INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0023/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE | 03.214.160/0001-21 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. | 20/06/2024 | 08/08/2024 | 48 meses | 26/05/2028 | 128. Termo de Doação 23.2024 - Vila Bela da Santissima Trindade.pdf 128.1. Termo de Apostilamento- Vila Bela da Santíssima Trindade - Censurado.pdf |
| 0023/2025 | 2025 | MUNICIPIO DE ITANHANGA | 07.209.225/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | A cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Tapurah/MT | 03/10/2025 | 08/10/2025 | 24 meses | 03/10/2027 | TERMO_DE_COOPERACAO_TECNICA_23.2025_censurado.pdf |
| 0024/2025 | 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA | 00.179.531/0001-93 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão pelo COOPERANTE à COOPERADA de: a) 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado; b) Disponibilizar 01 (um) profissional para executar serviços de recepção e limpeza, não havendo qualquer vínculo empregatício, funcional ou previdenciário entre o profissional disponibilizado e a Defensoria Pública. | 01/02/2025 | 15/12/2025 | 24 meses | 01/12/2027 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24.2025_censurado.pdf |
| 0025/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0026/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT | 03.347.119/0001-23 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel, localizado na Av. Cuiabá nº 207, Centro, na cidade de Dom Aquino-MT, com inclusão das despesas de água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel pela Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT. | 23/10/2025 | 30/10/2025 | 24 meses | 23/10/2027 | Termo_de_Cessao_26.2025_censura.pdf |
| 0027/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE NOBRES | 03.424.272/0001-07 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de uma sala comercial localizada no prédio situado na Quadra 08, Ala “A”, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Centro, Nobres/MT. O imóvel cedido é parte integrante de um edifício maior, composto por diversas outras salas, e destina-se ao uso exclusivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a realização de suas atividades institucionais. | 08/10/2025 | 12/08/2025 | 12 meses | 08/10/2026 | 133. Termo Cessão de Uso- n° 27-2024-Nobres- Censurado.pdf Primeiro Aditivo - Termo de Cessao de Uso 27.2024_censurado.pdf |
| 0027/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT | 03.214.160/0001-21 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de área urbana de propriedade do Município, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, no bairro Luz da Saúde, neste município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, registrada sob a inscrição imobiliária nº 01.01.001.036.065.000, com área total de 781,88 m² e área construída de 216,14 m², conforme descrição constante no cadastro municipal de imóveis. | 27/11/2025 | 04/12/2025 | 24 meses | 27/11/2027 | TERMO_DE_DOACAO_27.2025_censurado.pdf |
| 0028/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE | 24.772.246/0001-40 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de Imóvel com 2.500m² para construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no município de Lucas do Rio Verde. | 26/11/2024 | 02/12/2024 | 46 meses | 31/12/2028 | 138. Termo de doação nº 28-2024-DPMT-CCP- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf Lei Ordinária 3015 2019 de Lucas do Rio Verde MT - alterada.pdf 1__aditivo_assinado censurado.pdf |
| 0028/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU | 03.347.135/0001-16 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de Lote Urbano nº 03 e 04, com área de 1.844,66m² (um mil oitocentos e quarenta e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados) com a seguinte descrição de perímetro: Partindo do vértice P-01, de coordenadas N=8.904.667,980m e coordenadas E=328.665,542M; confrontando com a Avenida Angelim Saia, desde segue com azimute verdadeiro de 159º00’20’’ e distancia de 41,50m, até o ponto P02, de coordenadas N=8.904.629,235m e coordenadas E=328.680,40m; confrontando com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, desde segue com azimute verdadeiro de 246º43’00” e distância de 44,44m, até o ponto P-03, de coordenadas N=8.904.611,669m e coordenadas E= 328.639,590m; confrontando com uma Área Verde, deste segue com azimute verdadeiro de 339º00’20” e distancia de 41,50m, até o ponto P-04, de coordenadas N=8.904.650,414m e coordenadas E=328.624,721m; confrontando com a Associação Pestalozzi, deste segue com azimute verdadeiro de 66º43’00” e distancia de 44,44m, até o ponto P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro, com finalidade única a construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. | 08/12/2025 | 09/12/2025 | 24 meses | 08/12/2027 | Termo de Doacao Municipio de Cotriguacu_censurado.pdf |
| 0029/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0067/2020 | 2020 | ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE | 03.507.415/0020-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Aproveitamento de mão de obra remunerada de reeducandos do regime fechado para prestação de serviços gerais e administrativos na Defensoria Pública. | 12/10/2020 | 10/11/2020 | 60 meses | 11/10/2025 | 4 -TERMO DE COOPERAÇÃO N° 067_2020.CENSURADO |
