INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 23/10/2026 às 14:43:00
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Termos Próprios (97 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0014/2025 | 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO | 03.238.904/0001-48 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a disponibilização pela CEDENTE à CESSIONÁRIA de: a) Duas salas no prédio da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião para instalação do Núcleo da Defensoria Pública; b) Um espaço no balcão a recepção da Prefeitura; c) Com inclusão da despesa com água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel que serão custeadas pela CEDENTE. | 26/06/2025 | 04/07/2025 | 12 meses | 26/06/2026 | Termo_de_Cessao_de_Uso_14.2025_censurado.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2025_censurado.pdf |
| 0014/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT | 01.321.850/0001-54 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O Termo tem por objeto a disponibilização, por parte do COOPERANTE, de profissional para a execução dos serviços de limpeza e conservação nas dependências do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na Comarca de Apiacás/MT. | 26/08/2026 | 26/08/2026 | 3 meses | 26/11/2026 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 014/2026 |
| 0015/2021 | 2021 | MUNICIPIO DE ÁGUA BOA | 15.023.898/0001-90 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de mão de obra qualificada, para auxiliar na execução dos serviços, bem como para haver melhor distribuição e desenvolvimento das atividades institucionais do Núcleo da Defensoria Pública em Água Boa/MT | 20/11/2023 | 28/12/2023 | 24 meses | 20/11/2025 | 60. TERMO COOPERAÇÃO TECNICA 015-2021 CENSURADO.pdf 60.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 15.2021_censurado.pdf |
| 0015/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO | 03.238.904/0001-48 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço físico na Prefeitura da comarca de Porto Esperidião | 27/06/2025 | 04/07/2025 | 12 meses | 26/06/2026 | 117. Termo de Cessão de Uso 14.202 - Prefeitura de Porto Esperidião.pdf |
| 0015/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE | 01.978.212/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de um servidor pelo Município de Terra Nova do Norte à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para exercer suas funções no Núcleo de Terra Nova do Norte. | 23/07/2025 | 28/07/2025 | 24 meses | 23/07/2027 | Termo de Cooperação Técnica- Cessão Servidor_censurado.pdf |
| 0015/2026 | 2026 | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT | 33.004.540/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Realização de estágio curricular obrigatório junto à DPEMT, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em meio para que os discentes, futuros profissionais das diferentes áreas do saber, tenham treinamento prático na linha de sua formação, em situações reais de vida e trabalho, proporcionando-lhes aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e interpessoal, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008 e da Resolução CONSEPE nº 117, de 11 de agosto de 2.009. | 28/10/2026 | 26/08/2026 | 36 meses | 28/10/2029 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 015/2026 |
| 0016/2024 | 2024 | GAZETA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA | 97.433.056/0001-71 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Parceria entre os participes no periodo do evento denonimado Projeto Viva o Bairro 2024 | 22/05/2024 | 26/06/2024 | 12 meses | 21/05/2025 | 120. Termo de Cooperação Técnica 16.2024 - Grupo Gazeta.pdf |
| 0016/2025 | 2025 | UNIMED VALE DO JAURU | 70.523.899/0001-02 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecimento de canal de comunicação visando encontra soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da Defensoria Pública e a Unimed Vale do Jauru, seja por meio de Conciliação ou da Mediação. | 17/08/2025 | 18/08/2025 | 60 meses | 17/08/2030 | Termo_de_Cooperacao___Unimed_Vale_do_Jauru_censurado.pdf |
| 0016/2026 | - | UNIMT - FACULDADES INTEGRADAS - UNIDADE ÁGUA BOA | 35.170.333/0001-43 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Proporcionar aos acadêmicos regularmente matriculados no Curso de Graduação em Direito da UNIMT – Unidade Água Boa/MT, a oportunidade de realização de atividades de extensão universitária, prática jurídica supervisionada e estágio curricular obrigatório não remunerado junto à DPEMT (notadamente no Núcleo de Água Boa/MT e em ações itinerantes), como forma de complementação do ensino e da aprendizagem, proporcionando-lhes aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e humano, nos termos da Lei nº 11.788/2008 e demais normas aplicáveis. | - | 24/08/2026 | 60 meses | 24/08/2031 | termo_UNIT.assinado |
