INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2019 | 2019 | PREFEITURA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA | 24.772.113/0001-73 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de 01(um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública da comarca de Ribeirão Cascalheira | 13/08/2025 | 18/08/2025 | Não se aplica | 13/08/2025 | 13. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01.2019.CENSURADO.pdf 13.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 13.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf Rescisão do Termo de Cooperação Técnica 01.2019_censurado.pdf |
| 0001/2019 | 2019 | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA | 00.179.531/0001-93 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 01 imóvel e 01 servidor para instalação de Núcleo da Defensoria Pública na comarca | 30/12/2023 | 05/12/2023 | 24 meses | 30/12/2025 | 18. Termo de cooperação técnica 01.2019.CENSURADO 18.1. PRIMEIRO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO CENSURADO.CENSURADO 18.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.4. QUARTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.5. QUINTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.6. SEXTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |
| 0001/2018 | 2018 | MUNICÍPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de imóvel e estrutura para instalação de Núcleo da Defensoria Pública em Poconé/MT | 11/02/2025 | - | 12 meses | 11/02/2026 | 39. Termo de Cooperação Técnica nº 01-2018.CENSURADO.pdf 39.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 39.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf TERCEIRO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01-2018- DEFENSORIA_assinado pelas partes.pdf |
| 0001/2017 | 2017 | MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS | 03.133.097/0001-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de 01 servidor para atender no núcleo da DPE em Alto Garças-MT | 31/12/2024 | 09/12/2024 | 24 meses | 28/04/2025 | Termo de cooperação técnica 01.2017.CENSURADO PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO Terceiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cessao_de_Uso_01.2017__(assinado) Termo de Rescisão do Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2017 |
| 0001/2021 | 2021 | MUNICIPIO DE CLAUDIA | 01.310.499/0001-04 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de: 1 - 01 imóvel 2 - 01 servidor da área administrativa 3 - 01 funcionário para serviço de limpeza no núcleo da DPMT de Claudia | 13/02/2025 | 18/02/2025 | 24 meses | 13/02/2027 | 55. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01.2021.CENSURADO.pdf 55.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf Segundo_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_01.2021_assinado_censurado.pdf |
| 0001/2023 | 2023 | MUNICIPIO DE TAPURAH | 24.772.253/0001-41 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de servidor estatutário com ônus à Prefeitura. | 14/06/2025 | 17/06/2025 | 24 meses | 14/06/2027 | 86A. ACORDO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+N°+001-2023 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N. 001.2023 - CENSURADO.pdf |
| 0001/2023 | 2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA | 15.023.971/0001-24 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão do servidor público municipal Junho Martins Siqueira, matrícula nº 5487, para desempenhar atividades laborais na Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. | 31/12/2025 | 18/12/2025 | 12 meses | 31/12/2026 | 112.Termo de Cooperação Técnica 001.2023. JUNJHO MATINS.CENSURADO.pdf Primeiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_001.2023_assinado_censurado.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001.2023_censura.pdf |
| 0001/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | "O presente Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Poconé/MT. As despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE." | 12/02/2025 | 18/02/2025 | 24 meses | 12/02/2027 | Minuta_Termo_de_Cessao_de_Uso_1.2025_assinado_censurado.pdf PRIMEIRO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_NA___1.2025_censurado.pdf RESCISAO_DO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_NA___1.2025_censurado.pdf |
