INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 23/10/2026 às 14:43:00
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Termos Próprios (97 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0011/2025 | 2025 | ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO | 08.946.666/0001-49 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Acordo tem por objetivo definir atribuições e responsabilidades entre os signatários para a execução de programa de aprendizagem no que tange a experiência prática de aprendizagem neste órgão concedente, nos termos da Lei 10.097/00 e do Decreto 9579/18, em observância ao previsto no art.66, §3° do referido Decreto e decretos 11.479 e Portaria 3.872/2023 e oportunizar a qualificação profissional através de contratos de aprendizagem a adolescentes e jovens de acordo com o estabelecido no art. 66 do decreto 9.579/2018 na entidade concedente - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - proporcionando meios adequados para a realização das atividades práticas dos aprendizes em conjunto com a entidade qualificadora- ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO que terá a responsabilidade de ministrar curso de aprendizagem aos aprendizes matriculados pela empresa contratante. | 28/05/2025 | 28/05/2025 | 48 meses | 29/05/2029 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 11.2025 - CENSURADO.pdf |
| 0011/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT | 03.239.019/0001-83 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Cooperação entre os partícipes para a manutenção do atendimento jurídico integral e gratuito à população de Guarantã do Norte/MT, mediante a disponibilização, pelo COOPERANTE à COOPERADA, do uso de imóvel particular locado pelo Município, situado na Rua Ypes, nº 38, bairro Centro, Município de Guarantã do Norte/MT, CEP: 78520-000. | 23/07/2026 | 29/07/2026 | 24 meses | 23/07/2028 | Termo de Cooperacao Tecnica 11.2026 |
| 0012/2019 | 2019 | ABIN | 01.175.497/0010-32 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Mútua colaboração entre os órgãos signatários na atividade de Inteligência, à luz das diretrizes da Política Nacional de Inteligência, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, da Lei nº 9883/1999 e dos princípios e valores da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio de intercâmbio de dados e informações e capacitação técnica. | 23/10/2019 | 30/10/2019 | 60 meses | 23/10/2024 | 27. Termo de Cooperação Técnica n° 12_2019. DPE e Abin.CENSURADO.pdf |
| 0012/2024 | 2024 | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO | 00.820.295/0001-42 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Compartilhamento do conhecimentos e tecnologias entre os participes. | 06/06/2024 | 17/06/2024 | - | - | 116. Termo de Cooperação Técnica 12.2024 - DPMA.pdf |
| 0012/2026 | 2026 | ASSOCIAÇÃO LUNAAR | 39.469.916/0001-20 | TERMO DE COOPERAÇÃO | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre a INSTITUIÇÃO e a ASSOCIAÇÃO para a viabilização da logística reversa e destinação final ambientalmente adequada de frascos de desodorante aerossol (100% alumínio). | 06/04/2026 | 22/04/2026 | 24 meses | 06/04/2028 | TERMO DE PARCERIA_04.2026_.pdf Primeiro Termo de Apostilamento do Termo de Cooperação 12.2026_censurado.pdf |
| 0012/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0013/2025 | 2025 | GAZETA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA | 97.433.056/0001-71 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto firmar parceria entre os participes no periodo do do Projeto Viva o Seu Bairro 2025. | 18/06/2025 | 27/06/2025 | 12 meses | 18/06/2026 | TERMO DE COOPERAÇÃO 13.2025 - GAZETA - CENSURADO.pdf |
| 0013/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT | 03.238.987/0001-75 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão da servidora Claudia Lopes, matrícula nº 4345, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da Prefeitura de Marcelândia, para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Marcelândia. | 06/07/2026 | 23/07/2026 | 24 meses | 22/07/2028 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 13/2026.pdf |
| 0014/2021 | 2021 | MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE | 03.214.160/0001-21 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização à DPE/MT de: 1 - Imóvel contendo 01 aparelho de ar-condicionado para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública na comarca. | 15/12/2025 | 23/09/2025 | 24 meses | 15/12/2027 | 62.TERMO+DE+COOPERAÇÃO+DE+CESSÃO+DE+USO+N.014.2021.CENSURADO.CENSURADO 62.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperação de Cessão de Uso 14.2021_censurado.pdf |
| 0014/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA | 37.465.002/0001-66 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de imóvel na comarca de Querencia para instalação do Núcleo da Defensoria Pública | 24/06/2026 | 02/06/2026 | 12 meses | 24/06/2027 | Termo de Cessão de Uso 14.2024 Primeiro Aditivo SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2024_censurado.pdf |
