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INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0005/2026 2026 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT 33.004.540/0001-00 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo tem por objeto a disponibilização, pela COOPERADA à COOPERANTE, de 03 (três) servidores que possuam notório saber nas áreas de gênero e diversidade sexual para comporem a Comissão Especial de Avaliação da Autodeclaração de Pessoas Trans e de Diferentes Identidades de Gênero (republicada no Diário Oficial nº 28242 de 12/05/2022), que terá por finalidade promover a inclusão, a equidade e a diversidade nas atividades avaliativas, e à valorização de pessoas trans e de diferentes identidades de gênero, para cargos de defensores, membros, servidores e estagiários. 13/04/2026 22/04/2026 24 meses 12/04/2028 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA_05.2026_.pdf
0006/2021 2021 UNIMED NORTE 73.967.085/0001-55 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Estabelecimento de canal de comunicação visando encontrar soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da DPMT e Unimed Norte de Mato Grosso, seja por meio de conciliação ou da mediação. 27/07/2025 16/07/2025 24 meses 27/07/2027 6 -TERMO DE COOPERAÇÃO 06.2021 UNIMED NORTE DE MATO GROSSO.CENSURADO 6.1 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 06-2021.pdf SEGUNDO ADITICO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNCIA
0006/2024 2024 PREFEITURA DE COTRIGUAÇU 37.465.309/0001-67 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala para instalação do núcleo da DPE/MT em Cotriguaçu 13/04/2026 22/04/2026 24 meses 12/04/2028 107. Termo+de+Cessão+de+Uso+6.2024 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 6.2024. CENSURADO.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 6.2024. CENSURADO.pdf
0006/2023 2023 DEFENSORIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS 00.375.114/0003-88 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Mútua cooperação entre os partícipes para o desenvolvimento de ações relacionadas a atividade de ronda de direitos humanos. 15/02/2024 09/04/2024 12 meses 14/02/2025 109. TERMO+DE+COOPERAÇÃO+06-2023-DPU-DRDH CENSURADO.pdf
0006/2026 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ALMT 03.929.049/0001-11 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica "O presente Termo tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes visando à cessão de uso dos estúdios da Rádio ALMT (89,5 FM) para a gravação de podcasts institucionais produzidos pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. As gravações serão realizadas, prioritariamente, no Estúdio A (Clenon Borges) ou, alternativamente, no Estúdio B (Hend Simone), conforme disponibilidade e agendamento prévio. Concessão de espaço publicitário para a veiculação de spots na grade de programação da Rádio ALMT (89,5 FM), condicionada à viabilidade técnica e à disponibilidade do cronograma de inserções da emissora. " 26/02/2026 11/03/2026 24 meses 25/02/2028 TERMO DE COOPERAÇAO TECNICA 06.2026_censurado.pdf
0006/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0007/2023 2023 MUNICIPIO DE POCONÉ 03.162.872/0001-44 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Deslocamento temporário da servidora pública municipal, Sra. JANAINA RONDON SALES E SILVA, cargo de provimento efetivo DIGITADOR, matrícula funcional nº 1520 da COOPERANTE à COOPERADA, com ônus à COOPERANTE, para haver melhor distribuição e desenvolvimento das atividade institucionais do Núcleo da Defensoria Pública em Poconé/MT. 23/10/2024 12/11/2024 12 meses 09/11/2025 96. ACORDO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+N°+07-2023 POCONÉ CENSURADO.pdf 96.1. Termo Aditivo de Cooperação Técnica- 07-2023-Poconé- censurado.pdf
0007/2025 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO 03.239.076/0001-62 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica A disponibilização, por parte da Prefeitura, de sete (07) estagiários à Defensoria Pública para a realização de estágio supervisionado junto aos Defensores Públicos atuantes na comarca de Sorriso, no Núcleo da Defensoria Pública local, com ônus para a Prefeitura Municipal de Sorriso. 10/04/2025 23/04/2025 24 meses 10/04/2027 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07.2025 CENSURADO.pdf
