| 0001/2024 |
2024 |
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
03.507.415/0028-64 |
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR |
Não se aplica
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Cessão da servidora Janayra Aparecida da SIlva Campaner para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPMT |
18/06/2024 |
04/07/2024 |
24 meses |
23/03/2026
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121.Termo de Cessão de servidor 001.2024 - Janayra Aparecida da Silva Campaner.pdf
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| 0001/2023 |
2023 |
MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES |
03.507.522/0001-72 |
TERMO DE DOAÇÃO |
Não se aplica
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Doação de 0 1 um lote urbano de nº 04, com áre a de 1.176,00 m² localizado na Avenida Deputado Renê Barbour, (antiga Avenida Presidente Castelo Branco), Bairro Boa Esperança, no município de Barra do Bugres-MT. |
17/04/2024 |
02/05/2024 |
36 meses |
02/05/2027
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Termo+de+Doação+do+Terreno+-+Barra+do+Bugres + assinado + censurado.pdf
Termo_de_Aditivo_de_Doacao_n__01.2023___Imoveis_Defensoria_assinado_censurado.pdf
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| 0001/2025 |
2025 |
MTPREV |
03.507.415/0022-79 |
TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA |
Não se aplica
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O termo tem como objetivo promover a colaboração mútua nas ações necessárias para a execução da Atualização Cadastral Obrigatória, conforme estabelecido na Política Estadual de Recenseamento Previdenciário dos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso (RPPS-MT), instituída pela Resolução nº 66/2023, datada de 14 de dezembro de 2023, do Conselho de Previdência do RPPS/MT. |
12/08/2025 |
14/08/2025 |
12 meses |
12/08/2026
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08_08_2025___VERSAO_FINAL___MINUTA_TC_ATUAL_CADASTRAL_MTPREVxDPMT__2025_censurado.pdf
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| 0001/2025 |
2025 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO |
03.535.606/0001-10 |
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
Não se aplica
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Criação da Rede de Memória denominada “Rede de Memória do Estado de Mato Grosso. |
12/12/2025 |
12/12/2025 |
24 meses |
12/12/2027
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Acordo de Cooperação 1.2025 (Rede Memoria)_Censurado.pdf
Termo de Adesao da UFMT ao Acordo de Cooperacao 1-2025_censurado.pdf
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| 0001/2026 |
2026 |
MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT |
03.239.043/0001-12 |
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO |
Não se aplica
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Termo tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do imóvel público de propriedade do Município de Paranaíta, localizado à Avenida Ludovico da Riva Neto (Via L13), Setor Loteamento Canteiro Central, Quadra 01, S/N, destinado exclusivamente à instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Paranaíta/MT. |
10/03/2026 |
18/03/2026 |
10 anos |
09/03/2036
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TERMO CESSÃO DE USO 1.2026_censurado.pdf
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| 01/2025 |
2025 |
MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT |
03.425.170/0001-06 |
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
Não se aplica
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Implantar a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Município de Nortelândia-MT, nos termos da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. |
26/03/2026 |
05/08/2026 |
24 meses |
26/03/2028
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01.2025
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| 0002/2021 |
2021 |
MATO GROSSO SAÚDE |
05.794.356/0001-68 |
CONVENIO |
Não se aplica
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Disponibilização da assistência à saúde aos servidores públicos ativos e inativos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a seus dependentes e agregados, por meio da admissão como beneficiários do Plano de Assistência à Saúde. |
02/12/2025 |
04/12/2025 |
12 meses |
01/12/2026
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46. Termo de convênio 02.2021.CENSURADO.pdf
46.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
46.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
46.3__TERMO_ADITIVO_CONVENIO_N__002_2021_MTS___DEFENSORIA_PUBLICA_MT__1_censurado.pdf
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MTS 002.2021_censurado.pdf
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| 0002/2021 |
2021 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT |
03.535.606/0001-10 |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
Não se aplica
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Cessão de espaço no fórum da comarca de Nova Canaã do Norte para instalação da DPMT |
28/01/2025 |
08/10/2024 |
12 meses |
27/01/2026
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54. Termo de cessão de uso 02_2021.CENSURADO.pdf
54.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
54.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
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| 0002/2022 |
2022 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
14.921.092/0001-57 |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
Não se aplica
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01 imóvel para instalação do núcleo da Defensoria Pública em Nobres/MT |
04/10/2024 |
23/09/2024 |
24 meses |
04/10/2026
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84. Termo de cessão de uso NOBRES.CENSURADO.pdf
84.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
84.2. Segundo aditivo - Termo de Cessão de Uso 02-2022- Censurado.pdf
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| 0002/2024 |
2024 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO |
03.535.606/0001-10 |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
Não se aplica
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Cessão de 01 sala no fórum da comarca de Aripuanã para instalação do núcleo da DPE/MT |
31/01/2024 |
01/02/2024 |
24 meses |
30/01/2026
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104. Termo de Cessao de Uso n. 02-2024 - Aripuanã - CENSURADO.pdf
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