INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Termos Próprios (95 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0011/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT | 03.239.019/0001-83 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Cooperação entre os partícipes para a manutenção do atendimento jurídico integral e gratuito à população de Guarantã do Norte/MT, mediante a disponibilização, pelo COOPERANTE à COOPERADA, do uso de imóvel particular locado pelo Município, situado na Rua Ypes, nº 38, bairro Centro, Município de Guarantã do Norte/MT, CEP: 78520-000. | 23/07/2026 | 29/07/2026 | 24 meses | 23/07/2028 | Termo de Cooperacao Tecnica 11.2026 |
| 0012/2019 | 2019 | ABIN | 01.175.497/0010-32 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Mútua colaboração entre os órgãos signatários na atividade de Inteligência, à luz das diretrizes da Política Nacional de Inteligência, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, da Lei nº 9883/1999 e dos princípios e valores da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio de intercâmbio de dados e informações e capacitação técnica. | 23/10/2019 | 30/10/2019 | 60 meses | 23/10/2024 | 27. Termo de Cooperação Técnica n° 12_2019. DPE e Abin.CENSURADO.pdf |
| 0012/2024 | 2024 | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO | 00.820.295/0001-42 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Compartilhamento do conhecimentos e tecnologias entre os participes. | 06/06/2024 | 17/06/2024 | - | - | 116. Termo de Cooperação Técnica 12.2024 - DPMA.pdf |
| 0012/2026 | 2026 | ASSOCIAÇÃO LUNAAR | 39.469.916/0001-20 | TERMO DE COOPERAÇÃO | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre a INSTITUIÇÃO e a ASSOCIAÇÃO para a viabilização da logística reversa e destinação final ambientalmente adequada de frascos de desodorante aerossol (100% alumínio). | 06/04/2026 | 22/04/2026 | 24 meses | 06/04/2028 | TERMO DE PARCERIA_04.2026_.pdf Primeiro Termo de Apostilamento do Termo de Cooperação 12.2026_censurado.pdf |
| 0012/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0013/2025 | 2025 | GAZETA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA | 97.433.056/0001-71 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto firmar parceria entre os participes no periodo do do Projeto Viva o Seu Bairro 2025. | 18/06/2025 | 27/06/2025 | 12 meses | 18/06/2026 | TERMO DE COOPERAÇÃO 13.2025 - GAZETA - CENSURADO.pdf |
| 0013/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT | 03.238.987/0001-75 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão da servidora Claudia Lopes, matrícula nº 4345, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da Prefeitura de Marcelândia, para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Marcelândia. | 06/07/2026 | 23/07/2026 | 24 meses | 22/07/2028 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 13/2026.pdf |
| 0014/2021 | 2021 | MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE | 03.214.160/0001-21 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização à DPE/MT de: 1 - Imóvel contendo 01 aparelho de ar-condicionado para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública na comarca. | 15/12/2025 | 23/09/2025 | 24 meses | 15/12/2027 | 62.TERMO+DE+COOPERAÇÃO+DE+CESSÃO+DE+USO+N.014.2021.CENSURADO.CENSURADO 62.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperação de Cessão de Uso 14.2021_censurado.pdf |
| 0014/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA | 37.465.002/0001-66 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de imóvel na comarca de Querencia para instalação do Núcleo da Defensoria Pública | 24/06/2026 | 02/06/2026 | 12 meses | 24/06/2027 | Termo de Cessão de Uso 14.2024 Primeiro Aditivo SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2024_censurado.pdf |
| 0014/2025 | 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO | 03.238.904/0001-48 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a disponibilização pela CEDENTE à CESSIONÁRIA de: a) Duas salas no prédio da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião para instalação do Núcleo da Defensoria Pública; b) Um espaço no balcão a recepção da Prefeitura; c) Com inclusão da despesa com água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel que serão custeadas pela CEDENTE. | 26/06/2025 | 04/07/2025 | 12 meses | 26/06/2026 | Termo_de_Cessao_de_Uso_14.2025_censurado.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2025_censurado.pdf |
