Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Selo Transparência

INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0008/2026 2026 MUNICÍPIO DE TABAPORÃ 37.464.997/0001-40 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica O presente Termo tem por objeto a cessão de servidor(a) municipal ELIANE DOS REIS AMARAL, para atuar na recepção e apoio administrativo no âmbito deste Núcleo da Defensoria Pública no Município, com a finalidade de auxiliar na organização do atendimento ao público e no fluxo das demandas Administrativas da unidade. 13/04/2026 22/04/2026 8 meses 31/12/2026 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR_08.2026_.pdf
0008/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0009/2018 2018 PREFEITURA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA 03.918.869/0001-08 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Custeio da energia elétrica consumida pelo núcleo da DPMT de São Félix do Araguaia 08/11/2024 12/11/2024 24 meses 08/11/2026 12. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 009.2018.CENSURADO.pdf 12.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 009.2018. CENSURADO.pdf 12.2.SEGUNDO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 009. 2018. CENSURADO.pdf 12.3.TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 0092018. CENSURADO.pdf 12.4. Quarto aditivo- Termo Coop. Técnica- 009-2018-Censurado.pdf
0009/2024 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 15.023.971/0001-24 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Paranatinga. 20/06/2024 26/06/2024 Não se aplica Não se aplica 118. Termo de Doação 09.2024 - Prefeitura de Paranatinga.pdf
0009/2025 2025 MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA 03.773.942-0001/09 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica A doação de um terreno urbano para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Pedra Preta. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Pedra Preta e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. 29/01/2024 27/06/2025 24 meses 2 anos após registro TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL 09.2025 - CENSURADO.pdf
0010/2022 2022 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 03.929.049/0001-11 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Prestação de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública do Estado, nos moldes da Constituição Federal de 1988, no Espaço Cidadania João Paulo II, instalado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. 07/05/2026 31/03/2026 12 meses 07/05/2027 5 -Termo de Cooperação Técnica 010.2022_ALMT.Censurado.pdf Aditivo+ao+Termo+de+Cooperação+Técnica+10.2022_censurado.pdf SEGUNDO Aditivo+ao+Termo+de+Cooperação+Técnica+010.2022_censurado.pdf
10/2026 2026 GAZETA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA 97.433.056/0001-71 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Parcerias entre os participes no período do evento denominado Projeto Viva o Seu Bairro 2026 19/07/2026 09/06/2026 12 meses 19/07/2027 Termo de Cooperação Técnica nº 10/2026_censurado.pdf
0010/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0011/2025 2025 ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO 08.946.666/0001-49 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Acordo tem por objetivo definir atribuições e responsabilidades entre os signatários para a execução de programa de aprendizagem no que tange a experiência prática de aprendizagem neste órgão concedente, nos termos da Lei 10.097/00 e do Decreto 9579/18, em observância ao previsto no art.66, §3° do referido Decreto e decretos 11.479 e Portaria 3.872/2023 e oportunizar a qualificação profissional através de contratos de aprendizagem a adolescentes e jovens de acordo com o estabelecido no art. 66 do decreto 9.579/2018 na entidade concedente - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - proporcionando meios adequados para a realização das atividades práticas dos aprendizes em conjunto com a entidade qualificadora- ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO que terá a responsabilidade de ministrar curso de aprendizagem aos aprendizes matriculados pela empresa contratante. 28/05/2025 28/05/2025 48 meses 29/05/2029 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 11.2025 - CENSURADO.pdf
