INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 23/10/2026 às 14:43:00
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Termos Próprios (97 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| sem numero | 2026 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POR SUPERVENIENCIA DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES AÉREAS | 58.275.566/0001-06 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a cooperação mútua para implementação do compartilhamento de uso das aeronaves constantes da tabela de valores de hora de voo vigente do CIOPAer/MT, bem como de outras aeronaves que venham a ser incorporadas à frota da unidade durante a vigência do ajuste, desde que autorizadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e observados os respectivos valores operacionais aplicáveis. | 18/09/2026 | 25/09/2026 | 60 Meses | 18/09/2031 | Termo de Cooperação 17.2026.pdf |
| 0001/2019 | 2019 | PREFEITURA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA | 24.772.113/0001-73 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de 01(um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública da comarca de Ribeirão Cascalheira | 13/08/2025 | 18/08/2025 | Não se aplica | 13/08/2025 | 13. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01.2019.CENSURADO.pdf 13.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 13.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf Rescisão do Termo de Cooperação Técnica 01.2019_censurado.pdf |
| 0001/2019 | 2019 | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA | 00.179.531/0001-93 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 01 imóvel e 01 servidor para instalação de Núcleo da Defensoria Pública na comarca | 30/12/2023 | 05/12/2023 | 24 meses | 30/12/2025 | 18. Termo de cooperação técnica 01.2019.CENSURADO 18.1. PRIMEIRO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO CENSURADO.CENSURADO 18.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.4. QUARTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.5. QUINTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.6. SEXTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |
| 0001/2018 | 2018 | MUNICÍPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de imóvel e estrutura para instalação de Núcleo da Defensoria Pública em Poconé/MT | 11/02/2025 | - | 12 meses | 11/02/2026 | 39. Termo de Cooperação Técnica nº 01-2018.CENSURADO.pdf 39.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 39.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf TERCEIRO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01-2018- DEFENSORIA_assinado pelas partes.pdf |
| 0001/2017 | 2017 | MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS | 03.133.097/0001-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de 01 servidor para atender no núcleo da DPE em Alto Garças-MT | 31/12/2024 | 09/12/2024 | 24 meses | 28/04/2025 | Termo de cooperação técnica 01.2017.CENSURADO PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO Terceiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cessao_de_Uso_01.2017__(assinado) Termo de Rescisão do Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2017 |
| 0001/2021 | 2021 | MUNICIPIO DE CLAUDIA | 01.310.499/0001-04 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de: 1 - 01 imóvel 2 - 01 servidor da área administrativa 3 - 01 funcionário para serviço de limpeza no núcleo da DPMT de Claudia | 13/02/2025 | 18/02/2025 | 24 meses | 13/02/2027 | 55. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01.2021.CENSURADO.pdf 55.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf Segundo_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_01.2021_assinado_censurado.pdf |
| 0001/2023 | 2023 | MUNICIPIO DE TAPURAH | 24.772.253/0001-41 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de servidor estatutário com ônus à Prefeitura. | 14/06/2025 | 17/06/2025 | 24 meses | 14/06/2027 | 86A. ACORDO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+N°+001-2023 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N. 001.2023 - CENSURADO.pdf |
| 0001/2023 | 2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA | 15.023.971/0001-24 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão do servidor público municipal Junho Martins Siqueira, matrícula nº 5487, para desempenhar atividades laborais na Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. | 31/12/2025 | 18/12/2025 | 12 meses | 31/12/2026 | 112.Termo de Cooperação Técnica 001.2023. JUNJHO MATINS.CENSURADO.pdf Primeiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_001.2023_assinado_censurado.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001.2023_censura.pdf |
| 0001/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | "O presente Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Poconé/MT. As despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE." | 12/02/2025 | 18/02/2025 | 24 meses | 12/02/2027 | Minuta_Termo_de_Cessao_de_Uso_1.2025_assinado_censurado.pdf PRIMEIRO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_NA___1.2025_censurado.pdf RESCISAO_DO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_NA___1.2025_censurado.pdf |
