Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Selo Transparência

INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0016/2024 2024 GAZETA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA 97.433.056/0001-71 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Parceria entre os participes no periodo do evento denonimado Projeto Viva o Bairro 2024 22/05/2024 26/06/2024 12 meses 21/05/2025 120. Termo de Cooperação Técnica 16.2024 - Grupo Gazeta.pdf
0016/2025 2025 UNIMED VALE DO JAURU 70.523.899/0001-02 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Estabelecimento de canal de comunicação visando encontra soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da Defensoria Pública e a Unimed Vale do Jauru, seja por meio de Conciliação ou da Mediação. 17/08/2025 18/08/2025 60 meses 17/08/2030 Termo_de_Cooperacao___Unimed_Vale_do_Jauru_censurado.pdf
0017/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
0018/2024 2024 MUNICIPIO DE VILA RICA 03.238.862/0001-45 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Vila Rica 07/04/2026 17/06/2026 4 anos 07/04/2030 123. Termo de doação 018.2024 - Municipio de Vila Rica.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO 018.2024_censurado.pdf.pdf
0018/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
0019/2025 2025 MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT 03.507.530/0001-19 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Chapada dos Guimarães. 28/07/2025 06/08/2025 24 meses 28/07/2027 Termo_de_Cooperacao_Tecnica__19.2025_censurado.pdf
0020/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
0021/2025 2025 MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT 03.238.631/0001-31 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Peixoto de Azevedo 01/09/2025 09/09/2025 24 meses 01/09/2027 Termo_de_Cooperacao_021.2025___Peixoto_de_Azevedo_censurado.pdf
0022/2025 2025 MUNICIPIO DE COMODORO 01.367.853/0001-29 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização pelo COOPERANTE à COOPERADA, de 1 (um) imóvel para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado em Comodoro; a cessão para uso de um aparelho de ar condicionado, bem como o pagamento das despesas referentes a água, esgoto, energia elétrica, internet, serviços profissionais para a realização de reparos nos computadores e acessórios e limpeza diária no imóvel cedido. 13/08/2025 19/08/2025 36 meses 13/08/2028 Termo_de_Cooperacao_Tecnica_n._22.2025_Comodoro_censurado.pdf
0023/2022 2022 PREFEITURA DE ALTO GARÇAS 03.133.097/0001-07 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica 01 imóvel para instalação da Defensoria Pública na comarca de Alto Garças 23/12/2024 05/12/2024 24 meses 23/12/2026 83. Termo de cessão de uso nº 023.2022.CENSURADO.pdf 83.1. Primeiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cessao_de_Uso_23-2022- Censurado.pdf
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Termos Externos (137 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0008/2022 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE MATO GROSSO - ESMAGIS-MT 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Os signatários têm como objetivo a cooperação técnica, entre suas escolas, visando compartilhar atividades de formação, capacitação e aperfeiçoamento funcional a seus membros e servidores, nas modalidades presencial, virtual e à distância. 08/06/2024 27/06/2022 36 meses 07/06/2027 68. Termo de cooperação técnica 08_2022.CENSURADO.pdf
0008/2022 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala no fórum de Brasnorte 01/07/2026 02/07/2026 4 meses 09/12/2026 74. Termo de cessão de uso 08_2022.CENSURADO.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 8.2022_censurado.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 8.2022_censurado.pdf
0008/2023 2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Projeto Pai Presente 18/07/2025 13/06/2025 24 meses 17/07/2027 90. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.08.2023.PAI PRESENTE.CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 8.2023 - CENSURADO.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 8.2023 - CENSURADO.pdf
0008/2024 2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de Uso" de 06 (seis) salas e 03 (três) banheiros, para a instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública no Prédio do Juizado da Infância e Juventude 04/11/2024 05/11/2024 24 meses 04/11/2026 134. Termo de Cessão de Uso- 8-2024- TJMT- Pomeri-Censurado.pdf
0008/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Cessão de Uso de 01(uma) sala situada no prédio do fórum da Comarca de Itiquira, endereçado na Av. Álvaro José Monteiro, s/n - Centro, Itiquira/MT, CEP 78.790-000, tendo a seguinte metragem: 12,72m (doze metros e setenta e dois centímetros) X 5,69m (cinco metros e sessenta e nove centímetros), área total de 72,37m² (setenta e dois metros quadrados e trinta e sete centímetros quadrados), situada no bloco 6, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Itiquira. 09/12/2025 09/12/2025 24 meses 09/12/2027 Termo de Cessao de Uso 8.2025_censurado.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 8.2025_censurado.pdf
0009/2016 2016 SEGES 03.507.415/0004-97 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de imóvel localizado na rua 04, QD 11, LT 11, Setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT (antiga sede - atual núcleo de execuções penais) 30/06/2016 30/06/2016 120 meses 30/06/2026 3 - Termo de Cessão de Uso Nº 09_2016_GPI_SPS_SEGES Criminal e Antiga Sede.pdf Termo de Rescisao Bilateral 006.2026_censurado.pdf
0009/2021 2021 SENAR MATO GROSSO 04.264.173/0001-78 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Implementação do Programa denominado “Mutirão Rural” para realizações de ações sociais de inclusão e cidadania voltadas para a sociedade do meio rural. 08/06/2022 30/10/2023 24 meses 08/06/2024 48. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 009.2021.CENSURADO.pdf 48.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
0010/2022 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala no fórum da comarca de Dom Aquino 10/08/2024 26/07/2024 24 meses 09/08/2026 73. Termo de cessão de uso 10_2022.CENSURADO.pdf 73.1. 1º Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 10.2022.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 10.2022_censurado.pdf
0010/2022 2022 SESP/MT 03.507.415/0028-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Compartilhamento do transformador de energia elétrica de 300 KVA, já existente, de propriedade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 29/11/2022 09/12/2022 24 meses 28/11/2024 81. Termo de cooperação técnica nº 010.2022.CENSURADO.pdf
0010/2022 2022 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Cooperação mútua entre os órgãos signatários a integrar a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e familiar contra Mulheres de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, de caráter interinstitucional, interdisciplinar, visando o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção, implementação de políticas públicas e enfrentamento a violência doméstica contra mulheres, buscando garantir os direitos, empoderamento, assistência humanizada e qualificada às mulheres em situação de violência, bem como, a responsabilização dos autores do fato. 14/07/2023 19/07/2023 48 meses 19/07/2027 87. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10.2022 CENSURADO.pdf
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