Termos Externos (140 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0038/2025 | 2025 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PGJ | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Estabelecer cooperação técnica para compartilhamento do código fonte do software "DAA Mais", desenvolvido pelo MPMT, que consiste no gerenciamento da frota de veículos, à Defensoria Pública do estao de Mato Grosso. | 23/12/2025 | 23/12/2025 | 60 meses | 23/12/2030 | Termo de Cooperação Técnica 38.2025_censurado.pdf |
| 0039/2019 | 2019 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização do acesso aos sistemas da POLITEC: SIC (Sistema de Identificação Civil) e SICR (Sistema de Identificação Criminal) com o fito de otimizar o acesso para consulta das informações disponíveis. | 08/05/2024 | 02/05/2024 | 60 meses | 08/05/2029 | 17A.Termo de Cooperação nº 0039_2019_SESP.CENSURADO.pdf 17A.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0045/2020 | 2020 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de acesso ao sistema mandados de busca, internação e apreensão - Sistema Simbia pela Defensoria Pública | 15/05/2020 | 20/05/2020 | 60 meses | 15/05/2025 | 52. TERMO DE COOPERAÇÃO N° 045_2020.CENSURADO.pdf |
| 0067/2020 | 2020 | ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE | 03.507.415/0020-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Aproveitamento de mão de obra remunerada de reeducandos do regime fechado para prestação de serviços gerais e administrativos na Defensoria Pública. | 12/10/2020 | 10/11/2020 | 60 meses | 11/10/2025 | 4 -TERMO DE COOPERAÇÃO N° 067_2020.CENSURADO |
| 0069/2020 | 2020 | ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE | 03.507.415/0020-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Aproveitamento de mão de obra remunerada de reeducandos do regime semiaberto para prestação de serviços gerais e administrativos na Defensoria Pública | 31/08/2023 | 31/08/2023 | 60 meses | 31/08/2028 | 41. Termo de Cooperação Técnica 0069_2020.CENSURADO.pdf 41.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |
| 0073/2017 | 2017 | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT | 33.004.540/0001-00 | CONVENIO | Não se aplica | Possibilidade de realização de estágio curricular obrigatório nas dependencias da DPMT aos acadêmicos matriculados no curso de graduação | 27/10/2023 | 20/10/2023 | 36 meses | 27/10/2026 | 50. Termo de convênio 73.2017.CENSURADO.pdf 50.1. Primeiro Termo Aditivo para convênio de estágio UFMT.pdf 50.2. segundo Termo Aditivo UFMT.pdf |
| 0096/2025 | 2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA SECRETARIA AJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA" | 58.692.071/0001-82 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | A presente Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar ao COOPERADO o acesso ao Sistema de Gestão Penitenciária - SIGEPEN, com o perfil de consultas, com o objetivo de extrair informações relativas às atividades carcerárias dos recuperandos. | 20/05/2025 | 21/05/2025 | 60 meses | 21/05/2030 | TC 0096-2025-SEUS-SAAP-DPE-SISTEMA SIGEPEN - CENSURADO.pdf |
| 0097/2019 | 2019 | JUNTA COMERCIAL | 03.110.616/0001-03 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | JUCEMAT SISTEMA DE REGISTRO MERCANTIL | 09/05/2019 | 09/05/2019 | 60 meses | 29/04/2025 | 17. Termo de Cooperação Técnica nº 0097_2019.CENSURADO.pdf 17.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0124/2025 | 2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O presente Instrumento visa integrar ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SISP-MT, a Unidade de Inteligêndia de Segurança Institucional - UISI - da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPE/MT, nos termos do Parágrafo Único da Lei nº 9678 de 21 de dezembro de 2011 | 06/05/2025 | 07/05/2025 | 60 meses | 05/05/2030 | TERMO DE COOPERAÇÃO 124.2025 |
| 0125/2025 | 2025 | JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.110.616/0001-03 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação possui por objeto a disponibilização de acesso pela COOPERANTE ao COOPERADO ao seu banco de dados informatizado, com vistas à otimização das atividades institucionais do COOPERADO. PARÁGRAFO ÚNICO – A cooperação indicada nesta Cláusula compreenderá o aperfeiçoamento, a organização e a uniformização de procedimentos para coleta, tratamento e armazenamento de dados cadastrais necessários ao registro de atos (constituição, alteração e extinção) com a devida inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil, na Receita Estadual e na Receita Municipal, e ainda para a emissão de alvarás e licenças legalmente exigidos. | 05/05/2025 | 05/05/2025 | 60 meses | 06/05/2030 | TERMO DE COOPERAÇÃO DEFENSORIA PUBLICA ASSINADA PELAS PARTES - CENSURADO.pdf |