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INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0011/2026 2026 MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT 03.239.019/0001-83 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Cooperação entre os partícipes para a manutenção do atendimento jurídico integral e gratuito à população de Guarantã do Norte/MT, mediante a disponibilização, pelo COOPERANTE à COOPERADA, do uso de imóvel particular locado pelo Município, situado na Rua Ypes, nº 38, bairro Centro, Município de Guarantã do Norte/MT, CEP: 78520-000. 23/07/2026 29/07/2026 24 meses 23/07/2028 Termo de Cooperacao Tecnica 11.2026
0012/2019 2019 ABIN 01.175.497/0010-32 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Mútua colaboração entre os órgãos signatários na atividade de Inteligência, à luz das diretrizes da Política Nacional de Inteligência, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, da Lei nº 9883/1999 e dos princípios e valores da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio de intercâmbio de dados e informações e capacitação técnica. 23/10/2019 30/10/2019 60 meses 23/10/2024 27. Termo de Cooperação Técnica n° 12_2019. DPE e Abin.CENSURADO.pdf
0012/2024 2024 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO 00.820.295/0001-42 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Compartilhamento do conhecimentos e tecnologias entre os participes. 06/06/2024 17/06/2024 - - 116. Termo de Cooperação Técnica 12.2024 - DPMA.pdf
0012/2026 2026 ASSOCIAÇÃO LUNAAR 39.469.916/0001-20 TERMO DE COOPERAÇÃO Não se aplica O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre a INSTITUIÇÃO e a ASSOCIAÇÃO para a viabilização da logística reversa e destinação final ambientalmente adequada de frascos de desodorante aerossol (100% alumínio). 06/04/2026 22/04/2026 24 meses 06/04/2028 TERMO DE PARCERIA_04.2026_.pdf Primeiro Termo de Apostilamento do Termo de Cooperação 12.2026_censurado.pdf
0012/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0013/2025 2025 GAZETA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 97.433.056/0001-71 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto firmar parceria entre os participes no periodo do do Projeto Viva o Seu Bairro 2025. 18/06/2025 27/06/2025 12 meses 18/06/2026 TERMO DE COOPERAÇÃO 13.2025 - GAZETA - CENSURADO.pdf
0013/2026 2026 MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT 03.238.987/0001-75 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica Cessão da servidora Claudia Lopes, matrícula nº 4345, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da Prefeitura de Marcelândia, para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Marcelândia. 06/07/2026 23/07/2026 24 meses 22/07/2028 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 13/2026.pdf
0014/2021 2021 MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE 03.214.160/0001-21 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização à DPE/MT de: 1 - Imóvel contendo 01 aparelho de ar-condicionado para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública na comarca. 15/12/2025 23/09/2025 24 meses 15/12/2027 62.TERMO+DE+COOPERAÇÃO+DE+CESSÃO+DE+USO+N.014.2021.CENSURADO.CENSURADO 62.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperação de Cessão de Uso 14.2021_censurado.pdf
0014/2024 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA 37.465.002/0001-66 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de imóvel na comarca de Querencia para instalação do Núcleo da Defensoria Pública 24/06/2026 02/06/2026 12 meses 24/06/2027 Termo de Cessão de Uso 14.2024 Primeiro Aditivo SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2024_censurado.pdf
0014/2025 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO 03.238.904/0001-48 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica O presente Termo tem por objeto a disponibilização pela CEDENTE à CESSIONÁRIA de: a) Duas salas no prédio da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião para instalação do Núcleo da Defensoria Pública; b) Um espaço no balcão a recepção da Prefeitura; c) Com inclusão da despesa com água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel que serão custeadas pela CEDENTE. 26/06/2025 04/07/2025 12 meses 26/06/2026 Termo_de_Cessao_de_Uso_14.2025_censurado.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2025_censurado.pdf
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Termos Externos (139 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0002/2024 2024 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - POLITEC 03.507.415/0028-75 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Funcionamento do Posto de Identificação Técnica da Politec Itinerante durante os mutirões organizados pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. 18/03/2024 22/04/2024 60 meses 18/03/2029 108. Termo de Cooperação SESP POLITEC - Censurado.pdf
