INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
Voltar
Filtros
Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2019 | 2019 | PREFEITURA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA | 24.772.113/0001-73 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de 01(um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública da comarca de Ribeirão Cascalheira | 13/08/2025 | 18/08/2025 | Não se aplica | 13/08/2025 | 13. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01.2019.CENSURADO.pdf 13.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 13.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf Rescisão do Termo de Cooperação Técnica 01.2019_censurado.pdf |
| 0001/2019 | 2019 | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA | 00.179.531/0001-93 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 01 imóvel e 01 servidor para instalação de Núcleo da Defensoria Pública na comarca | 30/12/2023 | 05/12/2023 | 24 meses | 30/12/2025 | 18. Termo de cooperação técnica 01.2019.CENSURADO 18.1. PRIMEIRO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO CENSURADO.CENSURADO 18.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.4. QUARTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.5. QUINTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.6. SEXTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |
| 0001/2018 | 2018 | MUNICÍPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de imóvel e estrutura para instalação de Núcleo da Defensoria Pública em Poconé/MT | 11/02/2025 | - | 12 meses | 11/02/2026 | 39. Termo de Cooperação Técnica nº 01-2018.CENSURADO.pdf 39.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 39.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf TERCEIRO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01-2018- DEFENSORIA_assinado pelas partes.pdf |
| 0001/2017 | 2017 | MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS | 03.133.097/0001-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de 01 servidor para atender no núcleo da DPE em Alto Garças-MT | 31/12/2024 | 09/12/2024 | 24 meses | 28/04/2025 | Termo de cooperação técnica 01.2017.CENSURADO PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO Terceiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cessao_de_Uso_01.2017__(assinado) Termo de Rescisão do Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2017 |
| 0001/2021 | 2021 | MUNICIPIO DE CLAUDIA | 01.310.499/0001-04 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de: 1 - 01 imóvel 2 - 01 servidor da área administrativa 3 - 01 funcionário para serviço de limpeza no núcleo da DPMT de Claudia | 13/02/2025 | 18/02/2025 | 24 meses | 13/02/2027 | 55. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01.2021.CENSURADO.pdf 55.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf Segundo_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_01.2021_assinado_censurado.pdf |
| 0001/2023 | 2023 | MUNICIPIO DE TAPURAH | 24.772.253/0001-41 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de servidor estatutário com ônus à Prefeitura. | 14/06/2025 | 17/06/2025 | 24 meses | 14/06/2027 | 86A. ACORDO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+N°+001-2023 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N. 001.2023 - CENSURADO.pdf |
| 0001/2023 | 2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA | 15.023.971/0001-24 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão do servidor público municipal Junho Martins Siqueira, matrícula nº 5487, para desempenhar atividades laborais na Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. | 31/12/2025 | 18/12/2025 | 12 meses | 31/12/2026 | 112.Termo de Cooperação Técnica 001.2023. JUNJHO MATINS.CENSURADO.pdf Primeiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_001.2023_assinado_censurado.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001.2023_censura.pdf |
| 0001/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | "O presente Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Poconé/MT. As despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE." | 12/02/2025 | 18/02/2025 | 24 meses | 12/02/2027 | Minuta_Termo_de_Cessao_de_Uso_1.2025_assinado_censurado.pdf PRIMEIRO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_NA___1.2025_censurado.pdf RESCISAO_DO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_NA___1.2025_censurado.pdf |
| 0002/2019 | 2019 | MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT | 15.023.914/0001-45 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Concessão de estagiário | 11/04/2024 | 12/04/2024 | 24 meses | 11/04/2026 | 16. Termo de Cooperação Técnica n° 02_2019.CENSURADO 16.1. PRIMEIRO ADITIVO CENSURADO.pdf 16.2.SEGUNDO+TERMO+ADITIVO+2022 ARAPUTANGA MT.pdf 16.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO+AO+TERMO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+Nº+02-2019+(1).pdf |
