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INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0005/2026 2026 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT 33.004.540/0001-00 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo tem por objeto a disponibilização, pela COOPERADA à COOPERANTE, de 03 (três) servidores que possuam notório saber nas áreas de gênero e diversidade sexual para comporem a Comissão Especial de Avaliação da Autodeclaração de Pessoas Trans e de Diferentes Identidades de Gênero (republicada no Diário Oficial nº 28242 de 12/05/2022), que terá por finalidade promover a inclusão, a equidade e a diversidade nas atividades avaliativas, e à valorização de pessoas trans e de diferentes identidades de gênero, para cargos de defensores, membros, servidores e estagiários. 13/04/2026 22/04/2026 24 meses 12/04/2028 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA_05.2026_.pdf
0006/2021 2021 UNIMED NORTE 73.967.085/0001-55 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Estabelecimento de canal de comunicação visando encontrar soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da DPMT e Unimed Norte de Mato Grosso, seja por meio de conciliação ou da mediação. 27/07/2025 16/07/2025 24 meses 27/07/2027 6 -TERMO DE COOPERAÇÃO 06.2021 UNIMED NORTE DE MATO GROSSO.CENSURADO 6.1 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 06-2021.pdf SEGUNDO ADITICO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNCIA
0006/2024 2024 PREFEITURA DE COTRIGUAÇU 37.465.309/0001-67 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala para instalação do núcleo da DPE/MT em Cotriguaçu 13/04/2026 22/04/2026 24 meses 12/04/2028 107. Termo+de+Cessão+de+Uso+6.2024 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 6.2024. CENSURADO.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 6.2024. CENSURADO.pdf
0006/2023 2023 DEFENSORIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS 00.375.114/0003-88 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Mútua cooperação entre os partícipes para o desenvolvimento de ações relacionadas a atividade de ronda de direitos humanos. 15/02/2024 09/04/2024 12 meses 14/02/2025 109. TERMO+DE+COOPERAÇÃO+06-2023-DPU-DRDH CENSURADO.pdf
0006/2026 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ALMT 03.929.049/0001-11 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica "O presente Termo tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes visando à cessão de uso dos estúdios da Rádio ALMT (89,5 FM) para a gravação de podcasts institucionais produzidos pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. As gravações serão realizadas, prioritariamente, no Estúdio A (Clenon Borges) ou, alternativamente, no Estúdio B (Hend Simone), conforme disponibilidade e agendamento prévio. Concessão de espaço publicitário para a veiculação de spots na grade de programação da Rádio ALMT (89,5 FM), condicionada à viabilidade técnica e à disponibilidade do cronograma de inserções da emissora. " 26/02/2026 11/03/2026 24 meses 25/02/2028 TERMO DE COOPERAÇAO TECNICA 06.2026_censurado.pdf
0006/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0007/2023 2023 MUNICIPIO DE POCONÉ 03.162.872/0001-44 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Deslocamento temporário da servidora pública municipal, Sra. JANAINA RONDON SALES E SILVA, cargo de provimento efetivo DIGITADOR, matrícula funcional nº 1520 da COOPERANTE à COOPERADA, com ônus à COOPERANTE, para haver melhor distribuição e desenvolvimento das atividade institucionais do Núcleo da Defensoria Pública em Poconé/MT. 23/10/2024 12/11/2024 12 meses 09/11/2025 96. ACORDO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+N°+07-2023 POCONÉ CENSURADO.pdf 96.1. Termo Aditivo de Cooperação Técnica- 07-2023-Poconé- censurado.pdf
0007/2025 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO 03.239.076/0001-62 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica A disponibilização, por parte da Prefeitura, de sete (07) estagiários à Defensoria Pública para a realização de estágio supervisionado junto aos Defensores Públicos atuantes na comarca de Sorriso, no Núcleo da Defensoria Pública local, com ônus para a Prefeitura Municipal de Sorriso. 10/04/2025 23/04/2025 24 meses 10/04/2027 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07.2025 CENSURADO.pdf
0007/2026 2026 MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA 03.788.239/0001-66 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica O presente Termo tem por objeto a cessão da servidora pública municipal CLAUDINA BISPO FIGUEIREDO, pertencente ao quadro de pessoal do Município, para atuar junto à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Tangará da Serra. 14/04/2026 22/04/2026 12 meses 13/04/2027 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR_07.2026_.pdf
