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INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0001/2019 2019 PREFEITURA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA 24.772.113/0001-73 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Cessão de 01(um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública da comarca de Ribeirão Cascalheira 13/08/2025 18/08/2025 Não se aplica 13/08/2025 13. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01.2019.CENSURADO.pdf 13.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 13.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf Rescisão do Termo de Cooperação Técnica 01.2019_censurado.pdf
0001/2019 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA 00.179.531/0001-93 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização de 01 imóvel e 01 servidor para instalação de Núcleo da Defensoria Pública na comarca 30/12/2023 05/12/2023 24 meses 30/12/2025 18. Termo de cooperação técnica 01.2019.CENSURADO 18.1. PRIMEIRO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO CENSURADO.CENSURADO 18.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.4. QUARTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.5. QUINTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.6. SEXTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf
0001/2018 2018 MUNICÍPIO DE POCONÉ 03.162.872/0001-44 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Cessão de imóvel e estrutura para instalação de Núcleo da Defensoria Pública em Poconé/MT 11/02/2025 - 12 meses 11/02/2026 39. Termo de Cooperação Técnica nº 01-2018.CENSURADO.pdf 39.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 39.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf TERCEIRO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01-2018- DEFENSORIA_assinado pelas partes.pdf
0001/2017 2017 MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS 03.133.097/0001-07 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Cessão de 01 servidor para atender no núcleo da DPE em Alto Garças-MT 31/12/2024 09/12/2024 24 meses 28/04/2025 Termo de cooperação técnica 01.2017.CENSURADO PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO Terceiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cessao_de_Uso_01.2017__(assinado) Termo de Rescisão do Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2017
0001/2021 2021 MUNICIPIO DE CLAUDIA 01.310.499/0001-04 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Cessão de: 1 - 01 imóvel 2 - 01 servidor da área administrativa 3 - 01 funcionário para serviço de limpeza no núcleo da DPMT de Claudia 13/02/2025 18/02/2025 24 meses 13/02/2027 55. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01.2021.CENSURADO.pdf 55.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf Segundo_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_01.2021_assinado_censurado.pdf
0001/2023 2023 MUNICIPIO DE TAPURAH 24.772.253/0001-41 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Cessão de servidor estatutário com ônus à Prefeitura. 14/06/2025 17/06/2025 24 meses 14/06/2027 86A. ACORDO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+N°+001-2023 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N. 001.2023 - CENSURADO.pdf
0001/2023 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 15.023.971/0001-24 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Cessão do servidor público municipal Junho Martins Siqueira, matrícula nº 5487, para desempenhar atividades laborais na Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. 31/12/2025 18/12/2025 12 meses 31/12/2026 112.Termo de Cooperação Técnica 001.2023. JUNJHO MATINS.CENSURADO.pdf Primeiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_001.2023_assinado_censurado.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001.2023_censura.pdf
0001/2025 2025 MUNICÍPIO DE POCONÉ 03.162.872/0001-44 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica "O presente Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Poconé/MT. As despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE." 12/02/2025 18/02/2025 24 meses 12/02/2027 Minuta_Termo_de_Cessao_de_Uso_1.2025_assinado_censurado.pdf PRIMEIRO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_NA___1.2025_censurado.pdf RESCISAO_DO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_NA___1.2025_censurado.pdf
0002/2019 2019 MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT 15.023.914/0001-45 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Concessão de estagiário 11/04/2024 12/04/2024 24 meses 11/04/2026 16. Termo de Cooperação Técnica n° 02_2019.CENSURADO 16.1. PRIMEIRO ADITIVO CENSURADO.pdf 16.2.SEGUNDO+TERMO+ADITIVO+2022 ARAPUTANGA MT.pdf 16.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO+AO+TERMO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+Nº+02-2019+(1).pdf
0002/2022 2022 CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A 08.602.745/0001-32 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados para realização a adesão a seguros de vida, planos previdenciários e assistência financeira (empréstimo), aos servidores, ativos e inativos, e pensionistas. 05/06/2026 02/06/2026 12 meses 05/06/2027 67. Acordo de cooperação técnica 002_2022.CENSURADO.pdf 67.1. Primeiro aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 002.2022.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 002.2022_censurado.pdf