Termos Externos (139 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0008/2020 | 2020 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço físico - Fórum de Nova Xavantina | 04/08/2024 | 07/08/2024 | 12 meses | 03/08/2025 | 23. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 08_2020.CENSURADO.pdf 23.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 23.2 Segundo aditivo.pdf |
| 0008/2019 | 2019 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | A cessão de 07 (sete) salas + 02 (dois) banheiros, de uma área total de 139,43 M2 - Complexo Pomeri. | 25/10/2019 | 30/10/2019 | 60 meses | 25/10/2024 | 29. Termo de Cessão de Uso n° 08.2019.CENSURADO.pdf |
| 0008/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE MATO GROSSO - ESMAGIS-MT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Os signatários têm como objetivo a cooperação técnica, entre suas escolas, visando compartilhar atividades de formação, capacitação e aperfeiçoamento funcional a seus membros e servidores, nas modalidades presencial, virtual e à distância. | 08/06/2024 | 27/06/2022 | 36 meses | 07/06/2027 | 68. Termo de cooperação técnica 08_2022.CENSURADO.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 08/2022 |
| 0008/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum de Brasnorte | 01/07/2026 | 02/07/2026 | 4 meses | 09/12/2026 | 74. Termo de cessão de uso 08_2022.CENSURADO.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 8.2022_censurado.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 8.2022_censurado.pdf |
| 0008/2023 | 2023 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Projeto Pai Presente | 18/07/2025 | 13/06/2025 | 24 meses | 17/07/2027 | 90. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.08.2023.PAI PRESENTE.CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 8.2023 - CENSURADO.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 8.2023 - CENSURADO.pdf |
| 0008/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de Uso" de 06 (seis) salas e 03 (três) banheiros, para a instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública no Prédio do Juizado da Infância e Juventude | 04/11/2024 | 05/11/2024 | 24 meses | 04/11/2026 | 134. Termo de Cessão de Uso- 8-2024- TJMT- Pomeri-Censurado.pdf |
| 0008/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Cessão de Uso de 01(uma) sala situada no prédio do fórum da Comarca de Itiquira, endereçado na Av. Álvaro José Monteiro, s/n - Centro, Itiquira/MT, CEP 78.790-000, tendo a seguinte metragem: 12,72m (doze metros e setenta e dois centímetros) X 5,69m (cinco metros e sessenta e nove centímetros), área total de 72,37m² (setenta e dois metros quadrados e trinta e sete centímetros quadrados), situada no bloco 6, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Itiquira. | 09/12/2025 | 09/12/2025 | 24 meses | 09/12/2027 | Termo de Cessao de Uso 8.2025_censurado.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 8.2025_censurado.pdf |
| 0009/2016 | 2016 | SEGES | 03.507.415/0004-97 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de imóvel localizado na rua 04, QD 11, LT 11, Setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT (antiga sede - atual núcleo de execuções penais) | 30/06/2016 | 30/06/2016 | 120 meses | 30/06/2026 | 3 - Termo de Cessão de Uso Nº 09_2016_GPI_SPS_SEGES Criminal e Antiga Sede.pdf Termo de Rescisao Bilateral 006.2026_censurado.pdf |
| 0009/2021 | 2021 | SENAR MATO GROSSO | 04.264.173/0001-78 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Implementação do Programa denominado “Mutirão Rural” para realizações de ações sociais de inclusão e cidadania voltadas para a sociedade do meio rural. | 08/06/2022 | 30/10/2023 | 24 meses | 08/06/2024 | 48. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 009.2021.CENSURADO.pdf 48.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0010/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum da comarca de Dom Aquino | 10/08/2024 | 26/07/2024 | 24 meses | 09/08/2026 | 73. Termo de cessão de uso 10_2022.CENSURADO.pdf 73.1. 1º Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 10.2022.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 10.2022_censurado.pdf |