| 0002/2022 | 2022 | CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A | 08.602.745/0001-32 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados para realização a adesão a seguros de vida, planos previdenciários e assistência financeira (empréstimo), aos servidores, ativos e inativos, e pensionistas. | 05/06/2026 | 02/06/2026 | 12 meses | 05/06/2027 | 67. Acordo de cooperação técnica 002_2022.CENSURADO.pdf 67.1. Primeiro aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 002.2022.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 002.2022_censurado.pdf |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0003/2026 | 2026 | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | 07.248.660/0001-35 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de sistemas - Sistema de votação eletrônica/SOLAR e outros | 13/02/2026 | 12/02/2026 | 36 meses | 12/02/2029 | Termo de Cooperação Técnica 003.2026 - SEI_1095961.pdf |
| 0003/2026 | 2026 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de uso de espaço físico no fórum da comarca de Poxoréu/MT | 02/03/2026 | 04/03/2026 | 24 meses | 12/03/2028 | Termo de Cessao de Uso 3.2026_censurado.pdf |
| 0004/2020 | 2020 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de um espaço físico conendo 34,6m², no Fórum de Arenápolis, com endereço na Rua Presidente Costa e Silva, nº 410B, Bairro Bila Nova, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis, bem como a cessão de mais uma sala com banheiro, com área de 34,6m², localizada no Bloco 02, no Fórum de Arenápolis, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis | 16/07/2022 | 15/07/2022 | 36 meses | 15/07/2025 | 19. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04_2020.CENSURADO.pdf 19.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf SEGUNDO ADITIVO.CENSURADO - ALTERAÇÃO DO OBJETO DO TERMO.pdf |
| 0004/2020 | 2020 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de policiais militares da reserva remunerada para compor a segurança dos núcleos e sede da Defensoria Pública | 17/06/2020 | 21/07/2020 | 60 meses | 17/06/2025 | 38. Termo de Cooperação Técnica n° 004_2020.CENSURADO.pdf |
| 0004/2021 | 2021 | MPMT, TJMT, SESP/MT, DPEMT | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Promoção da cooperação mútua entre os órgãos signatários na execução do Projeto “Reconstruindo Sonhos”, visando o fortalecimento da ressocialização dos reeducandos, por meio da qualiicação e habilitação para o mercado de trabalho em 40 unidades penais das comarcas do Estado de Mato Grosso até o final de 2023 | 27/07/2021 | 28/07/2021 | 60 meses | 27/07/2026 | 58. Termo de cooperação técnica 04.2021.CENSURADO.pdf 58.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0004/2024 | 2024 | MTPREV | 22.594.192/0001-44 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Ações mútuas para realização do Censo Previdenciário do Estado de Mato Grosso no âmbito da Defensoria Pública | 12/08/2024 | 12/08/2024 | 12 meses | 12/08/2025 | 63. Termo de Cooperação Técnica.pdf |
| 0004/2021 | 2021 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de uso de espaço físico no fórum da comarca de Poxoréu/MT | 14/03/2025 | 19/02/2025 | 12 meses | 13/03/2026 | 64A. Termo de cessão de uso 04.2021.CENSURADO.pdf 64A.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf SEGUNDO TERMO ADITIVO 04.2021. CENSURADO.pdf |
| 0004/2023 | 2023 | MPMT POR INTERMÉDIO DA PGJ; TJMT; DPMT, MUNICIPIO DE CUIABÁ, SESP/MT, PCMT; PMMT; POLITEC; CMDCA | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Implantação da Rede Protege Cuiabá, uma articulação e integração intersetorial local de serviços, programas, unidades e instituições de proteção à criança e adolescente, com vistas a promover o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente em Cuiabá/MT. | 11/12/2023 | 14/12/2023 | 60 meses | 11/12/2028 | 94. TCT04-2023-RedeProtege CENSURADO.pdf |
| 0004/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | A cooperação mútua entre os partícipes, sem transferência de recursos, para realização de eventos assistenciais, jurídicos e educacionais durante o "Mutirão Popjud Rua" a fim de desenvolver ações sociais de inclusão e cidadania voltadas para a população em situação de rua. | 24/03/2025 | 25/03/2025 | 24 meses | 17/03/2027 | Termo de Cooperacao Tecnica 4.2025_CENSURADO.pdf |
| 0004/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de Uso de um espaço físico contendo 17,6m² no Fórum de Nova Xavantina, com endereço na Rua Presidente João Goulart, nº. 278, Bairro Jardim Alvorada, Nova Xavantina/MT, CEP 78.690-000, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Nova Xavantina. | 04/08/2025 | 30/07/2025 | 24 meses | 04/08/2027 | Termo de Cessao de Uso 04.2025 - Comarca Nova Xavantina_censurado.pdf |