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INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0005/2026 2026 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT 33.004.540/0001-00 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo tem por objeto a disponibilização, pela COOPERADA à COOPERANTE, de 03 (três) servidores que possuam notório saber nas áreas de gênero e diversidade sexual para comporem a Comissão Especial de Avaliação da Autodeclaração de Pessoas Trans e de Diferentes Identidades de Gênero (republicada no Diário Oficial nº 28242 de 12/05/2022), que terá por finalidade promover a inclusão, a equidade e a diversidade nas atividades avaliativas, e à valorização de pessoas trans e de diferentes identidades de gênero, para cargos de defensores, membros, servidores e estagiários. 13/04/2026 22/04/2026 24 meses 12/04/2028 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA_05.2026_.pdf
0006/2021 2021 UNIMED NORTE 73.967.085/0001-55 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Estabelecimento de canal de comunicação visando encontrar soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da DPMT e Unimed Norte de Mato Grosso, seja por meio de conciliação ou da mediação. 27/07/2025 16/07/2025 24 meses 27/07/2027 6 -TERMO DE COOPERAÇÃO 06.2021 UNIMED NORTE DE MATO GROSSO.CENSURADO 6.1 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 06-2021.pdf SEGUNDO ADITICO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNCIA
0006/2024 2024 PREFEITURA DE COTRIGUAÇU 37.465.309/0001-67 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala para instalação do núcleo da DPE/MT em Cotriguaçu 13/04/2026 22/04/2026 24 meses 12/04/2028 107. Termo+de+Cessão+de+Uso+6.2024 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 6.2024. CENSURADO.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 6.2024. CENSURADO.pdf
0006/2023 2023 DEFENSORIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS 00.375.114/0003-88 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Mútua cooperação entre os partícipes para o desenvolvimento de ações relacionadas a atividade de ronda de direitos humanos. 15/02/2024 09/04/2024 12 meses 14/02/2025 109. TERMO+DE+COOPERAÇÃO+06-2023-DPU-DRDH CENSURADO.pdf
0006/2026 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ALMT 03.929.049/0001-11 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica "O presente Termo tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes visando à cessão de uso dos estúdios da Rádio ALMT (89,5 FM) para a gravação de podcasts institucionais produzidos pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. As gravações serão realizadas, prioritariamente, no Estúdio A (Clenon Borges) ou, alternativamente, no Estúdio B (Hend Simone), conforme disponibilidade e agendamento prévio. Concessão de espaço publicitário para a veiculação de spots na grade de programação da Rádio ALMT (89,5 FM), condicionada à viabilidade técnica e à disponibilidade do cronograma de inserções da emissora. " 26/02/2026 11/03/2026 24 meses 25/02/2028 TERMO DE COOPERAÇAO TECNICA 06.2026_censurado.pdf
0006/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0007/2023 2023 MUNICIPIO DE POCONÉ 03.162.872/0001-44 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Deslocamento temporário da servidora pública municipal, Sra. JANAINA RONDON SALES E SILVA, cargo de provimento efetivo DIGITADOR, matrícula funcional nº 1520 da COOPERANTE à COOPERADA, com ônus à COOPERANTE, para haver melhor distribuição e desenvolvimento das atividade institucionais do Núcleo da Defensoria Pública em Poconé/MT. 23/10/2024 12/11/2024 12 meses 09/11/2025 96. ACORDO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+N°+07-2023 POCONÉ CENSURADO.pdf 96.1. Termo Aditivo de Cooperação Técnica- 07-2023-Poconé- censurado.pdf
0007/2025 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO 03.239.076/0001-62 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica A disponibilização, por parte da Prefeitura, de sete (07) estagiários à Defensoria Pública para a realização de estágio supervisionado junto aos Defensores Públicos atuantes na comarca de Sorriso, no Núcleo da Defensoria Pública local, com ônus para a Prefeitura Municipal de Sorriso. 10/04/2025 23/04/2025 24 meses 10/04/2027 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07.2025 CENSURADO.pdf