0012/2019 2019 ABIN 01.175.497/0010-32 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Mútua colaboração entre os órgãos signatários na atividade de Inteligência, à luz das diretrizes da Política Nacional de Inteligência, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, da Lei nº 9883/1999 e dos princípios e valores da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio de intercâmbio de dados e informações e capacitação técnica. 23/10/2019 30/10/2019 60 meses 23/10/2024 27. Termo de Cooperação Técnica n° 12_2019. DPE e Abin.CENSURADO.pdf
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Termos Externos (137 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
Sem Número 2020 MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL 23.664.303/0001-04 TERMO DE ADESÃO Não se aplica Programa de gestão estratégica e transformação do Estado. 25/11/2020 25/11/2020 - - 36. Termo de Adesão ME.CENSURADO.pdf
Sem Número 2020 ARPEN - BRASIL 73.611.568/0001-12 CONVENIO Não se aplica Acesso as certidões digitais por meio do uso da plataforma Central de Informações do Registro Civil - CRC pelos membros da DPE MT 19/05/2020 02/12/2020 60 meses 19/05/2025 43. Termo de Convênio. ARPEN.CENSURADO.pdfg
Sem Número 2018 CONDEGE 14.984.936/0001-09 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Os procedimentos que deverão ser adotados pelas Defensorias Pública-Gerais signatárias visando a atuação integrada em casos cujos interessados residam em Unidade da Federação distinta daquela em que tramita ou deva tramitar o processo judicial do seu interesse 21/07/2020 31/07/2020 60 meses 21/07/2025 49. Termo de cooperação técnica CONDEGE.CENSURADO.pdf 49.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
Ato nº 806/2021/SEPLAG 2021 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP 03.507.415/0028-64 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica Cessão à DPMT do servidor Fernando Lopes - Agente do Sistema Penitenciário, matrícula funcional nº 233448/1 02/01/2025 22/04/2025 24 meses 28/02/2027 56. 1º - Ato nº 1.113-2019.pdf 56.1. ato+192.2020.seplag (3).pdf 56.2. ato+806.2021.seplag (3).pdf 56.3. ato+806.2021.seplag (3).pdf 56.4. ATO+ADMINISTRATIVO+Nº+049-2023-SEPLAG-+PUBLICAÇÃO+DIARIO+OFICIAL+FERNANDO+LOPES+(1).pdf Ato nº 600/2025/SEPLG
Sem Número 2018 COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. COOPERADOS: ESTADO DE MATO GROSSO; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO; PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 PROTOCOLO Não se aplica Objetivo de promover estratégias de pacificação social baseadas na difusão dos princípios e no desenvolvimento das práticas restaurativas para prevenção e transformação construtiva de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial. 27/06/2023 06/07/2023 12 meses 27/08/2024 66. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO.CENSURADO.pdf 66.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 66.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
Ato administrativo 089/2023 Ato Administrativo 071/2024 Ato Administrativo 091/2026/SEPLAG 2016 SESP/MT 03.507.415/0028-64 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica Cessão da servidora Janayra Aparecida da Silva Campaner para exercer suas funções na Defensoria Pública 24/03/2026 05/03/2026 24 meses 23/03/2028 86. Ato Administrativo de cessão - Janayra Campaner.pdf 86.1. Ato administrativo 2024.pdf ATO ADMINISTRATIVO Nº 0912026SEPLAG_destaque.pdf
Sem Número 2023 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 14.921.092/0001-57 TERMO DE ADESÃO Não se aplica Medidas visando a consciencia vacinal no país 30/06/2023 - - - 88. TERMO+DE+ADESÃO+AO+PACTO+NACIONAL+PELA+CONSCIÊNCIA+VACINAL+DEVIDAMENTE+ASSINADO.pdf
Sem Número 2023 SETASC/MT 03.507.415/0009-00 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Projeto Casamento Abençoado 01/02/2024 03/08/2023 36 meses 31/12/2026 89. TERMO DE PARCERIA CASAMENTO ABENÇOADO CENSURADO.pdf
Sem Número 2024 IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO; GRADUAÇÃO LTDA., 04.688.977/0001-02 CONVENIO Não se aplica Parceria educacional entre a CONVENENTE e o CONVENIADO, onde a primeira oferecerá benefícios aos inscritos colaboradores, e em contrapartida, a segunda divulgará os cursos do CONVENENTE para seu público interno. 11/04/2024 24/04/2024 24 meses 10/04/2026 105. Convênio.IPOG.X.DPE.CENSURADO.pdf
Ato Administrativo 015/2023 2023 SINFRA 03.507.415/0022-79 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica Cessão da servidora Luana Duarte Lima Dovigi, Técnica Administrativa, Matrícula Funcional nº 255475-01, lotada na SINFRA, para exercer suas funções da DPE/MT 01/02/2025 23/01/2025 24 meses 31/01/2027 106. Publicação do Ato Administrativo. CESSÃO LUANA.pdf
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