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INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0023/2024 2024 MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE 03.214.160/0001-21 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. 20/06/2024 08/08/2024 48 meses 26/05/2028 128. Termo de Doação 23.2024 - Vila Bela da Santissima Trindade.pdf 128.1. Termo de Apostilamento- Vila Bela da Santíssima Trindade - Censurado.pdf
0023/2025 2025 MUNICIPIO DE ITANHANGA 07.209.225/0001-00 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica A cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Tapurah/MT 03/10/2025 08/10/2025 24 meses 03/10/2027 TERMO_DE_COOPERACAO_TECNICA_23.2025_censurado.pdf
0024/2025 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA 00.179.531/0001-93 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Cessão pelo COOPERANTE à COOPERADA de: a) 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado; b) Disponibilizar 01 (um) profissional para executar serviços de recepção e limpeza, não havendo qualquer vínculo empregatício, funcional ou previdenciário entre o profissional disponibilizado e a Defensoria Pública. 01/02/2025 15/12/2025 24 meses 01/12/2027 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24.2025_censurado.pdf
0025/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0026/2025 2025 MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT 03.347.119/0001-23 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel, localizado na Av. Cuiabá nº 207, Centro, na cidade de Dom Aquino-MT, com inclusão das despesas de água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel pela Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT. 23/10/2025 30/10/2025 24 meses 23/10/2027 Termo_de_Cessao_26.2025_censura.pdf
0027/2024 2024 MUNICIPIO DE NOBRES 03.424.272/0001-07 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de uma sala comercial localizada no prédio situado na Quadra 08, Ala “A”, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Centro, Nobres/MT. O imóvel cedido é parte integrante de um edifício maior, composto por diversas outras salas, e destina-se ao uso exclusivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a realização de suas atividades institucionais. 08/10/2025 12/08/2025 12 meses 08/10/2026 133. Termo Cessão de Uso- n° 27-2024-Nobres- Censurado.pdf Primeiro Aditivo - Termo de Cessao de Uso 27.2024_censurado.pdf
0027/2025 2025 MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT 03.214.160/0001-21 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de área urbana de propriedade do Município, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, no bairro Luz da Saúde, neste município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, registrada sob a inscrição imobiliária nº 01.01.001.036.065.000, com área total de 781,88 m² e área construída de 216,14 m², conforme descrição constante no cadastro municipal de imóveis. 27/11/2025 04/12/2025 24 meses 27/11/2027 TERMO_DE_DOACAO_27.2025_censurado.pdf
0028/2024 2024 MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE 24.772.246/0001-40 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de Imóvel com 2.500m² para construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no município de Lucas do Rio Verde. 26/11/2024 02/12/2024 46 meses 31/12/2028 138. Termo de doação nº 28-2024-DPMT-CCP- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf Lei Ordinária 3015 2019 de Lucas do Rio Verde MT - alterada.pdf 1__aditivo_assinado censurado.pdf
0028/2025 2025 MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU 03.347.135/0001-16 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de Lote Urbano nº 03 e 04, com área de 1.844,66m² (um mil oitocentos e quarenta e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados) com a seguinte descrição de perímetro: Partindo do vértice P-01, de coordenadas N=8.904.667,980m e coordenadas E=328.665,542M; confrontando com a Avenida Angelim Saia, desde segue com azimute verdadeiro de 159º00’20’’ e distancia de 41,50m, até o ponto P02, de coordenadas N=8.904.629,235m e coordenadas E=328.680,40m; confrontando com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, desde segue com azimute verdadeiro de 246º43’00” e distância de 44,44m, até o ponto P-03, de coordenadas N=8.904.611,669m e coordenadas E= 328.639,590m; confrontando com uma Área Verde, deste segue com azimute verdadeiro de 339º00’20” e distancia de 41,50m, até o ponto P-04, de coordenadas N=8.904.650,414m e coordenadas E=328.624,721m; confrontando com a Associação Pestalozzi, deste segue com azimute verdadeiro de 66º43’00” e distancia de 44,44m, até o ponto P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro, com finalidade única a construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. 08/12/2025 09/12/2025 24 meses 08/12/2027 Termo de Doacao Municipio de Cotriguacu_censurado.pdf
0029/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
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Termos Externos (137 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0266/2025 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT 53.291.992/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO Não se aplica Inclusão e Acessibilidade: Disponibilizar Interprete de Libras para auxiliar no atendimento a pessoas com deficiência auditiva, tanto presencialmente quanto de forma remota, garantindo a acessibilidade nos processos e Capacitação de Servidores: Implementar programas de capacitação voltados aos servidores da Defensoria, focando no atendimento inclusivo e humanizado para os assistidos surdos e para as crianças atípicas, proporcionando um melhor acolhimento a esse público. 23/09/2025 26/09/2025 24 meses 23/09/2027 TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0266.2025_censurado.pdf
0432/2021 2021 FUNDAÇÃO NOVA CHANCE 03.507.415/0020-07 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Atendimento e orientação juridica as pessoas em cumprimento de pena nos regimes semiaberto, aberto, livramento condicional, egressos do sistema prisional e seus familiares. 30/12/2021 11/01/2022 60 meses 30/12/2026 76. Termo de cooperação técnica 432_2021.CENSURADO.pdf
0447/2025 2025 Secretaria de Estado de Justiça por Interveniência da Fundação Nova Chance 58.692.071/0001-82 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO para prestação de serviços gerais e administrativos nas dependências da COOPERADA, com a finalidade de proporcionar condições para a harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando. 11/11/2025 12/11/2025 60 meses 11/11/2030 TERMO DE COOPERACAO TECNICA 0447.2025_censurado.pdf
0448/2025 2025 Secretaria de Estado de Justiça por Interveniência da Fundação Nova Chance 58.692.071/0001-82 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME FECHADO promovendo a reintegração social, proporcionando-lhes a oportunidade de trabalho e qualificação profissional dentro da legalidade e das normas estabelecidas. 11/11/2025 12/11/2025 60 meses 11/11/2030 TERMO DE COOPERACAO TECNICA 0448.2025_censurado.pdf
0458/2021 2021 SESP/MT 03.507.415/0028-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Promover o desenvolvimento de ações conjuntas para instruir implantar, acompanhar e avaliar a Política de Alternativas Penais, concretizando condições institucionais para desenvolvimento de um modelo de gestão na intervenção penal mínima e no desencarceramento, com a finalidade de restauração dos danos causados e aprimorar as condições para integração social, educativa e produtiva do recuperado. 05/12/2022 09/12/2022 48 meses 05/12/2026 80. Termo de cooperação técnica 0458.2021.CENSURADO.pdf
0470/2023 2023 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO 92.518.737/0001-19 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Cessão gratuita do direito de uso do SEI-Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o cesssionário, para utilização em base única. 27/09/2023 27/09/2023 60 meses 27/09/2028 15. Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_470.2023.pdf
2756/2026 2026 IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO; GRADUAÇÃO LTDA., 04.688.977/0001-02 CONVENIO Não se aplica Parceria educacional entre a CONVENENTE e o CONVENIADO, onde a primeira oferecerá benefícios aos inscritos colaboradores, e em contrapartida, a segunda divulgará os cursos do CONVENENTE para seu público interno. 26/05/2026 02/06/2026 24 meses 25/05/2028 Termo de Convenio 2756.2026 - IPOG_censurado.pdf
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