INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0008/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE TABAPORÃ | 37.464.997/0001-40 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a cessão de servidor(a) municipal ELIANE DOS REIS AMARAL, para atuar na recepção e apoio administrativo no âmbito deste Núcleo da Defensoria Pública no Município, com a finalidade de auxiliar na organização do atendimento ao público e no fluxo das demandas Administrativas da unidade. | 13/04/2026 | 22/04/2026 | 8 meses | 31/12/2026 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR_08.2026_.pdf |
| 0008/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0009/2018 | 2018 | PREFEITURA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA | 03.918.869/0001-08 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Custeio da energia elétrica consumida pelo núcleo da DPMT de São Félix do Araguaia | 08/11/2024 | 12/11/2024 | 24 meses | 08/11/2026 | 12. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 009.2018.CENSURADO.pdf 12.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 009.2018. CENSURADO.pdf 12.2.SEGUNDO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 009. 2018. CENSURADO.pdf 12.3.TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 0092018. CENSURADO.pdf 12.4. Quarto aditivo- Termo Coop. Técnica- 009-2018-Censurado.pdf |
| 0009/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA | 15.023.971/0001-24 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Paranatinga. | 20/06/2024 | 26/06/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 118. Termo de Doação 09.2024 - Prefeitura de Paranatinga.pdf |
| 0009/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA | 03.773.942-0001/09 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | A doação de um terreno urbano para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Pedra Preta. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Pedra Preta e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. | 29/01/2024 | 27/06/2025 | 24 meses | 2 anos após registro | TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL 09.2025 - CENSURADO.pdf |
| 0010/2022 | 2022 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 03.929.049/0001-11 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Prestação de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública do Estado, nos moldes da Constituição Federal de 1988, no Espaço Cidadania João Paulo II, instalado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. | 07/05/2026 | 31/03/2026 | 12 meses | 07/05/2027 | 5 -Termo de Cooperação Técnica 010.2022_ALMT.Censurado.pdf Aditivo+ao+Termo+de+Cooperação+Técnica+10.2022_censurado.pdf SEGUNDO Aditivo+ao+Termo+de+Cooperação+Técnica+010.2022_censurado.pdf |
| 10/2026 | 2026 | GAZETA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA | 97.433.056/0001-71 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Parcerias entre os participes no período do evento denominado Projeto Viva o Seu Bairro 2026 | 19/07/2026 | 09/06/2026 | 12 meses | 19/07/2027 | Termo de Cooperação Técnica nº 10/2026_censurado.pdf |
| 0010/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0011/2025 | 2025 | ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO | 08.946.666/0001-49 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Acordo tem por objetivo definir atribuições e responsabilidades entre os signatários para a execução de programa de aprendizagem no que tange a experiência prática de aprendizagem neste órgão concedente, nos termos da Lei 10.097/00 e do Decreto 9579/18, em observância ao previsto no art.66, §3° do referido Decreto e decretos 11.479 e Portaria 3.872/2023 e oportunizar a qualificação profissional através de contratos de aprendizagem a adolescentes e jovens de acordo com o estabelecido no art. 66 do decreto 9.579/2018 na entidade concedente - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - proporcionando meios adequados para a realização das atividades práticas dos aprendizes em conjunto com a entidade qualificadora- ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO que terá a responsabilidade de ministrar curso de aprendizagem aos aprendizes matriculados pela empresa contratante. | 28/05/2025 | 28/05/2025 | 48 meses | 29/05/2029 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 11.2025 - CENSURADO.pdf |