| 0069/2020 | 2020 | ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE | 03.507.415/0020-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Aproveitamento de mão de obra remunerada de reeducandos do regime semiaberto para prestação de serviços gerais e administrativos na Defensoria Pública | 31/08/2023 | 31/08/2023 | 60 meses | 31/08/2028 | 41. Termo de Cooperação Técnica 0069_2020.CENSURADO.pdf 41.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |
| 0073/2017 | 2017 | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT | 33.004.540/0001-00 | CONVENIO | Não se aplica | Possibilidade de realização de estágio curricular obrigatório nas dependencias da DPMT aos acadêmicos matriculados no curso de graduação | 27/10/2023 | 20/10/2023 | 36 meses | 27/10/2026 | 50. Termo de convênio 73.2017.CENSURADO.pdf 50.1. Primeiro Termo Aditivo para convênio de estágio UFMT.pdf 50.2. segundo Termo Aditivo UFMT.pdf |
| 0096/2025 | 2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA SECRETARIA AJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA" | 58.692.071/0001-82 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | A presente Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar ao COOPERADO o acesso ao Sistema de Gestão Penitenciária - SIGEPEN, com o perfil de consultas, com o objetivo de extrair informações relativas às atividades carcerárias dos recuperandos. | 20/05/2025 | 21/05/2025 | 60 meses | 21/05/2030 | TC 0096-2025-SEUS-SAAP-DPE-SISTEMA SIGEPEN - CENSURADO.pdf |
| 0097/2019 | 2019 | JUNTA COMERCIAL | 03.110.616/0001-03 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | JUCEMAT SISTEMA DE REGISTRO MERCANTIL | 09/05/2019 | 09/05/2019 | 60 meses | 29/04/2025 | 17. Termo de Cooperação Técnica nº 0097_2019.CENSURADO.pdf 17.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0124/2025 | 2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O presente Instrumento visa integrar ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SISP-MT, a Unidade de Inteligêndia de Segurança Institucional - UISI - da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPE/MT, nos termos do Parágrafo Único da Lei nº 9678 de 21 de dezembro de 2011 | 06/05/2025 | 07/05/2025 | 60 meses | 05/05/2030 | 37. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 088_2020.CENSURADO.pdf |
| 0125/2025 | 2025 | JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.110.616/0001-03 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação possui por objeto a disponibilização de acesso pela COOPERANTE ao COOPERADO ao seu banco de dados informatizado, com vistas à otimização das atividades institucionais do COOPERADO. PARÁGRAFO ÚNICO – A cooperação indicada nesta Cláusula compreenderá o aperfeiçoamento, a organização e a uniformização de procedimentos para coleta, tratamento e armazenamento de dados cadastrais necessários ao registro de atos (constituição, alteração e extinção) com a devida inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil, na Receita Estadual e na Receita Municipal, e ainda para a emissão de alvarás e licenças legalmente exigidos. | 05/05/2025 | 05/05/2025 | 60 meses | 06/05/2030 | TERMO DE COOPERAÇÃO DEFENSORIA PUBLICA ASSINADA PELAS PARTES - CENSURADO.pdf |
| 0143/2024 | 2024 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT | 03.507.415/0028-76 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de militares da reserva remunerada RR, na forma do art.10, Capítulo VI, da Lei Complementar 720/2022 com a finalidade de executar a guarda patrimonial de prédios do órgão cooperado. | 07/05/2024 | 08/05/2024 | 60 meses | 07/05/2029 | 111. Termo de cooperação nº 0143.2024.SESP.CENSURADO.pdf |
| 0182/2025 | 2025 | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Permitir que a Acordante o acesso, por meio de sistemas e interoperabilidade, ao processo de ressarcimento e à documentação impugnada pelos segurados, de forma segura, controlada e em estrita conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo a observância das salvaguardas necessárias à proteção das informações e ao uso exclusivo para os fins declarados para possibilitar a atuação da Defensoria Pública em contestações residuais fundamentadas em alegações de falsidade documental ou vício de consentimento, hipóteses que configuram litígios entre o segurado e a entidade associativa, assegurando a defesa dos interesses de seus assistidos. | 18/09/2025 | 19/09/2025 | 60 meses | 18/09/2030 | ACORDO_DE_COOPERACAO_TECNICA 182.2025_censurado.pdf |
| 0213/2025 | 2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL | 58.275.566/0001-06 | TERMO DE COOPERAÇÃO | Não se aplica | Termo tem como objetivo a disponibilização do acesso ao Sistema de Mandados de Busca, Internação e Apreensão - SIMBIA à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso com a finalidade de suplementar a Segurança Pública. | 16/12/2025 | 18/12/2025 | 60 meses | 16/12/2030 | TERMO DE COOPERAÇÃO 0213.2025-SIMBIA_censurado.pdf |