| 0002/2019 | 2019 | MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT | 15.023.914/0001-45 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Concessão de estagiário | 11/04/2024 | 12/04/2024 | 24 meses | 11/04/2026 | 16. Termo de Cooperação Técnica n° 02_2019.CENSURADO 16.1. PRIMEIRO ADITIVO CENSURADO.pdf 16.2.SEGUNDO+TERMO+ADITIVO+2022 ARAPUTANGA MT.pdf 16.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO+AO+TERMO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+Nº+02-2019+(1).pdf |
| 0002/2022 | 2022 | CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A | 08.602.745/0001-32 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados para realização a adesão a seguros de vida, planos previdenciários e assistência financeira (empréstimo), aos servidores, ativos e inativos, e pensionistas. | 05/06/2026 | 02/06/2026 | 12 meses | 05/06/2027 | 67. Acordo de cooperação técnica 002_2022.CENSURADO.pdf 67.1. Primeiro aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 002.2022.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 002.2022_censurado.pdf |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0266/2025 | 2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT | 53.291.992/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO | Não se aplica | Inclusão e Acessibilidade: Disponibilizar Interprete de Libras para auxiliar no atendimento a pessoas com deficiência auditiva, tanto presencialmente quanto de forma remota, garantindo a acessibilidade nos processos e Capacitação de Servidores: Implementar programas de capacitação voltados aos servidores da Defensoria, focando no atendimento inclusivo e humanizado para os assistidos surdos e para as crianças atípicas, proporcionando um melhor acolhimento a esse público. | 23/09/2025 | 26/09/2025 | 24 meses | 23/09/2027 | TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0266.2025_censurado.pdf |
| 0432/2021 | 2021 | FUNDAÇÃO NOVA CHANCE | 03.507.415/0020-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Atendimento e orientação juridica as pessoas em cumprimento de pena nos regimes semiaberto, aberto, livramento condicional, egressos do sistema prisional e seus familiares. | 30/12/2021 | 11/01/2022 | 60 meses | 30/12/2026 | 76. Termo de cooperação técnica 432_2021.CENSURADO.pdf |
| 0447/2025 | 2025 | Secretaria de Estado de Justiça por Interveniência da Fundação Nova Chance | 58.692.071/0001-82 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO para prestação de serviços gerais e administrativos nas dependências da COOPERADA, com a finalidade de proporcionar condições para a harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando. | 11/11/2025 | 12/11/2025 | 60 meses | 11/11/2030 | TERMO DE COOPERACAO TECNICA 0447.2025_censurado.pdf |
| 0448/2025 | 2025 | Secretaria de Estado de Justiça por Interveniência da Fundação Nova Chance | 58.692.071/0001-82 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME FECHADO promovendo a reintegração social, proporcionando-lhes a oportunidade de trabalho e qualificação profissional dentro da legalidade e das normas estabelecidas. | 11/11/2025 | 12/11/2025 | 60 meses | 11/11/2030 | TERMO DE COOPERACAO TECNICA 0448.2025_censurado.pdf |
| 0458/2021 | 2021 | SESP/MT | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Promover o desenvolvimento de ações conjuntas para instruir implantar, acompanhar e avaliar a Política de Alternativas Penais, concretizando condições institucionais para desenvolvimento de um modelo de gestão na intervenção penal mínima e no desencarceramento, com a finalidade de restauração dos danos causados e aprimorar as condições para integração social, educativa e produtiva do recuperado. | 05/12/2022 | 09/12/2022 | 48 meses | 05/12/2026 | 80. Termo de cooperação técnica 0458.2021.CENSURADO.pdf |
| 0470/2023 | 2023 | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO | 92.518.737/0001-19 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão gratuita do direito de uso do SEI-Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o cesssionário, para utilização em base única. | 27/09/2023 | 27/09/2023 | 60 meses | 27/09/2028 | 15. Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_470.2023.pdf |
| 2756/2026 | 2026 | IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO; GRADUAÇÃO LTDA., | 04.688.977/0001-02 | CONVENIO | Não se aplica | Parceria educacional entre a CONVENENTE e o CONVENIADO, onde a primeira oferecerá benefícios aos inscritos colaboradores, e em contrapartida, a segunda divulgará os cursos do CONVENENTE para seu público interno. | 26/05/2026 | 02/06/2026 | 24 meses | 25/05/2028 | Termo de Convenio 2756.2026 - IPOG_censurado.pdf |