INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Termos Próprios (95 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0014/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT | 01.321.850/0001-54 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O Termo tem por objeto a disponibilização, por parte do COOPERANTE, de profissional para a execução dos serviços de limpeza e conservação nas dependências do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na Comarca de Apiacás/MT. | 26/08/2026 | 26/08/2026 | 3 meses | 26/11/2026 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 014/2026 |
| 0015/2021 | 2021 | MUNICIPIO DE ÁGUA BOA | 15.023.898/0001-90 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de mão de obra qualificada, para auxiliar na execução dos serviços, bem como para haver melhor distribuição e desenvolvimento das atividades institucionais do Núcleo da Defensoria Pública em Água Boa/MT | 20/11/2023 | 28/12/2023 | 24 meses | 20/11/2025 | 60. TERMO COOPERAÇÃO TECNICA 015-2021 CENSURADO.pdf 60.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 15.2021_censurado.pdf |
| 0015/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO | 03.238.904/0001-48 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço físico na Prefeitura da comarca de Porto Esperidião | 27/06/2025 | 04/07/2025 | 12 meses | 26/06/2026 | 117. Termo de Cessão de Uso 14.202 - Prefeitura de Porto Esperidião.pdf |
| 0015/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE | 01.978.212/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de um servidor pelo Município de Terra Nova do Norte à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para exercer suas funções no Núcleo de Terra Nova do Norte. | 23/07/2025 | 28/07/2025 | 24 meses | 23/07/2027 | Termo de Cooperação Técnica- Cessão Servidor_censurado.pdf |
| 0015/2026 | 2026 | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT | 33.004.540/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Realização de estágio curricular obrigatório junto à DPEMT, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em meio para que os discentes, futuros profissionais das diferentes áreas do saber, tenham treinamento prático na linha de sua formação, em situações reais de vida e trabalho, proporcionando-lhes aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e interpessoal, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008 e da Resolução CONSEPE nº 117, de 11 de agosto de 2.009. | 28/10/2026 | 26/08/2026 | 36 meses | 28/10/2029 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 015/2026 |
| 0016/2024 | 2024 | GAZETA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA | 97.433.056/0001-71 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Parceria entre os participes no periodo do evento denonimado Projeto Viva o Bairro 2024 | 22/05/2024 | 26/06/2024 | 12 meses | 21/05/2025 | 120. Termo de Cooperação Técnica 16.2024 - Grupo Gazeta.pdf |
| 0016/2025 | 2025 | UNIMED VALE DO JAURU | 70.523.899/0001-02 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecimento de canal de comunicação visando encontra soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da Defensoria Pública e a Unimed Vale do Jauru, seja por meio de Conciliação ou da Mediação. | 17/08/2025 | 18/08/2025 | 60 meses | 17/08/2030 | Termo_de_Cooperacao___Unimed_Vale_do_Jauru_censurado.pdf |
| 0017/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
| 0018/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE VILA RICA | 03.238.862/0001-45 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Vila Rica | 07/04/2026 | 17/06/2026 | 4 anos | 07/04/2030 | 123. Termo de doação 018.2024 - Municipio de Vila Rica.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO 018.2024_censurado.pdf.pdf |
| 0018/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
Termos Externos (139 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2020 | 2020 | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | 07.248.660/0001-35 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de sistemas - Sistema de votação eletrônica/SOLAR e outros | 13/02/2024 | 16/02/2024 | 24 meses | 12/02/2026 | 33. Termo de Cooperação técnica 001.2020 DPTO.CENSURADO.CENSURADO 33.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 33.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |
| 0001/2020 | 2020 | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE | 04.581.375/0001-43 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização sistema de calculadora de pensão alimentícia | 23/01/2025 | 07/02/2025 | 24 meses | 23/01/2027 | 33A.Termo de Cooperação Técnica 01.2020.CENSURADO.pdf 33A.1. 1º TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 33A.2. 2º TERMO ADITIVO 2022.CENSURADO.pdf 33A.3.3º TERMO ADITIVO 2023.CENSURADO.pdf 33A.4.4º TERMO ADITIVO 2024.CENSURADO.pdf |
| 0001/2020 | 2020 | MUNICIPIO DE COMODORO | 01.367.853/0001-29 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 01 imóvel para instalação da DPMT | 22/09/2022 | 26/09/2022 | 36 meses | 21/09/2025 | 42. Termo de cooperação técnica 001.2020.CENSURADO.pdf 42.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0001/2020 | 2020 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de imóvel para instalação do Núcleo da DPMT em Rosário Oeste | 20/01/2024 | 25/01/2024 | 60 meses | 20/01/2030 | Termo de Cessão de Uso Nº 01-2020 Termo_de_Cessao_de_Uso_01-2025 |
| 0001/2019 | 2019 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | PROTOCOLO | Não se aplica | Firmar o compromisso entre os parceiros com vista à implementação de políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a implementação da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar nos municípios partícipes, nos termos do artigo 80, inciso I, da Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. | 19/08/2025 | 21/08/2025 | 24 meses | 18/08/2027 | 61. Protocolo de intenções.CENSURADO.pdf 61.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 61.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 61.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0001/2020 | 2020 | MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | 14.921.092/0001-57 | PROTOCOLO | Não se aplica | Cooperação entre os partícipies visando fomentar a implementação e a consolidação do método apaqueano no Estado de Mato Grosso, como política pública para o cumprimentodas penas privativas de liberdade no estado. | 12/03/2023 | 13/03/2023 | 24 meses | 13/03/2025 | 85. Protocolo+de+intenções+nº+001-2020 MPMT.CENSURADO.CENSURADO 85.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |
| 0001/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum da comarca de Colniza para instalação do núcleo da DPE/MT | 30/01/2024 | 01/02/2024 | 24 meses | 29/01/2026 | 100. TERMO DE CESSÃO DE USO 1-2024 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 1-2024 CENSURADO.pdf |
| 0001/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cooperação mútua entre os participes, sem transferência de recursos, para organização e execução do Projeto Ribeirinho Cidadão. | 22/02/2026 | 16/12/2025 | 24 meses | 22/02/2028 | 103. TERMO DE COOPERACAO TECNICA N. 001-2024 RIBEIRINHO CIDADÃO CENSURADO.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 1.2024_censurado.pdf |
| 0001/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ | 24.772.188/0001-54 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala para instalação do núcleo da DPE/MT na comarca de Matupá. | 12/05/2026 | 19/05/2026 | 31 meses | 31/12/2028 | 113. Termo de Cooperação Técnica 001.2024. Matupá. Censurado.pdf 113. Primeiro Aditivo - Termo de Cooperação Técnica 001.2024. Matupá. Censurado.pdf |
| 0001/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELANDIA | 03.238.987/0001-75 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Marcelândia | 28/05/2024 | 11/06/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 115. Termo de Doação 001.2024 - Terreno Marcelandia.pdf |