0002/2024 2024 MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE 24.772.246/0001-40 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização temporária de seis estagiários cursando ensino superior, para secretariar os trabalhos do Defensor Público, sem que haja ônus para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. 01/11/2024 18/11/2024 Não se aplica 31/12/2028 135. Termo de Cooperação Técnica- 02-2024- Estagiários- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf
0002/2025 2025 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE 04.581.375/0001-43 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização sistema de calculadora de pensão alimentícia 16/01/2025 07/02/2025 24 meses 23/01/2027 TERMO E PLANO ASSINADOS.pdf
0002/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica O presente termo tem por objeto a "Cessão de Uso" um espaço físico contendo 131m² no fórum de Colíder, com Endereço Avenida Juiz Vlademir Aparecido Baptista, S/N, Quadra 16, Lote 01, setor Leste, Residencial Everest, Bairro Jardim Vânia para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Colíder. 17/07/2025 24/06/2025 24 meses 18/07/2027 TERMO DE CESSÃO DE USO N. 2.2025 - CENSURADO.pdf
0002/2026 2026 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA 04.801.221/0001-10 CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NÃO PATENTEADA, NÃO PATENTEÁVEL OU DE KNOW-HOW Não se aplica Constitui objeto deste contrato o licenciamento sem exclusividade, intransferível, limitado para instalar e permitir que usuários autorizados acessem e utilizem o formato executável, a título não oneroso pela CONTRATADA à CONTRATANTE, para uso do programa de computador denominado SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE VAGAS EM CRECHES, registrado sob o número BR512025006383-0, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 27/03/2026 27/03/2026 30 anos 27/03/2056 CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NÃO PATENTEADA, NÃO PATENTEÁVEL OU DE KNOW-HOW 2.2026_.pdf
0002/2026 2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente TERMO tem por objetivo a implementação da Rede de Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Mato Grosso - RENADI/MT, mediante o comprometimento dos Örgãos/Instituições participantes, enumerados na Cláusula Segunda este instrumento, visando garantir o cumprimento do art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que reconhece direitos que devam ser assegurados à Pessoa Idosa, do art.230 da Constituição Federal, do art.232 da Constituição Estadual e das Federais n. 8.842/1994 e 10.741/2003 e da Lei Complementar Estadual 131/2003. 31/03/2026 31/03/2026 60 meses 30/03/2031 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA_2.2026_.pdf
0002/2025 2025 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ALMT 03.929.049/0001-11 TERMO DE CESSÃO Não se aplica Cessão do servidor Marcos Vinícius Gomes de Cerqueira Caldas, cargo Técnico Legislativo - perfil Almoxarife, matrícula funcional nº 41730, do quadro efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. 17/01/2026 16/01/2026 1 ano 17/01/2027 TERMO DE CESSÃO 02.2025_censurado.pdf
0003/2023 2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica 02 salas situadas no prédio do fórum da Comarca de Canarana, com as seguintes especificações Sala 01 - localizada no Bloco 03 - no lado esquerdo na entrada principal do prédio; Sala 02 - localizada no Bloco 01 - denominada sala de xerox, para a instalação do Núcleo de Atendimento da DPMT na Comarca de Canarana 06/03/2025 24/02/2025 24 meses 05/03/2027 51. TERMO DE CESSÃO DE USO 03.2023 CANARANA.CENSURADO.CENSURADO 51.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.CENSURADO Segundo Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 3-2023 - assinado pelas partes - censurado.pdf 3 ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N. 03.2023 - CENSURADO.pdf
0003/2024 2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 02 salas e 01 banheiro no fórum da comarca de Porto Alegre do Norte para instalação do núcleo da DPE/MT 16/02/2026 22/12/2025 24 meses 15/02/2028 102. Termo de Cessao de Uso n. 3-2024 - Porto Alegre do Norte - CENSURADO.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 3.2024_censurado.pdf
0003/2024 2024 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO- UNEMAT 01.367.770/0001-30 CONVENIO Não se aplica Proporcionar ao corpo discente regularmente matriculado e com freqüência efetiva nos cursos da UNEMAT, a oportunidade de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem. 26/07/2026 23/07/2026 24 meses 26/07/2028 126. Convenio de Concessão de Estágio- Unemat- 03-2024.pdf Primeiro Aditivo ao Convênio de Concessão de Estágio 03.2024 - UNEMAT_censurado.pdf
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