0007/2026 2026 MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA 03.788.239/0001-66 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica O presente Termo tem por objeto a cessão da servidora pública municipal CLAUDINA BISPO FIGUEIREDO, pertencente ao quadro de pessoal do Município, para atuar junto à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Tangará da Serra. 14/04/2026 22/04/2026 12 meses 13/04/2027 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR_07.2026_.pdf
0008/2024 2024 MUNICIPIO DE QUERENCIA 37.465.002/0001-66 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Querencia. 03/07/2024 12/07/2024 Não se aplica Não se aplica 124. Termo de doação 08.2024 - Municipio de Querencia.pdf
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Termos Externos (137 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0266/2025 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT 53.291.992/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO Não se aplica Inclusão e Acessibilidade: Disponibilizar Interprete de Libras para auxiliar no atendimento a pessoas com deficiência auditiva, tanto presencialmente quanto de forma remota, garantindo a acessibilidade nos processos e Capacitação de Servidores: Implementar programas de capacitação voltados aos servidores da Defensoria, focando no atendimento inclusivo e humanizado para os assistidos surdos e para as crianças atípicas, proporcionando um melhor acolhimento a esse público. 23/09/2025 26/09/2025 24 meses 23/09/2027 TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0266.2025_censurado.pdf
0432/2021 2021 FUNDAÇÃO NOVA CHANCE 03.507.415/0020-07 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Atendimento e orientação juridica as pessoas em cumprimento de pena nos regimes semiaberto, aberto, livramento condicional, egressos do sistema prisional e seus familiares. 30/12/2021 11/01/2022 60 meses 30/12/2026 76. Termo de cooperação técnica 432_2021.CENSURADO.pdf
0447/2025 2025 Secretaria de Estado de Justiça por Interveniência da Fundação Nova Chance 58.692.071/0001-82 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO para prestação de serviços gerais e administrativos nas dependências da COOPERADA, com a finalidade de proporcionar condições para a harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando. 11/11/2025 12/11/2025 60 meses 11/11/2030 TERMO DE COOPERACAO TECNICA 0447.2025_censurado.pdf
0448/2025 2025 Secretaria de Estado de Justiça por Interveniência da Fundação Nova Chance 58.692.071/0001-82 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME FECHADO promovendo a reintegração social, proporcionando-lhes a oportunidade de trabalho e qualificação profissional dentro da legalidade e das normas estabelecidas. 11/11/2025 12/11/2025 60 meses 11/11/2030 TERMO DE COOPERACAO TECNICA 0448.2025_censurado.pdf
0458/2021 2021 SESP/MT 03.507.415/0028-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Promover o desenvolvimento de ações conjuntas para instruir implantar, acompanhar e avaliar a Política de Alternativas Penais, concretizando condições institucionais para desenvolvimento de um modelo de gestão na intervenção penal mínima e no desencarceramento, com a finalidade de restauração dos danos causados e aprimorar as condições para integração social, educativa e produtiva do recuperado. 05/12/2022 09/12/2022 48 meses 05/12/2026 80. Termo de cooperação técnica 0458.2021.CENSURADO.pdf
0470/2023 2023 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO 92.518.737/0001-19 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Cessão gratuita do direito de uso do SEI-Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o cesssionário, para utilização em base única. 27/09/2023 27/09/2023 60 meses 27/09/2028 15. Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_470.2023.pdf
2756/2026 2026 IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO; GRADUAÇÃO LTDA., 04.688.977/0001-02 CONVENIO Não se aplica Parceria educacional entre a CONVENENTE e o CONVENIADO, onde a primeira oferecerá benefícios aos inscritos colaboradores, e em contrapartida, a segunda divulgará os cursos do CONVENENTE para seu público interno. 26/05/2026 02/06/2026 24 meses 25/05/2028 Termo de Convenio 2756.2026 - IPOG_censurado.pdf
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