Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Selo Transparência

INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Termos Próprios (95 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0014/2026 2026 MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT 01.321.850/0001-54 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O Termo tem por objeto a disponibilização, por parte do COOPERANTE, de profissional para a execução dos serviços de limpeza e conservação nas dependências do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na Comarca de Apiacás/MT. 26/08/2026 26/08/2026 3 meses 26/11/2026 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 014/2026
0015/2021 2021 MUNICIPIO DE ÁGUA BOA 15.023.898/0001-90 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização de mão de obra qualificada, para auxiliar na execução dos serviços, bem como para haver melhor distribuição e desenvolvimento das atividades institucionais do Núcleo da Defensoria Pública em Água Boa/MT 20/11/2023 28/12/2023 24 meses 20/11/2025 60. TERMO COOPERAÇÃO TECNICA 015-2021 CENSURADO.pdf 60.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 15.2021_censurado.pdf
0015/2024 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO 03.238.904/0001-48 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de espaço físico na Prefeitura da comarca de Porto Esperidião 27/06/2025 04/07/2025 12 meses 26/06/2026 117. Termo de Cessão de Uso 14.202 - Prefeitura de Porto Esperidião.pdf
0015/2025 2025 MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE 01.978.212/0001-00 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização de um servidor pelo Município de Terra Nova do Norte à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para exercer suas funções no Núcleo de Terra Nova do Norte. 23/07/2025 28/07/2025 24 meses 23/07/2027 Termo de Cooperação Técnica- Cessão Servidor_censurado.pdf
0015/2026 2026 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT 33.004.540/0001-00 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Realização de estágio curricular obrigatório junto à DPEMT, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em meio para que os discentes, futuros profissionais das diferentes áreas do saber, tenham treinamento prático na linha de sua formação, em situações reais de vida e trabalho, proporcionando-lhes aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e interpessoal, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008 e da Resolução CONSEPE nº 117, de 11 de agosto de 2.009. 28/10/2026 26/08/2026 36 meses 28/10/2029 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 015/2026
0016/2024 2024 GAZETA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA 97.433.056/0001-71 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Parceria entre os participes no periodo do evento denonimado Projeto Viva o Bairro 2024 22/05/2024 26/06/2024 12 meses 21/05/2025 120. Termo de Cooperação Técnica 16.2024 - Grupo Gazeta.pdf
0016/2025 2025 UNIMED VALE DO JAURU 70.523.899/0001-02 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Estabelecimento de canal de comunicação visando encontra soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da Defensoria Pública e a Unimed Vale do Jauru, seja por meio de Conciliação ou da Mediação. 17/08/2025 18/08/2025 60 meses 17/08/2030 Termo_de_Cooperacao___Unimed_Vale_do_Jauru_censurado.pdf
0017/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
0018/2024 2024 MUNICIPIO DE VILA RICA 03.238.862/0001-45 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Vila Rica 07/04/2026 17/06/2026 4 anos 07/04/2030 123. Termo de doação 018.2024 - Municipio de Vila Rica.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO 018.2024_censurado.pdf.pdf
0018/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
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Termos Externos (139 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0039/2019 2019 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP 03.507.415/0028-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização do acesso aos sistemas da POLITEC: SIC (Sistema de Identificação Civil) e SICR (Sistema de Identificação Criminal) com o fito de otimizar o acesso para consulta das informações disponíveis. 08/05/2024 02/05/2024 60 meses 08/05/2029 17A.Termo de Cooperação nº 0039_2019_SESP.CENSURADO.pdf 17A.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
0045/2020 2020 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP 03.507.415/0028-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização de acesso ao sistema mandados de busca, internação e apreensão - Sistema Simbia pela Defensoria Pública 15/05/2020 20/05/2020 60 meses 15/05/2025 52. TERMO DE COOPERAÇÃO N° 045_2020.CENSURADO.pdf
0067/2020 2020 ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE 03.507.415/0020-07 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Aproveitamento de mão de obra remunerada de reeducandos do regime fechado para prestação de serviços gerais e administrativos na Defensoria Pública. 12/10/2020 10/11/2020 60 meses 11/10/2025 4 -TERMO DE COOPERAÇÃO N° 067_2020.CENSURADO
0069/2020 2020 ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE 03.507.415/0020-07 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Aproveitamento de mão de obra remunerada de reeducandos do regime semiaberto para prestação de serviços gerais e administrativos na Defensoria Pública 31/08/2023 31/08/2023 60 meses 31/08/2028 41. Termo de Cooperação Técnica 0069_2020.CENSURADO.pdf 41.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf
0073/2017 2017 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT 33.004.540/0001-00 CONVENIO Não se aplica Possibilidade de realização de estágio curricular obrigatório nas dependencias da DPMT aos acadêmicos matriculados no curso de graduação 27/10/2023 20/10/2023 36 meses 27/10/2026 50. Termo de convênio 73.2017.CENSURADO.pdf 50.1. Primeiro Termo Aditivo para convênio de estágio UFMT.pdf 50.2. segundo Termo Aditivo UFMT.pdf
0096/2025 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA SECRETARIA AJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA" 58.692.071/0001-82 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica A presente Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar ao COOPERADO o acesso ao Sistema de Gestão Penitenciária - SIGEPEN, com o perfil de consultas, com o objetivo de extrair informações relativas às atividades carcerárias dos recuperandos. 20/05/2025 21/05/2025 60 meses 21/05/2030 TC 0096-2025-SEUS-SAAP-DPE-SISTEMA SIGEPEN - CENSURADO.pdf
0097/2019 2019 JUNTA COMERCIAL 03.110.616/0001-03 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica JUCEMAT SISTEMA DE REGISTRO MERCANTIL 09/05/2019 09/05/2019 60 meses 29/04/2025 17. Termo de Cooperação Técnica nº 0097_2019.CENSURADO.pdf 17.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
0124/2025 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP 03.507.415/0028-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica O presente Instrumento visa integrar ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SISP-MT, a Unidade de Inteligêndia de Segurança Institucional - UISI - da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPE/MT, nos termos do Parágrafo Único da Lei nº 9678 de 21 de dezembro de 2011 06/05/2025 07/05/2025 60 meses 05/05/2030 TERMO DE COOPERAÇÃO 124.2025
0125/2025 2025 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.110.616/0001-03 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo de Cooperação possui por objeto a disponibilização de acesso pela COOPERANTE ao COOPERADO ao seu banco de dados informatizado, com vistas à otimização das atividades institucionais do COOPERADO. PARÁGRAFO ÚNICO – A cooperação indicada nesta Cláusula compreenderá o aperfeiçoamento, a organização e a uniformização de procedimentos para coleta, tratamento e armazenamento de dados cadastrais necessários ao registro de atos (constituição, alteração e extinção) com a devida inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil, na Receita Estadual e na Receita Municipal, e ainda para a emissão de alvarás e licenças legalmente exigidos. 05/05/2025 05/05/2025 60 meses 06/05/2030 TERMO DE COOPERAÇÃO DEFENSORIA PUBLICA ASSINADA PELAS PARTES - CENSURADO.pdf
0143/2024 2024 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT 03.507.415/0028-76 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização de militares da reserva remunerada RR, na forma do art.10, Capítulo VI, da Lei Complementar 720/2022 com a finalidade de executar a guarda patrimonial de prédios do órgão cooperado. 07/05/2024 08/05/2024 60 meses 07/05/2029 111. Termo de cooperação nº 0143.2024.SESP.CENSURADO.pdf
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