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INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 23/10/2026 às 14:43:00
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Termos Próprios (97 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0008/2024 2024 MUNICIPIO DE QUERENCIA 37.465.002/0001-66 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Querencia. 03/07/2024 12/07/2024 Não se aplica Não se aplica 124. Termo de doação 08.2024 - Municipio de Querencia.pdf
0008/2026 2026 MUNICÍPIO DE TABAPORÃ 37.464.997/0001-40 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica O presente Termo tem por objeto a cessão de servidor(a) municipal ELIANE DOS REIS AMARAL, para atuar na recepção e apoio administrativo no âmbito deste Núcleo da Defensoria Pública no Município, com a finalidade de auxiliar na organização do atendimento ao público e no fluxo das demandas Administrativas da unidade. 13/04/2026 22/04/2026 8 meses 31/12/2026 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR_08.2026_.pdf
0008/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0009/2018 2018 PREFEITURA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA 03.918.869/0001-08 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Custeio da energia elétrica consumida pelo núcleo da DPMT de São Félix do Araguaia 08/11/2024 12/11/2024 24 meses 08/11/2026 12. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 009.2018.CENSURADO.pdf 12.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 009.2018. CENSURADO.pdf 12.2.SEGUNDO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 009. 2018. CENSURADO.pdf 12.3.TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 0092018. CENSURADO.pdf 12.4. Quarto aditivo- Termo Coop. Técnica- 009-2018-Censurado.pdf
0009/2024 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 15.023.971/0001-24 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Paranatinga. 20/06/2024 26/06/2024 Não se aplica Não se aplica 118. Termo de Doação 09.2024 - Prefeitura de Paranatinga.pdf
0009/2025 2025 MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA 03.773.942-0001/09 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica A doação de um terreno urbano para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Pedra Preta. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Pedra Preta e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. 29/01/2024 27/06/2025 24 meses 2 anos após registro TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL 09.2025 - CENSURADO.pdf
0009/2026 2026 MUNICÍPIO DE JUARA/MT 15.072.663/0001-99 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica Cessão de servidor(a) público(a) municipal, para atuar junto à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Juara. 30/07/2026 30/07/2026 24 meses 30/07/2028 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR 09.2026
0010/2022 2022 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 03.929.049/0001-11 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Prestação de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública do Estado, nos moldes da Constituição Federal de 1988, no Espaço Cidadania João Paulo II, instalado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. 07/05/2026 31/03/2026 12 meses 07/05/2027 5 -Termo de Cooperação Técnica 010.2022_ALMT.Censurado.pdf Aditivo+ao+Termo+de+Cooperação+Técnica+10.2022_censurado.pdf SEGUNDO Aditivo+ao+Termo+de+Cooperação+Técnica+010.2022_censurado.pdf
10/2026 2026 GAZETA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA 97.433.056/0001-71 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Parcerias entre os participes no período do evento denominado Projeto Viva o Seu Bairro 2026 19/07/2026 09/06/2026 12 meses 19/07/2027 Termo de Cooperação Técnica nº 10/2026_censurado.pdf
0010/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
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Termos Externos (140 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0003/2024 2024 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO- UNEMAT 01.367.770/0001-30 CONVENIO Não se aplica Proporcionar ao corpo discente regularmente matriculado e com freqüência efetiva nos cursos da UNEMAT, a oportunidade de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem. 26/07/2026 23/07/2026 24 meses 26/07/2028 126. Convenio de Concessão de Estágio- Unemat- 03-2024.pdf Primeiro Aditivo ao Convênio de Concessão de Estágio 03.2024 - UNEMAT_censurado.pdf
0003/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE, CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo visa estabelecer a cooperação mútua entre os partícipes, com o objetivo de implementar o Central de Conciliação da Saúde Pública, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, objetivando prestar informações acerca das solicitações inseridas no sistema de saúde, no mesmo espaço físico, como solução e medida que propõe melhorias do acesso à saúde bem como a conciliação pré-processual no âmbito do Estado de Mato Grosso. 06/05/2025 12/05/2025 60 meses 07/05/2030 Termo de Cooperação Técnica n. 3-2025 - assinado pelas partes.pdf
0003/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de Uso de um espaço físico contendo 34,6m² no Fórum de Arenápolis, com endereço na Rua Presidente Costa e Silva, nº 410B, Bairro Vila Nova, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis. Acrescido a cessão de mais 01 (uma) sala com banheiro, com área de 34,6m², localizada no bloco 02, no Fórum de Arenápolis/MT. 15/07/2025 05/08/2025 24 meses 15/07/2027 Termo de Cessão de Uso 3-2025 - Comarca Arenápolis_censurado.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 3.2025 - TJMT_censurado.pdf
0003/2026 2026 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS 07.248.660/0001-35 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização de sistemas - Sistema de votação eletrônica/SOLAR e outros 13/02/2026 12/02/2026 36 meses 12/02/2029 Termo de Cooperação Técnica 003.2026 - SEI_1095961.pdf Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 003.2026
0003/2026 2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de uso de espaço físico no fórum da comarca de Poxoréu/MT 02/03/2026 04/03/2026 24 meses 12/03/2028 Termo de Cessao de Uso 3.2026_censurado.pdf
0004/2020 2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de um espaço físico conendo 34,6m², no Fórum de Arenápolis, com endereço na Rua Presidente Costa e Silva, nº 410B, Bairro Bila Nova, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis, bem como a cessão de mais uma sala com banheiro, com área de 34,6m², localizada no Bloco 02, no Fórum de Arenápolis, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis 16/07/2022 15/07/2022 36 meses 15/07/2025 19. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04_2020.CENSURADO.pdf 19.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf SEGUNDO ADITIVO.CENSURADO - ALTERAÇÃO DO OBJETO DO TERMO.pdf
0004/2020 2020 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP 03.507.415/0028-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização de policiais militares da reserva remunerada para compor a segurança dos núcleos e sede da Defensoria Pública 17/06/2020 21/07/2020 60 meses 17/06/2025 38. Termo de Cooperação Técnica n° 004_2020.CENSURADO.pdf
0004/2021 2021 MPMT, TJMT, SESP/MT, DPEMT 14.921.092/0001-57 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Promoção da cooperação mútua entre os órgãos signatários na execução do Projeto “Reconstruindo Sonhos”, visando o fortalecimento da ressocialização dos reeducandos, por meio da qualiicação e habilitação para o mercado de trabalho em 40 unidades penais das comarcas do Estado de Mato Grosso até o final de 2023 27/07/2021 28/07/2021 60 meses 27/07/2026 58. Termo de cooperação técnica 04.2021.CENSURADO.pdf 58.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
0004/2024 2024 MTPREV 22.594.192/0001-44 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Ações mútuas para realização do Censo Previdenciário do Estado de Mato Grosso no âmbito da Defensoria Pública 12/08/2024 12/08/2024 12 meses 12/08/2025 63. Termo de Cooperação Técnica.pdf
0004/2021 2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de uso de espaço físico no fórum da comarca de Poxoréu/MT 14/03/2025 19/02/2025 12 meses 13/03/2026 64A. Termo de cessão de uso 04.2021.CENSURADO.pdf 64A.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf SEGUNDO TERMO ADITIVO 04.2021. CENSURADO.pdf
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