INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Termos Próprios (95 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0011/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT | 03.239.019/0001-83 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Cooperação entre os partícipes para a manutenção do atendimento jurídico integral e gratuito à população de Guarantã do Norte/MT, mediante a disponibilização, pelo COOPERANTE à COOPERADA, do uso de imóvel particular locado pelo Município, situado na Rua Ypes, nº 38, bairro Centro, Município de Guarantã do Norte/MT, CEP: 78520-000. | 23/07/2026 | 29/07/2026 | 24 meses | 23/07/2028 | Termo de Cooperacao Tecnica 11.2026 |
| 0012/2019 | 2019 | ABIN | 01.175.497/0010-32 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Mútua colaboração entre os órgãos signatários na atividade de Inteligência, à luz das diretrizes da Política Nacional de Inteligência, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, da Lei nº 9883/1999 e dos princípios e valores da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio de intercâmbio de dados e informações e capacitação técnica. | 23/10/2019 | 30/10/2019 | 60 meses | 23/10/2024 | 27. Termo de Cooperação Técnica n° 12_2019. DPE e Abin.CENSURADO.pdf |
| 0012/2024 | 2024 | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO | 00.820.295/0001-42 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Compartilhamento do conhecimentos e tecnologias entre os participes. | 06/06/2024 | 17/06/2024 | - | - | 116. Termo de Cooperação Técnica 12.2024 - DPMA.pdf |
| 0012/2026 | 2026 | ASSOCIAÇÃO LUNAAR | 39.469.916/0001-20 | TERMO DE COOPERAÇÃO | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre a INSTITUIÇÃO e a ASSOCIAÇÃO para a viabilização da logística reversa e destinação final ambientalmente adequada de frascos de desodorante aerossol (100% alumínio). | 06/04/2026 | 22/04/2026 | 24 meses | 06/04/2028 | TERMO DE PARCERIA_04.2026_.pdf Primeiro Termo de Apostilamento do Termo de Cooperação 12.2026_censurado.pdf |
| 0012/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0013/2025 | 2025 | GAZETA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA | 97.433.056/0001-71 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto firmar parceria entre os participes no periodo do do Projeto Viva o Seu Bairro 2025. | 18/06/2025 | 27/06/2025 | 12 meses | 18/06/2026 | TERMO DE COOPERAÇÃO 13.2025 - GAZETA - CENSURADO.pdf |
| 0013/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT | 03.238.987/0001-75 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão da servidora Claudia Lopes, matrícula nº 4345, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da Prefeitura de Marcelândia, para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Marcelândia. | 06/07/2026 | 23/07/2026 | 24 meses | 22/07/2028 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 13/2026.pdf |
| 0014/2021 | 2021 | MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE | 03.214.160/0001-21 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização à DPE/MT de: 1 - Imóvel contendo 01 aparelho de ar-condicionado para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública na comarca. | 15/12/2025 | 23/09/2025 | 24 meses | 15/12/2027 | 62.TERMO+DE+COOPERAÇÃO+DE+CESSÃO+DE+USO+N.014.2021.CENSURADO.CENSURADO 62.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperação de Cessão de Uso 14.2021_censurado.pdf |
| 0014/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA | 37.465.002/0001-66 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de imóvel na comarca de Querencia para instalação do Núcleo da Defensoria Pública | 24/06/2026 | 02/06/2026 | 12 meses | 24/06/2027 | Termo de Cessão de Uso 14.2024 Primeiro Aditivo SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2024_censurado.pdf |
| 0014/2025 | 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO | 03.238.904/0001-48 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a disponibilização pela CEDENTE à CESSIONÁRIA de: a) Duas salas no prédio da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião para instalação do Núcleo da Defensoria Pública; b) Um espaço no balcão a recepção da Prefeitura; c) Com inclusão da despesa com água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel que serão custeadas pela CEDENTE. | 26/06/2025 | 04/07/2025 | 12 meses | 26/06/2026 | Termo_de_Cessao_de_Uso_14.2025_censurado.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2025_censurado.pdf |
