Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Selo Transparência

INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 19/08/2026 às 17:05:30
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Termos Próprios (93 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0035/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
0036/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
0037/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
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Termos Externos (139 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0003/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE, CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo visa estabelecer a cooperação mútua entre os partícipes, com o objetivo de implementar o Central de Conciliação da Saúde Pública, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, objetivando prestar informações acerca das solicitações inseridas no sistema de saúde, no mesmo espaço físico, como solução e medida que propõe melhorias do acesso à saúde bem como a conciliação pré-processual no âmbito do Estado de Mato Grosso. 06/05/2025 12/05/2025 60 meses 07/05/2030 Termo de Cooperação Técnica n. 3-2025 - assinado pelas partes.pdf
0003/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de Uso de um espaço físico contendo 34,6m² no Fórum de Arenápolis, com endereço na Rua Presidente Costa e Silva, nº 410B, Bairro Vila Nova, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis. Acrescido a cessão de mais 01 (uma) sala com banheiro, com área de 34,6m², localizada no bloco 02, no Fórum de Arenápolis/MT. 15/07/2025 05/08/2025 24 meses 15/07/2027 Termo de Cessão de Uso 3-2025 - Comarca Arenápolis_censurado.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 3.2025 - TJMT_censurado.pdf
0003/2026 2026 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS 07.248.660/0001-35 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização de sistemas - Sistema de votação eletrônica/SOLAR e outros 13/02/2026 12/02/2026 36 meses 12/02/2029 Termo de Cooperação Técnica 003.2026 - SEI_1095961.pdf
0003/2026 2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de uso de espaço físico no fórum da comarca de Poxoréu/MT 02/03/2026 04/03/2026 24 meses 12/03/2028 Termo de Cessao de Uso 3.2026_censurado.pdf
0004/2020 2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de um espaço físico conendo 34,6m², no Fórum de Arenápolis, com endereço na Rua Presidente Costa e Silva, nº 410B, Bairro Bila Nova, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis, bem como a cessão de mais uma sala com banheiro, com área de 34,6m², localizada no Bloco 02, no Fórum de Arenápolis, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis 16/07/2022 15/07/2022 36 meses 15/07/2025 19. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04_2020.CENSURADO.pdf 19.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf SEGUNDO ADITIVO.CENSURADO - ALTERAÇÃO DO OBJETO DO TERMO.pdf
0004/2020 2020 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP 03.507.415/0028-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização de policiais militares da reserva remunerada para compor a segurança dos núcleos e sede da Defensoria Pública 17/06/2020 21/07/2020 60 meses 17/06/2025 38. Termo de Cooperação Técnica n° 004_2020.CENSURADO.pdf
0004/2021 2021 MPMT, TJMT, SESP/MT, DPEMT 14.921.092/0001-57 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Promoção da cooperação mútua entre os órgãos signatários na execução do Projeto “Reconstruindo Sonhos”, visando o fortalecimento da ressocialização dos reeducandos, por meio da qualiicação e habilitação para o mercado de trabalho em 40 unidades penais das comarcas do Estado de Mato Grosso até o final de 2023 27/07/2021 28/07/2021 60 meses 27/07/2026 58. Termo de cooperação técnica 04.2021.CENSURADO.pdf 58.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
0004/2024 2024 MTPREV 22.594.192/0001-44 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Ações mútuas para realização do Censo Previdenciário do Estado de Mato Grosso no âmbito da Defensoria Pública 12/08/2024 12/08/2024 12 meses 12/08/2025 63. Termo de Cooperação Técnica.pdf
0004/2021 2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de uso de espaço físico no fórum da comarca de Poxoréu/MT 14/03/2025 19/02/2025 12 meses 13/03/2026 64A. Termo de cessão de uso 04.2021.CENSURADO.pdf 64A.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf SEGUNDO TERMO ADITIVO 04.2021. CENSURADO.pdf
0004/2023 2023 MPMT POR INTERMÉDIO DA PGJ; TJMT; DPMT, MUNICIPIO DE CUIABÁ, SESP/MT, PCMT; PMMT; POLITEC; CMDCA 14.921.092/0001-57 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Implantação da Rede Protege Cuiabá, uma articulação e integração intersetorial local de serviços, programas, unidades e instituições de proteção à criança e adolescente, com vistas a promover o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente em Cuiabá/MT. 11/12/2023 14/12/2023 60 meses 11/12/2028 94. TCT04-2023-RedeProtege CENSURADO.pdf
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