| 0012/2019 | 2019 | ABIN | 01.175.497/0010-32 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Mútua colaboração entre os órgãos signatários na atividade de Inteligência, à luz das diretrizes da Política Nacional de Inteligência, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, da Lei nº 9883/1999 e dos princípios e valores da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio de intercâmbio de dados e informações e capacitação técnica. | 23/10/2019 | 30/10/2019 | 60 meses | 23/10/2024 | 27. Termo de Cooperação Técnica n° 12_2019. DPE e Abin.CENSURADO.pdf |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2023 | 2023 | MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES | 03.507.522/0001-72 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de 0 1 um lote urbano de nº 04, com áre a de 1.176,00 m² localizado na Avenida Deputado Renê Barbour, (antiga Avenida Presidente Castelo Branco), Bairro Boa Esperança, no município de Barra do Bugres-MT. | 17/04/2024 | 02/05/2024 | 36 meses | 02/05/2027 | Termo+de+Doação+do+Terreno+-+Barra+do+Bugres + assinado + censurado.pdf Termo_de_Aditivo_de_Doacao_n__01.2023___Imoveis_Defensoria_assinado_censurado.pdf |
| 0001/2025 | 2025 | MTPREV | 03.507.415/0022-79 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O termo tem como objetivo promover a colaboração mútua nas ações necessárias para a execução da Atualização Cadastral Obrigatória, conforme estabelecido na Política Estadual de Recenseamento Previdenciário dos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso (RPPS-MT), instituída pela Resolução nº 66/2023, datada de 14 de dezembro de 2023, do Conselho de Previdência do RPPS/MT. | 12/08/2025 | 14/08/2025 | 12 meses | 12/08/2026 | 08_08_2025___VERSAO_FINAL___MINUTA_TC_ATUAL_CADASTRAL_MTPREVxDPMT__2025_censurado.pdf |
| 0001/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Criação da Rede de Memória denominada “Rede de Memória do Estado de Mato Grosso. | 12/12/2025 | 12/12/2025 | 24 meses | 12/12/2027 | Acordo de Cooperação 1.2025 (Rede Memoria)_Censurado.pdf |
| 0001/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT | 03.239.043/0001-12 | TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO | Não se aplica | Termo tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do imóvel público de propriedade do Município de Paranaíta, localizado à Avenida Ludovico da Riva Neto (Via L13), Setor Loteamento Canteiro Central, Quadra 01, S/N, destinado exclusivamente à instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Paranaíta/MT. | 10/03/2026 | 18/03/2026 | 10 anos | 09/03/2036 | TERMO CESSÃO DE USO 1.2026_censurado.pdf |
| 0002/2021 | 2021 | MATO GROSSO SAÚDE | 05.794.356/0001-68 | CONVENIO | Não se aplica | Disponibilização da assistência à saúde aos servidores públicos ativos e inativos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a seus dependentes e agregados, por meio da admissão como beneficiários do Plano de Assistência à Saúde. | 02/12/2025 | 04/12/2025 | 12 meses | 01/12/2026 | 46. Termo de convênio 02.2021.CENSURADO.pdf 46.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 46.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 46.3__TERMO_ADITIVO_CONVENIO_N__002_2021_MTS___DEFENSORIA_PUBLICA_MT__1_censurado.pdf 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MTS 002.2021_censurado.pdf |
| 0002/2021 | 2021 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço no fórum da comarca de Nova Canaã do Norte para instalação da DPMT | 28/01/2025 | 08/10/2024 | 12 meses | 27/01/2026 | 54. Termo de cessão de uso 02_2021.CENSURADO.pdf 54.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 54.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0002/2022 | 2022 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 01 imóvel para instalação do núcleo da Defensoria Pública em Nobres/MT | 04/10/2024 | 23/09/2024 | 24 meses | 04/10/2026 | 84. Termo de cessão de uso NOBRES.CENSURADO.pdf 84.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 84.2. Segundo aditivo - Termo de Cessão de Uso 02-2022- Censurado.pdf |
| 0002/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum da comarca de Aripuanã para instalação do núcleo da DPE/MT | 31/01/2024 | 01/02/2024 | 24 meses | 30/01/2026 | 104. Termo de Cessao de Uso n. 02-2024 - Aripuanã - CENSURADO.pdf |
| 0002/2024 | 2024 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - POLITEC | 03.507.415/0028-75 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Funcionamento do Posto de Identificação Técnica da Politec Itinerante durante os mutirões organizados pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. | 18/03/2024 | 22/04/2024 | 60 meses | 18/03/2029 | 108. Termo de Cooperação SESP POLITEC - Censurado.pdf |
| 0002/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE | 24.772.246/0001-40 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização temporária de seis estagiários cursando ensino superior, para secretariar os trabalhos do Defensor Público, sem que haja ônus para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. | 01/11/2024 | 18/11/2024 | Não se aplica | 31/12/2028 | 135. Termo de Cooperação Técnica- 02-2024- Estagiários- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf |