Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Selo Transparência

INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Termos Próprios (95 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0008/2026 2026 MUNICÍPIO DE TABAPORÃ 37.464.997/0001-40 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica O presente Termo tem por objeto a cessão de servidor(a) municipal ELIANE DOS REIS AMARAL, para atuar na recepção e apoio administrativo no âmbito deste Núcleo da Defensoria Pública no Município, com a finalidade de auxiliar na organização do atendimento ao público e no fluxo das demandas Administrativas da unidade. 13/04/2026 22/04/2026 8 meses 31/12/2026 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR_08.2026_.pdf
0008/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0009/2018 2018 PREFEITURA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA 03.918.869/0001-08 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Custeio da energia elétrica consumida pelo núcleo da DPMT de São Félix do Araguaia 08/11/2024 12/11/2024 24 meses 08/11/2026 12. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 009.2018.CENSURADO.pdf 12.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 009.2018. CENSURADO.pdf 12.2.SEGUNDO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 009. 2018. CENSURADO.pdf 12.3.TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 0092018. CENSURADO.pdf 12.4. Quarto aditivo- Termo Coop. Técnica- 009-2018-Censurado.pdf
0009/2024 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 15.023.971/0001-24 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Paranatinga. 20/06/2024 26/06/2024 Não se aplica Não se aplica 118. Termo de Doação 09.2024 - Prefeitura de Paranatinga.pdf
0009/2025 2025 MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA 03.773.942-0001/09 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica A doação de um terreno urbano para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Pedra Preta. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Pedra Preta e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. 29/01/2024 27/06/2025 24 meses 2 anos após registro TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL 09.2025 - CENSURADO.pdf
0009/2026 2026 MUNICÍPIO DE JUARA/MT 15.072.663/0001-99 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica Cessão de servidor(a) público(a) municipal, para atuar junto à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Juara. 30/07/2026 30/07/2026 24 meses 30/07/2028 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR 09.2026
0010/2022 2022 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 03.929.049/0001-11 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Prestação de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública do Estado, nos moldes da Constituição Federal de 1988, no Espaço Cidadania João Paulo II, instalado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. 07/05/2026 31/03/2026 12 meses 07/05/2027 5 -Termo de Cooperação Técnica 010.2022_ALMT.Censurado.pdf Aditivo+ao+Termo+de+Cooperação+Técnica+10.2022_censurado.pdf SEGUNDO Aditivo+ao+Termo+de+Cooperação+Técnica+010.2022_censurado.pdf
10/2026 2026 GAZETA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA 97.433.056/0001-71 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Parcerias entre os participes no período do evento denominado Projeto Viva o Seu Bairro 2026 19/07/2026 09/06/2026 12 meses 19/07/2027 Termo de Cooperação Técnica nº 10/2026_censurado.pdf
0010/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0011/2025 2025 ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO 08.946.666/0001-49 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Acordo tem por objetivo definir atribuições e responsabilidades entre os signatários para a execução de programa de aprendizagem no que tange a experiência prática de aprendizagem neste órgão concedente, nos termos da Lei 10.097/00 e do Decreto 9579/18, em observância ao previsto no art.66, §3° do referido Decreto e decretos 11.479 e Portaria 3.872/2023 e oportunizar a qualificação profissional através de contratos de aprendizagem a adolescentes e jovens de acordo com o estabelecido no art. 66 do decreto 9.579/2018 na entidade concedente - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - proporcionando meios adequados para a realização das atividades práticas dos aprendizes em conjunto com a entidade qualificadora- ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO que terá a responsabilidade de ministrar curso de aprendizagem aos aprendizes matriculados pela empresa contratante. 28/05/2025 28/05/2025 48 meses 29/05/2029 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 11.2025 - CENSURADO.pdf
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Termos Externos (139 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0004/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica A cooperação mútua entre os partícipes, sem transferência de recursos, para realização de eventos assistenciais, jurídicos e educacionais durante o "Mutirão Popjud Rua" a fim de desenvolver ações sociais de inclusão e cidadania voltadas para a população em situação de rua. 24/03/2025 25/03/2025 24 meses 17/03/2027 Termo de Cooperacao Tecnica 4.2025_CENSURADO.pdf
0004/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de Uso de um espaço físico contendo 17,6m² no Fórum de Nova Xavantina, com endereço na Rua Presidente João Goulart, nº. 278, Bairro Jardim Alvorada, Nova Xavantina/MT, CEP 78.690-000, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Nova Xavantina. 04/08/2025 30/07/2025 24 meses 04/08/2027 Termo de Cessao de Uso 04.2025 - Comarca Nova Xavantina_censurado.pdf
0004/2025 2025 BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB 00.000.208/0001-00 CONVÊNIO Não se aplica Empréstimos consignados do banco BRB concedidos aos membros e servidores da DPE 17/09/2025 23/09/2025 60 meses 17/09/2030 CONVENIO 04.2025 - BRB_censurado.pdf
0005/2020 2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de espaço físico - Fórum de Paranatinga 08/07/2022 09/06/2022 36 meses 07/07/2025 24. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 05_2020.CENSURADO.pdf 24.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
0005/2021 2021 MTPREV 03.507.415/0022-79 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Promover as ações necessárias para estabelecer o modelo ideal para a adesão da Defensoria Pública á Unidade Gestora única do RPPS do Estado de Mato Grosso em cumprimento ao prazo determinado pela Emenda Constitucional 103/2019. 22/09/2021 29/09/2021 - - 64.Termo de cooperação 05.2021.CENSURADO.CENSURADO
0005/2022 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de espaço físico fórum de São José dos Quatro Marcos/MT 14/06/2026 02/06/2026 12 meses 13/06/2027 69. Termo de cessão de uso 05_2022.CENSURADO.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 5.2022_censurado.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 5.2022_censurado.pdf
0005/2023 2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 03 salas, 01 copa e 2 banheiros no prédio do fórum da comarca de Jauru para instalação do Núcleo da Defensoria Pública de Jauru 07/10/2025 21/10/2025 24 meses 26/11/2027 99. Termo+de+Cessão+de+Uso+nº+05-2023 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 05.2023_censurado.pdf
0005/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de espaço no fórum da comarca de Nova Canaã do Norte para instalação da DPMT 31/10/2025 04/11/2025 24 meses 27/01/2028 Termo de Cessao de Uso 5.2025_censurado.pdf
0005/2026 2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de Uso de uma sala medindo 3mx3m, no fórum de Nova Monte Verde, com endereço na Avenida Rondonópolis, n. 516 - Centro, Nova Monte Verde - MT - 78593-000, para o funcionamento da Defensoria Pública da Nova Monte Verde/MT. 10/07/2026 10/07/2026 4 meses 10/11/2026 Termo de Cessão de Uso 5.2026_censurado.pdf
0006/2020 2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de espaço físico - Fórum Colíder 15/07/2024 14/07/2022 24 meses 14/07/2025 21. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 06.2020.CENSURADO.pdf 21.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
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