| 0017/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
Termos Externos (140 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELANDIA | 03.238.987/0001-75 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Marcelândia | 28/05/2024 | 11/06/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 115. Termo de Doação 001.2024 - Terreno Marcelandia.pdf |
| 0001/2024 | 2024 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão da servidora Janayra Aparecida da SIlva Campaner para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPMT | 18/06/2024 | 04/07/2024 | 24 meses | 23/03/2026 | 121.Termo de Cessão de servidor 001.2024 - Janayra Aparecida da Silva Campaner.pdf |
| 0001/2023 | 2023 | MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES | 03.507.522/0001-72 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de 0 1 um lote urbano de nº 04, com áre a de 1.176,00 m² localizado na Avenida Deputado Renê Barbour, (antiga Avenida Presidente Castelo Branco), Bairro Boa Esperança, no município de Barra do Bugres-MT. | 17/04/2024 | 02/05/2024 | 36 meses | 02/05/2027 | Termo+de+Doação+do+Terreno+-+Barra+do+Bugres + assinado + censurado.pdf Termo_de_Aditivo_de_Doacao_n__01.2023___Imoveis_Defensoria_assinado_censurado.pdf |
| 0001/2025 | 2025 | MTPREV | 03.507.415/0022-79 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O termo tem como objetivo promover a colaboração mútua nas ações necessárias para a execução da Atualização Cadastral Obrigatória, conforme estabelecido na Política Estadual de Recenseamento Previdenciário dos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso (RPPS-MT), instituída pela Resolução nº 66/2023, datada de 14 de dezembro de 2023, do Conselho de Previdência do RPPS/MT. | 12/08/2026 | 25/08/2026 | 16 meses | 31/12/2027 | 08_08_2025___VERSAO_FINAL___MINUTA_TC_ATUAL_CADASTRAL_MTPREVxDPMT__2025_censurado.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação nº 001/2025 |
| 0001/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Criação da Rede de Memória denominada “Rede de Memória do Estado de Mato Grosso. | 12/12/2025 | 12/12/2025 | 24 meses | 12/12/2027 | Acordo de Cooperação 1.2025 (Rede Memoria)_Censurado.pdf Termo de Adesao da UFMT ao Acordo de Cooperacao 1-2025_censurado.pdf |
| 0001/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT | 03.239.043/0001-12 | TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO | Não se aplica | Termo tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do imóvel público de propriedade do Município de Paranaíta, localizado à Avenida Ludovico da Riva Neto (Via L13), Setor Loteamento Canteiro Central, Quadra 01, S/N, destinado exclusivamente à instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Paranaíta/MT. | 10/03/2026 | 18/03/2026 | 10 anos | 09/03/2036 | TERMO CESSÃO DE USO 1.2026_censurado.pdf |
| 0001/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT | 03.425.170/0001-06 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Implantar a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Município de Nortelândia-MT, nos termos da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. | 26/03/2026 | 05/08/2026 | 24 meses | 26/03/2028 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01.2025 |
| 0002/2021 | 2021 | MATO GROSSO SAÚDE | 05.794.356/0001-68 | CONVENIO | Não se aplica | Disponibilização da assistência à saúde aos servidores públicos ativos e inativos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a seus dependentes e agregados, por meio da admissão como beneficiários do Plano de Assistência à Saúde. | 02/12/2025 | 04/12/2025 | 12 meses | 01/12/2026 | 46. Termo de convênio 02.2021.CENSURADO.pdf 46.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 46.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 46.3__TERMO_ADITIVO_CONVENIO_N__002_2021_MTS___DEFENSORIA_PUBLICA_MT__1_censurado.pdf 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MTS 002.2021_censurado.pdf |
| 0002/2021 | 2021 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço no fórum da comarca de Nova Canaã do Norte para instalação da DPMT | 28/01/2025 | 08/10/2024 | 12 meses | 27/01/2026 | 54. Termo de cessão de uso 02_2021.CENSURADO.pdf 54.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 54.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0002/2022 | 2022 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 01 imóvel para instalação do núcleo da Defensoria Pública em Nobres/MT | 04/10/2026 | 22/09/2026 | 24 meses | 04/10/2028 | 84. Termo de cessão de uso NOBRES.CENSURADO.pdf 84.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 84.2. Segundo aditivo - Termo de Cessão de Uso 02-2022- Censurado.pdf Terceiro aditivo ao Termo de Cessão de Uso 02.2022 |