Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Selo Transparência

INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
Voltar
Filtros
Selecione os tipos de instrumentos
Filtra pelo campo Ano do Termo.
Selecione os prazos
Termos Próprios (90 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0008/2026 2026 MUNICÍPIO DE TABAPORÃ 37.464.997/0001-40 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica O presente Termo tem por objeto a cessão de servidor(a) municipal ELIANE DOS REIS AMARAL, para atuar na recepção e apoio administrativo no âmbito deste Núcleo da Defensoria Pública no Município, com a finalidade de auxiliar na organização do atendimento ao público e no fluxo das demandas Administrativas da unidade. 13/04/2026 22/04/2026 8 meses 31/12/2026 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR_08.2026_.pdf
0008/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0009/2018 2018 PREFEITURA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA 03.918.869/0001-08 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Custeio da energia elétrica consumida pelo núcleo da DPMT de São Félix do Araguaia 08/11/2024 12/11/2024 24 meses 08/11/2026 12. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 009.2018.CENSURADO.pdf 12.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 009.2018. CENSURADO.pdf 12.2.SEGUNDO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 009. 2018. CENSURADO.pdf 12.3.TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 0092018. CENSURADO.pdf 12.4. Quarto aditivo- Termo Coop. Técnica- 009-2018-Censurado.pdf
0009/2024 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 15.023.971/0001-24 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Paranatinga. 20/06/2024 26/06/2024 Não se aplica Não se aplica 118. Termo de Doação 09.2024 - Prefeitura de Paranatinga.pdf
0009/2025 2025 MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA 03.773.942-0001/09 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica A doação de um terreno urbano para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Pedra Preta. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Pedra Preta e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. 29/01/2024 27/06/2025 24 meses 2 anos após registro TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL 09.2025 - CENSURADO.pdf
0010/2022 2022 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 03.929.049/0001-11 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Prestação de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública do Estado, nos moldes da Constituição Federal de 1988, no Espaço Cidadania João Paulo II, instalado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. 07/05/2026 31/03/2026 12 meses 07/05/2027 5 -Termo de Cooperação Técnica 010.2022_ALMT.Censurado.pdf Aditivo+ao+Termo+de+Cooperação+Técnica+10.2022_censurado.pdf SEGUNDO Aditivo+ao+Termo+de+Cooperação+Técnica+010.2022_censurado.pdf
10/2026 2026 GAZETA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA 97.433.056/0001-71 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Parcerias entre os participes no período do evento denominado Projeto Viva o Seu Bairro 2026 19/07/2026 09/06/2026 12 meses 19/07/2027 Termo de Cooperação Técnica nº 10/2026_censurado.pdf
0010/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0011/2025 2025 ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO 08.946.666/0001-49 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Acordo tem por objetivo definir atribuições e responsabilidades entre os signatários para a execução de programa de aprendizagem no que tange a experiência prática de aprendizagem neste órgão concedente, nos termos da Lei 10.097/00 e do Decreto 9579/18, em observância ao previsto no art.66, §3° do referido Decreto e decretos 11.479 e Portaria 3.872/2023 e oportunizar a qualificação profissional através de contratos de aprendizagem a adolescentes e jovens de acordo com o estabelecido no art. 66 do decreto 9.579/2018 na entidade concedente - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - proporcionando meios adequados para a realização das atividades práticas dos aprendizes em conjunto com a entidade qualificadora- ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO que terá a responsabilidade de ministrar curso de aprendizagem aos aprendizes matriculados pela empresa contratante. 28/05/2025 28/05/2025 48 meses 29/05/2029 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 11.2025 - CENSURADO.pdf
0012/2019 2019 ABIN 01.175.497/0010-32 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Mútua colaboração entre os órgãos signatários na atividade de Inteligência, à luz das diretrizes da Política Nacional de Inteligência, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, da Lei nº 9883/1999 e dos princípios e valores da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio de intercâmbio de dados e informações e capacitação técnica. 23/10/2019 30/10/2019 60 meses 23/10/2024 27. Termo de Cooperação Técnica n° 12_2019. DPE e Abin.CENSURADO.pdf
Mostrando 41 a 50 de 90 registros
Termos Externos (137 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0001/2020 2020 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE 04.581.375/0001-43 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização sistema de calculadora de pensão alimentícia 23/01/2025 07/02/2025 24 meses 23/01/2027 33A.Termo de Cooperação Técnica 01.2020.CENSURADO.pdf 33A.1. 1º TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 33A.2. 2º TERMO ADITIVO 2022.CENSURADO.pdf 33A.3.3º TERMO ADITIVO 2023.CENSURADO.pdf 33A.4.4º TERMO ADITIVO 2024.CENSURADO.pdf
0001/2020 2020 MUNICIPIO DE COMODORO 01.367.853/0001-29 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização de 01 imóvel para instalação da DPMT 22/09/2022 26/09/2022 36 meses 21/09/2025 42. Termo de cooperação técnica 001.2020.CENSURADO.pdf 42.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
0001/2020 2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de imóvel para instalação do Núcleo da DPMT em Rosário Oeste 20/01/2024 25/01/2024 60 meses 20/01/2030 Termo de Cessão de Uso Nº 01-2020 Termo_de_Cessao_de_Uso_01-2025
0001/2019 2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 PROTOCOLO Não se aplica Firmar o compromisso entre os parceiros com vista à implementação de políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a implementação da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar nos municípios partícipes, nos termos do artigo 80, inciso I, da Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. 19/08/2025 21/08/2025 24 meses 18/08/2027 61. Protocolo de intenções.CENSURADO.pdf 61.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 61.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 61.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
0001/2020 2020 MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 PROTOCOLO Não se aplica Cooperação entre os partícipies visando fomentar a implementação e a consolidação do método apaqueano no Estado de Mato Grosso, como política pública para o cumprimentodas penas privativas de liberdade no estado. 12/03/2023 13/03/2023 24 meses 13/03/2025 85. Protocolo+de+intenções+nº+001-2020 MPMT.CENSURADO.CENSURADO 85.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf
0001/2024 2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala no fórum da comarca de Colniza para instalação do núcleo da DPE/MT 30/01/2024 01/02/2024 24 meses 29/01/2026 100. TERMO DE CESSÃO DE USO 1-2024 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 1-2024 CENSURADO.pdf
0001/2024 2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Cooperação mútua entre os participes, sem transferência de recursos, para organização e execução do Projeto Ribeirinho Cidadão. 22/02/2026 16/12/2025 24 meses 22/02/2028 103. TERMO DE COOPERACAO TECNICA N. 001-2024 RIBEIRINHO CIDADÃO CENSURADO.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 1.2024_censurado.pdf
0001/2024 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ 24.772.188/0001-54 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala para instalação do núcleo da DPE/MT na comarca de Matupá. 12/05/2026 19/05/2026 31 meses 31/12/2028 113. Termo de Cooperação Técnica 001.2024. Matupá. Censurado.pdf 113. Primeiro Aditivo - Termo de Cooperação Técnica 001.2024. Matupá. Censurado.pdf
0001/2024 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELANDIA 03.238.987/0001-75 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Marcelândia 28/05/2024 11/06/2024 Não se aplica Não se aplica 115. Termo de Doação 001.2024 - Terreno Marcelandia.pdf
0001/2024 2024 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 03.507.415/0028-64 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica Cessão da servidora Janayra Aparecida da SIlva Campaner para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPMT 18/06/2024 04/07/2024 24 meses 23/03/2026 121.Termo de Cessão de servidor 001.2024 - Janayra Aparecida da Silva Campaner.pdf
Mostrando 31 a 40 de 137 registros