0007/2026 2026 MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA 03.788.239/0001-66 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica O presente Termo tem por objeto a cessão da servidora pública municipal CLAUDINA BISPO FIGUEIREDO, pertencente ao quadro de pessoal do Município, para atuar junto à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Tangará da Serra. 14/04/2026 22/04/2026 12 meses 13/04/2027 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR_07.2026_.pdf
0008/2024 2024 MUNICIPIO DE QUERENCIA 37.465.002/0001-66 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Querencia. 03/07/2024 12/07/2024 Não se aplica Não se aplica 124. Termo de doação 08.2024 - Municipio de Querencia.pdf
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Termos Externos (137 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0001/2020 2020 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE 04.581.375/0001-43 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização sistema de calculadora de pensão alimentícia 23/01/2025 07/02/2025 24 meses 23/01/2027 33A.Termo de Cooperação Técnica 01.2020.CENSURADO.pdf 33A.1. 1º TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 33A.2. 2º TERMO ADITIVO 2022.CENSURADO.pdf 33A.3.3º TERMO ADITIVO 2023.CENSURADO.pdf 33A.4.4º TERMO ADITIVO 2024.CENSURADO.pdf
0001/2020 2020 MUNICIPIO DE COMODORO 01.367.853/0001-29 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização de 01 imóvel para instalação da DPMT 22/09/2022 26/09/2022 36 meses 21/09/2025 42. Termo de cooperação técnica 001.2020.CENSURADO.pdf 42.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
0001/2020 2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de imóvel para instalação do Núcleo da DPMT em Rosário Oeste 20/01/2024 25/01/2024 60 meses 20/01/2030 Termo de Cessão de Uso Nº 01-2020 Termo_de_Cessao_de_Uso_01-2025
0001/2019 2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 PROTOCOLO Não se aplica Firmar o compromisso entre os parceiros com vista à implementação de políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a implementação da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar nos municípios partícipes, nos termos do artigo 80, inciso I, da Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. 19/08/2025 21/08/2025 24 meses 18/08/2027 61. Protocolo de intenções.CENSURADO.pdf 61.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 61.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 61.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
0001/2020 2020 MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 PROTOCOLO Não se aplica Cooperação entre os partícipies visando fomentar a implementação e a consolidação do método apaqueano no Estado de Mato Grosso, como política pública para o cumprimentodas penas privativas de liberdade no estado. 12/03/2023 13/03/2023 24 meses 13/03/2025 85. Protocolo+de+intenções+nº+001-2020 MPMT.CENSURADO.CENSURADO 85.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf
0001/2024 2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala no fórum da comarca de Colniza para instalação do núcleo da DPE/MT 30/01/2024 01/02/2024 24 meses 29/01/2026 100. TERMO DE CESSÃO DE USO 1-2024 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 1-2024 CENSURADO.pdf
0001/2024 2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Cooperação mútua entre os participes, sem transferência de recursos, para organização e execução do Projeto Ribeirinho Cidadão. 22/02/2026 16/12/2025 24 meses 22/02/2028 103. TERMO DE COOPERACAO TECNICA N. 001-2024 RIBEIRINHO CIDADÃO CENSURADO.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 1.2024_censurado.pdf
0001/2024 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ 24.772.188/0001-54 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala para instalação do núcleo da DPE/MT na comarca de Matupá. 12/05/2026 19/05/2026 31 meses 31/12/2028 113. Termo de Cooperação Técnica 001.2024. Matupá. Censurado.pdf 113. Primeiro Aditivo - Termo de Cooperação Técnica 001.2024. Matupá. Censurado.pdf
0001/2024 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELANDIA 03.238.987/0001-75 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Marcelândia 28/05/2024 11/06/2024 Não se aplica Não se aplica 115. Termo de Doação 001.2024 - Terreno Marcelandia.pdf
0001/2024 2024 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 03.507.415/0028-64 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica Cessão da servidora Janayra Aparecida da SIlva Campaner para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPMT 18/06/2024 04/07/2024 24 meses 23/03/2026 121.Termo de Cessão de servidor 001.2024 - Janayra Aparecida da Silva Campaner.pdf
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