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Termos Externos (137 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0002/2025 2025 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE 04.581.375/0001-43 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização sistema de calculadora de pensão alimentícia 16/01/2025 07/02/2025 24 meses 23/01/2027 TERMO E PLANO ASSINADOS.pdf
0002/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica O presente termo tem por objeto a "Cessão de Uso" um espaço físico contendo 131m² no fórum de Colíder, com Endereço Avenida Juiz Vlademir Aparecido Baptista, S/N, Quadra 16, Lote 01, setor Leste, Residencial Everest, Bairro Jardim Vânia para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Colíder. 17/07/2025 24/06/2025 24 meses 18/07/2027 TERMO DE CESSÃO DE USO N. 2.2025 - CENSURADO.pdf
0002/2026 2026 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA 04.801.221/0001-10 CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NÃO PATENTEADA, NÃO PATENTEÁVEL OU DE KNOW-HOW Não se aplica Constitui objeto deste contrato o licenciamento sem exclusividade, intransferível, limitado para instalar e permitir que usuários autorizados acessem e utilizem o formato executável, a título não oneroso pela CONTRATADA à CONTRATANTE, para uso do programa de computador denominado SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE VAGAS EM CRECHES, registrado sob o número BR512025006383-0, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 27/03/2026 27/03/2026 30 anos 27/03/2056 CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NÃO PATENTEADA, NÃO PATENTEÁVEL OU DE KNOW-HOW 2.2026_.pdf
0002/2026 2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente TERMO tem por objetivo a implementação da Rede de Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Mato Grosso - RENADI/MT, mediante o comprometimento dos Örgãos/Instituições participantes, enumerados na Cláusula Segunda este instrumento, visando garantir o cumprimento do art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que reconhece direitos que devam ser assegurados à Pessoa Idosa, do art.230 da Constituição Federal, do art.232 da Constituição Estadual e das Federais n. 8.842/1994 e 10.741/2003 e da Lei Complementar Estadual 131/2003. 31/03/2026 31/03/2026 60 meses 30/03/2031 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA_2.2026_.pdf
0002/2025 2025 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ALMT 03.929.049/0001-11 TERMO DE CESSÃO Não se aplica Cessão do servidor Marcos Vinícius Gomes de Cerqueira Caldas, cargo Técnico Legislativo - perfil Almoxarife, matrícula funcional nº 41730, do quadro efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. 17/01/2026 16/01/2026 1 ano 17/01/2027 TERMO DE CESSÃO 02.2025_censurado.pdf
0003/2023 2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica 02 salas situadas no prédio do fórum da Comarca de Canarana, com as seguintes especificações Sala 01 - localizada no Bloco 03 - no lado esquerdo na entrada principal do prédio; Sala 02 - localizada no Bloco 01 - denominada sala de xerox, para a instalação do Núcleo de Atendimento da DPMT na Comarca de Canarana 06/03/2025 24/02/2025 24 meses 05/03/2027 51. TERMO DE CESSÃO DE USO 03.2023 CANARANA.CENSURADO.CENSURADO 51.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.CENSURADO Segundo Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 3-2023 - assinado pelas partes - censurado.pdf 3 ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N. 03.2023 - CENSURADO.pdf
0003/2024 2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 02 salas e 01 banheiro no fórum da comarca de Porto Alegre do Norte para instalação do núcleo da DPE/MT 16/02/2026 22/12/2025 24 meses 15/02/2028 102. Termo de Cessao de Uso n. 3-2024 - Porto Alegre do Norte - CENSURADO.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 3.2024_censurado.pdf
0003/2024 2024 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO- UNEMAT 01.367.770/0001-30 CONVENIO Não se aplica Proporcionar ao corpo discente regularmente matriculado e com freqüência efetiva nos cursos da UNEMAT, a oportunidade de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem. 25/07/2024 31/07/2024 24 meses 25/07/2026 126. Convenio de Concessão de Estágio- Unemat- 03-2024.pdf
0003/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE, CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo visa estabelecer a cooperação mútua entre os partícipes, com o objetivo de implementar o Central de Conciliação da Saúde Pública, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, objetivando prestar informações acerca das solicitações inseridas no sistema de saúde, no mesmo espaço físico, como solução e medida que propõe melhorias do acesso à saúde bem como a conciliação pré-processual no âmbito do Estado de Mato Grosso. 06/05/2025 12/05/2025 60 meses 07/05/2030 Termo de Cooperação Técnica n. 3-2025 - assinado pelas partes.pdf
0003/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de Uso de um espaço físico contendo 34,6m² no Fórum de Arenápolis, com endereço na Rua Presidente Costa e Silva, nº 410B, Bairro Vila Nova, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis. Acrescido a cessão de mais 01 (uma) sala com banheiro, com área de 34,6m², localizada no bloco 02, no Fórum de Arenápolis/MT. 15/07/2025 05/08/2025 24 meses 15/07/2027 Termo de Cessão de Uso 3-2025 - Comarca Arenápolis_censurado.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 3.2025 - TJMT_censurado.pdf
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