0008/2024 2024 MUNICIPIO DE QUERENCIA 37.465.002/0001-66 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Querencia. 03/07/2024 12/07/2024 Não se aplica Não se aplica 124. Termo de doação 08.2024 - Municipio de Querencia.pdf
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Termos Externos (137 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
Sem Número 2020 MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL 23.664.303/0001-04 TERMO DE ADESÃO Não se aplica Programa de gestão estratégica e transformação do Estado. 25/11/2020 25/11/2020 - - 36. Termo de Adesão ME.CENSURADO.pdf
Sem Número 2020 ARPEN - BRASIL 73.611.568/0001-12 CONVENIO Não se aplica Acesso as certidões digitais por meio do uso da plataforma Central de Informações do Registro Civil - CRC pelos membros da DPE MT 19/05/2020 02/12/2020 60 meses 19/05/2025 43. Termo de Convênio. ARPEN.CENSURADO.pdfg
Sem Número 2018 CONDEGE 14.984.936/0001-09 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Os procedimentos que deverão ser adotados pelas Defensorias Pública-Gerais signatárias visando a atuação integrada em casos cujos interessados residam em Unidade da Federação distinta daquela em que tramita ou deva tramitar o processo judicial do seu interesse 21/07/2020 31/07/2020 60 meses 21/07/2025 49. Termo de cooperação técnica CONDEGE.CENSURADO.pdf 49.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
Ato nº 806/2021/SEPLAG 2021 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP 03.507.415/0028-64 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica Cessão à DPMT do servidor Fernando Lopes - Agente do Sistema Penitenciário, matrícula funcional nº 233448/1 02/01/2025 22/04/2025 24 meses 28/02/2027 56. 1º - Ato nº 1.113-2019.pdf 56.1. ato+192.2020.seplag (3).pdf 56.2. ato+806.2021.seplag (3).pdf 56.3. ato+806.2021.seplag (3).pdf 56.4. ATO+ADMINISTRATIVO+Nº+049-2023-SEPLAG-+PUBLICAÇÃO+DIARIO+OFICIAL+FERNANDO+LOPES+(1).pdf Ato nº 600/2025/SEPLG
Sem Número 2018 COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. COOPERADOS: ESTADO DE MATO GROSSO; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO; PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 PROTOCOLO Não se aplica Objetivo de promover estratégias de pacificação social baseadas na difusão dos princípios e no desenvolvimento das práticas restaurativas para prevenção e transformação construtiva de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial. 27/06/2023 06/07/2023 12 meses 27/08/2024 66. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO.CENSURADO.pdf 66.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 66.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
Ato administrativo 089/2023 Ato Administrativo 071/2024 Ato Administrativo 091/2026/SEPLAG 2016 SESP/MT 03.507.415/0028-64 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica Cessão da servidora Janayra Aparecida da Silva Campaner para exercer suas funções na Defensoria Pública 24/03/2026 05/03/2026 24 meses 23/03/2028 86. Ato Administrativo de cessão - Janayra Campaner.pdf 86.1. Ato administrativo 2024.pdf ATO ADMINISTRATIVO Nº 0912026SEPLAG_destaque.pdf
Sem Número 2023 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 14.921.092/0001-57 TERMO DE ADESÃO Não se aplica Medidas visando a consciencia vacinal no país 30/06/2023 - - - 88. TERMO+DE+ADESÃO+AO+PACTO+NACIONAL+PELA+CONSCIÊNCIA+VACINAL+DEVIDAMENTE+ASSINADO.pdf
Sem Número 2023 SETASC/MT 03.507.415/0009-00 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Projeto Casamento Abençoado 01/02/2024 03/08/2023 36 meses 31/12/2026 89. TERMO DE PARCERIA CASAMENTO ABENÇOADO CENSURADO.pdf
Sem Número 2024 IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO; GRADUAÇÃO LTDA., 04.688.977/0001-02 CONVENIO Não se aplica Parceria educacional entre a CONVENENTE e o CONVENIADO, onde a primeira oferecerá benefícios aos inscritos colaboradores, e em contrapartida, a segunda divulgará os cursos do CONVENENTE para seu público interno. 11/04/2024 24/04/2024 24 meses 10/04/2026 105. Convênio.IPOG.X.DPE.CENSURADO.pdf
Ato Administrativo 015/2023 2023 SINFRA 03.507.415/0022-79 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica Cessão da servidora Luana Duarte Lima Dovigi, Técnica Administrativa, Matrícula Funcional nº 255475-01, lotada na SINFRA, para exercer suas funções da DPE/MT 01/02/2025 23/01/2025 24 meses 31/01/2027 106. Publicação do Ato Administrativo. CESSÃO LUANA.pdf
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