEN, com o perfil de consultas, com o objetivo de extrair informações relativas às atividades carcerárias dos recuperandos. | 20/05/2025 | 21/05/2025 | 60 meses | 21/05/2030 | TC 0096-2025-SEUS-SAAP-DPE-SISTEMA SIGEPEN - CENSURADO.pdf |
| 0097/2019 | 2019 | JUNTA COMERCIAL | 03.110.616/0001-03 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | JUCEMAT SISTEMA DE REGISTRO MERCANTIL | 09/05/2019 | 09/05/2019 | 60 meses | 29/04/2025 | 17. Termo de Cooperação Técnica nº 0097_2019.CENSURADO.pdf 17.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0124/2025 | 2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O presente Instrumento visa integrar ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SISP-MT, a Unidade de Inteligêndia de Segurança Institucional - UISI - da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPE/MT, nos termos do Parágrafo Único da Lei nº 9678 de 21 de dezembro de 2011 | 06/05/2025 | 07/05/2025 | 60 meses | 05/05/2030 | TERMO DE COOPERAÇÃO 124.2025 |
| 0125/2025 | 2025 | JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.110.616/0001-03 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação possui por objeto a disponibilização de acesso pela COOPERANTE ao COOPERADO ao seu banco de dados informatizado, com vistas à otimização das atividades institucionais do COOPERADO. PARÁGRAFO ÚNICO – A cooperação indicada nesta Cláusula compreenderá o aperfeiçoamento, a organização e a uniformização de procedimentos para coleta, tratamento e armazenamento de dados cadastrais necessários ao registro de atos (constituição, alteração e extinção) com a devida inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil, na Receita Estadual e na Receita Municipal, e ainda para a emissão de alvarás e licenças legalmente exigidos. | 05/05/2025 | 05/05/2025 | 60 meses | 06/05/2030 | TERMO DE COOPERAÇÃO DEFENSORIA PUBLICA ASSINADA PELAS PARTES - CENSURADO.pdf |
| 0143/2024 | 2024 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT | 03.507.415/0028-76 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de militares da reserva remunerada RR, na forma do art.10, Capítulo VI, da Lei Complementar 720/2022 com a finalidade de executar a guarda patrimonial de prédios do órgão cooperado. | 07/05/2024 | 08/05/2024 | 60 meses | 07/05/2029 | 111. Termo de cooperação nº 0143.2024.SESP.CENSURADO.pdf |