Termos Externos (139 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2024 | 2024 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão da servidora Janayra Aparecida da SIlva Campaner para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPMT | 18/06/2024 | 04/07/2024 | 24 meses | 23/03/2026 | 121.Termo de Cessão de servidor 001.2024 - Janayra Aparecida da Silva Campaner.pdf |
| 0001/2023 | 2023 | MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES | 03.507.522/0001-72 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de 0 1 um lote urbano de nº 04, com áre a de 1.176,00 m² localizado na Avenida Deputado Renê Barbour, (antiga Avenida Presidente Castelo Branco), Bairro Boa Esperança, no município de Barra do Bugres-MT. | 17/04/2024 | 02/05/2024 | 36 meses | 02/05/2027 | Termo+de+Doação+do+Terreno+-+Barra+do+Bugres + assinado + censurado.pdf Termo_de_Aditivo_de_Doacao_n__01.2023___Imoveis_Defensoria_assinado_censurado.pdf |
| 0001/2025 | 2025 | MTPREV | 03.507.415/0022-79 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O termo tem como objetivo promover a colaboração mútua nas ações necessárias para a execução da Atualização Cadastral Obrigatória, conforme estabelecido na Política Estadual de Recenseamento Previdenciário dos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso (RPPS-MT), instituída pela Resolução nº 66/2023, datada de 14 de dezembro de 2023, do Conselho de Previdência do RPPS/MT. | 12/08/2026 | 25/08/2026 | 16 meses | 31/12/2027 | 08_08_2025___VERSAO_FINAL___MINUTA_TC_ATUAL_CADASTRAL_MTPREVxDPMT__2025_censurado.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação nº 001/2025 |
| 0001/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Criação da Rede de Memória denominada “Rede de Memória do Estado de Mato Grosso. | 12/12/2025 | 12/12/2025 | 24 meses | 12/12/2027 | Acordo de Cooperação 1.2025 (Rede Memoria)_Censurado.pdf Termo de Adesao da UFMT ao Acordo de Cooperacao 1-2025_censurado.pdf |
| 0001/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT | 03.239.043/0001-12 | TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO | Não se aplica | Termo tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do imóvel público de propriedade do Município de Paranaíta, localizado à Avenida Ludovico da Riva Neto (Via L13), Setor Loteamento Canteiro Central, Quadra 01, S/N, destinado exclusivamente à instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Paranaíta/MT. | 10/03/2026 | 18/03/2026 | 10 anos | 09/03/2036 | TERMO CESSÃO DE USO 1.2026_censurado.pdf |
| 0001/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT | 03.425.170/0001-06 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Implantar a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Município de Nortelândia-MT, nos termos da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. | 26/03/2026 | 05/08/2026 | 24 meses | 26/03/2028 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01.2025 |
| 0002/2021 | 2021 | MATO GROSSO SAÚDE | 05.794.356/0001-68 | CONVENIO | Não se aplica | Disponibilização da assistência à saúde aos servidores públicos ativos e inativos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a seus dependentes e agregados, por meio da admissão como beneficiários do Plano de Assistência à Saúde. | 02/12/2025 | 04/12/2025 | 12 meses | 01/12/2026 | 46. Termo de convênio 02.2021.CENSURADO.pdf 46.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 46.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 46.3__TERMO_ADITIVO_CONVENIO_N__002_2021_MTS___DEFENSORIA_PUBLICA_MT__1_censurado.pdf 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MTS 002.2021_censurado.pdf |
| 0002/2021 | 2021 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço no fórum da comarca de Nova Canaã do Norte para instalação da DPMT | 28/01/2025 | 08/10/2024 | 12 meses | 27/01/2026 | 54. Termo de cessão de uso 02_2021.CENSURADO.pdf 54.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 54.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0002/2022 | 2022 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 01 imóvel para instalação do núcleo da Defensoria Pública em Nobres/MT | 04/10/2024 | 23/09/2024 | 24 meses | 04/10/2026 | 84. Termo de cessão de uso NOBRES.CENSURADO.pdf 84.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 84.2. Segundo aditivo - Termo de Cessão de Uso 02-2022- Censurado.pdf |
| 0002/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum da comarca de Aripuanã para instalação do núcleo da DPE/MT | 31/01/2024 | 01/02/2024 | 24 meses | 30/01/2026 | 104. Termo de Cessao de Uso n. 02-2024 - Aripuanã - CENSURADO.pdf |