| 0002/2019 | 2019 | MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT | 15.023.914/0001-45 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Concessão de estagiário | 11/04/2024 | 12/04/2024 | 24 meses | 11/04/2026 | 16. Termo de Cooperação Técnica n° 02_2019.CENSURADO 16.1. PRIMEIRO ADITIVO CENSURADO.pdf 16.2.SEGUNDO+TERMO+ADITIVO+2022 ARAPUTANGA MT.pdf 16.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO+AO+TERMO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+Nº+02-2019+(1).pdf |
Termos Externos (140 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2019 | 2019 | NUPEMEC - TJMT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | A cooperação entre os partícipes através da conjugação de esforços, com o objetivo de disseminar a população do Estado de Mato Grosso, a política da pacificação social dos conflitos através da Conciliação e Mediação mediante a participação colaborativa da Defensoria Pública | 09/05/2023 | 09/05/2023 | - | - | 26. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.001_2019.CENSURADO.pdf 26.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 26.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0001/2020 | 2020 | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | 07.248.660/0001-35 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de sistemas - Sistema de votação eletrônica/SOLAR e outros | 13/02/2024 | 16/02/2024 | 24 meses | 12/02/2026 | 33. Termo de Cooperação técnica 001.2020 DPTO.CENSURADO.CENSURADO 33.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 33.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |
| 0001/2020 | 2020 | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE | 04.581.375/0001-43 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização sistema de calculadora de pensão alimentícia | 23/01/2025 | 07/02/2025 | 24 meses | 23/01/2027 | 33A.Termo de Cooperação Técnica 01.2020.CENSURADO.pdf 33A.1. 1º TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 33A.2. 2º TERMO ADITIVO 2022.CENSURADO.pdf 33A.3.3º TERMO ADITIVO 2023.CENSURADO.pdf 33A.4.4º TERMO ADITIVO 2024.CENSURADO.pdf |
| 0001/2020 | 2020 | MUNICIPIO DE COMODORO | 01.367.853/0001-29 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 01 imóvel para instalação da DPMT | 22/09/2022 | 26/09/2022 | 36 meses | 21/09/2025 | 42. Termo de cooperação técnica 001.2020.CENSURADO.pdf 42.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0001/2020 | 2020 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de imóvel para instalação do Núcleo da DPMT em Rosário Oeste | 20/01/2024 | 25/01/2024 | 60 meses | 20/01/2030 | Termo de Cessão de Uso Nº 01-2020 Termo_de_Cessao_de_Uso_01-2025 |
| 0001/2019 | 2019 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | PROTOCOLO | Não se aplica | Firmar o compromisso entre os parceiros com vista à implementação de políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a implementação da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar nos municípios partícipes, nos termos do artigo 80, inciso I, da Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. | 19/08/2025 | 21/08/2025 | 24 meses | 18/08/2027 | 61. Protocolo de intenções.CENSURADO.pdf 61.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 61.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 61.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0001/2020 | 2020 | MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | 14.921.092/0001-57 | PROTOCOLO | Não se aplica | Cooperação entre os partícipies visando fomentar a implementação e a consolidação do método apaqueano no Estado de Mato Grosso, como política pública para o cumprimentodas penas privativas de liberdade no estado. | 12/03/2023 | 13/03/2023 | 24 meses | 13/03/2025 | 85. Protocolo+de+intenções+nº+001-2020 MPMT.CENSURADO.CENSURADO 85.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |
| 0001/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum da comarca de Colniza para instalação do núcleo da DPE/MT | 30/01/2024 | 01/02/2024 | 24 meses | 29/01/2026 | 100. TERMO DE CESSÃO DE USO 1-2024 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 1-2024 CENSURADO.pdf |
| 0001/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cooperação mútua entre os participes, sem transferência de recursos, para organização e execução do Projeto Ribeirinho Cidadão. | 22/02/2026 | 16/12/2025 | 24 meses | 22/02/2028 | 103. TERMO DE COOPERACAO TECNICA N. 001-2024 RIBEIRINHO CIDADÃO CENSURADO.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 1.2024_censurado.pdf |
| 0001/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ | 24.772.188/0001-54 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala para instalação do núcleo da DPE/MT na comarca de Matupá. | 12/05/2026 | 19/05/2026 | 31 meses | 31/12/2028 | 113. Termo de Cooperação Técnica 001.2024. Matupá. Censurado.pdf 113. Primeiro Aditivo - Termo de Cooperação Técnica 001.2024. Matupá. Censurado.pdf |