Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Selo Transparência

INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0012/2024 2024 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO 00.820.295/0001-42 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Compartilhamento do conhecimentos e tecnologias entre os participes. 06/06/2024 17/06/2024 - - 116. Termo de Cooperação Técnica 12.2024 - DPMA.pdf
0012/2026 2026 ASSOCIAÇÃO LUNAAR 39.469.916/0001-20 TERMO DE COOPERAÇÃO Não se aplica O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre a INSTITUIÇÃO e a ASSOCIAÇÃO para a viabilização da logística reversa e destinação final ambientalmente adequada de frascos de desodorante aerossol (100% alumínio). 06/04/2026 22/04/2026 24 meses 06/04/2028 Documento
0012/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0013/2025 2025 GAZETA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 97.433.056/0001-71 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto firmar parceria entre os participes no periodo do do Projeto Viva o Seu Bairro 2025. 18/06/2025 27/06/2025 12 meses 18/06/2026 TERMO DE COOPERAÇÃO 13.2025 - GAZETA - CENSURADO.pdf
0014/2021 2021 MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE 03.214.160/0001-21 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização à DPE/MT de: 1 - Imóvel contendo 01 aparelho de ar-condicionado para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública na comarca. 15/12/2025 23/09/2025 24 meses 15/12/2027 62.TERMO+DE+COOPERAÇÃO+DE+CESSÃO+DE+USO+N.014.2021.CENSURADO.CENSURADO 62.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperação de Cessão de Uso 14.2021_censurado.pdf
0014/2024 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA 37.465.002/0001-66 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de imóvel na comarca de Querencia para instalação do Núcleo da Defensoria Pública 24/06/2026 02/06/2026 12 meses 24/06/2027 Termo de Cessão de Uso 14.2024 Primeiro Aditivo SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2024_censurado.pdf
0014/2025 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO 03.238.904/0001-48 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica O presente Termo tem por objeto a disponibilização pela CEDENTE à CESSIONÁRIA de: a) Duas salas no prédio da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião para instalação do Núcleo da Defensoria Pública; b) Um espaço no balcão a recepção da Prefeitura; c) Com inclusão da despesa com água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel que serão custeadas pela CEDENTE. 26/06/2025 04/07/2025 12 meses 26/06/2026 Termo_de_Cessao_de_Uso_14.2025_censurado.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2025_censurado.pdf
0015/2021 2021 MUNICIPIO DE ÁGUA BOA 15.023.898/0001-90 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização de mão de obra qualificada, para auxiliar na execução dos serviços, bem como para haver melhor distribuição e desenvolvimento das atividades institucionais do Núcleo da Defensoria Pública em Água Boa/MT 20/11/2023 28/12/2023 24 meses 20/11/2025 60. TERMO COOPERAÇÃO TECNICA 015-2021 CENSURADO.pdf 60.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 15.2021_censurado.pdf
0015/2024 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO 03.238.904/0001-48 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de espaço físico na Prefeitura da comarca de Porto Esperidião 27/06/2025 04/07/2025 12 meses 26/06/2026 117. Termo de Cessão de Uso 14.202 - Prefeitura de Porto Esperidião.pdf
0015/2025 2025 MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE 01.978.212/0001-00 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização de um servidor pelo Município de Terra Nova do Norte à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para exercer suas funções no Núcleo de Terra Nova do Norte. 23/07/2025 28/07/2025 24 meses 23/07/2027 Termo de Cooperação Técnica- Cessão Servidor_censurado.pdf
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Termos Externos (137 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0001/2023 2023 MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES 03.507.522/0001-72 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de 0 1 um lote urbano de nº 04, com áre a de 1.176,00 m² localizado na Avenida Deputado Renê Barbour, (antiga Avenida Presidente Castelo Branco), Bairro Boa Esperança, no município de Barra do Bugres-MT. 17/04/2024 02/05/2024 36 meses 02/05/2027 Termo+de+Doação+do+Terreno+-+Barra+do+Bugres + assinado + censurado.pdf Termo_de_Aditivo_de_Doacao_n__01.2023___Imoveis_Defensoria_assinado_censurado.pdf
0001/2025 2025 MTPREV 03.507.415/0022-79 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica O termo tem como objetivo promover a colaboração mútua nas ações necessárias para a execução da Atualização Cadastral Obrigatória, conforme estabelecido na Política Estadual de Recenseamento Previdenciário dos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso (RPPS-MT), instituída pela Resolução nº 66/2023, datada de 14 de dezembro de 2023, do Conselho de Previdência do RPPS/MT. 12/08/2025 14/08/2025 12 meses 12/08/2026 08_08_2025___VERSAO_FINAL___MINUTA_TC_ATUAL_CADASTRAL_MTPREVxDPMT__2025_censurado.pdf
0001/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Criação da Rede de Memória denominada “Rede de Memória do Estado de Mato Grosso. 12/12/2025 12/12/2025 24 meses 12/12/2027 Acordo de Cooperação 1.2025 (Rede Memoria)_Censurado.pdf
0001/2026 2026 MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT 03.239.043/0001-12 TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO Não se aplica Termo tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do imóvel público de propriedade do Município de Paranaíta, localizado à Avenida Ludovico da Riva Neto (Via L13), Setor Loteamento Canteiro Central, Quadra 01, S/N, destinado exclusivamente à instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Paranaíta/MT. 10/03/2026 18/03/2026 10 anos 09/03/2036 TERMO CESSÃO DE USO 1.2026_censurado.pdf
0002/2021 2021 MATO GROSSO SAÚDE 05.794.356/0001-68 CONVENIO Não se aplica Disponibilização da assistência à saúde aos servidores públicos ativos e inativos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a seus dependentes e agregados, por meio da admissão como beneficiários do Plano de Assistência à Saúde. 02/12/2025 04/12/2025 12 meses 01/12/2026 46. Termo de convênio 02.2021.CENSURADO.pdf 46.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 46.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 46.3__TERMO_ADITIVO_CONVENIO_N__002_2021_MTS___DEFENSORIA_PUBLICA_MT__1_censurado.pdf 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MTS 002.2021_censurado.pdf
0002/2021 2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de espaço no fórum da comarca de Nova Canaã do Norte para instalação da DPMT 28/01/2025 08/10/2024 12 meses 27/01/2026 54. Termo de cessão de uso 02_2021.CENSURADO.pdf 54.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 54.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
0002/2022 2022 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica 01 imóvel para instalação do núcleo da Defensoria Pública em Nobres/MT 04/10/2024 23/09/2024 24 meses 04/10/2026 84. Termo de cessão de uso NOBRES.CENSURADO.pdf 84.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 84.2. Segundo aditivo - Termo de Cessão de Uso 02-2022- Censurado.pdf
0002/2024 2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala no fórum da comarca de Aripuanã para instalação do núcleo da DPE/MT 31/01/2024 01/02/2024 24 meses 30/01/2026 104. Termo de Cessao de Uso n. 02-2024 - Aripuanã - CENSURADO.pdf
0002/2024 2024 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - POLITEC 03.507.415/0028-75 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Funcionamento do Posto de Identificação Técnica da Politec Itinerante durante os mutirões organizados pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. 18/03/2024 22/04/2024 60 meses 18/03/2029 108. Termo de Cooperação SESP POLITEC - Censurado.pdf
0002/2024 2024 MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE 24.772.246/0001-40 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização temporária de seis estagiários cursando ensino superior, para secretariar os trabalhos do Defensor Público, sem que haja ônus para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. 01/11/2024 18/11/2024 Não se aplica 31/12/2028 135. Termo de Cooperação Técnica- 02-2024- Estagiários- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf
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