INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0030/2024 | 2024 | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | 01.612.452.0001-97 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a cessão do membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Sr. Daniel Bezerra de Oliveira, cargo de provimento efetivo de Defensor Público Estadual, matrícula funcional nº 101004134, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral da Terra. | 07/11/2024 | 11/11/2024 | 12 meses | 06/11/2025 | 136. Termo Cessão de servidor- 30.2024- Censurado.pdf PRIMEIRO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_CESSAO_DE_SERVIDOR_PUBLICO__30.2024_censurado.pdf |
| 0030/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT | 03.507.498/0001-71 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um Imóvel/Sala/Espaço, localizado na Rua Claudino Aleixo, nº 367, Bairro Cidade Alta na cidade de Aripuanã-MT, incluso despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE. | 30/10/2026 | 03/11/2025 | 12 meses | 30/10/2027 | TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf PRIMEIRO _ADITIVO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf |
| 0031/2025 | 2025 | MUNICIPIO DE DIAMANTINO | 03.648.540/0001-74 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Diamantino/MT. | 18/11/2025 | 28/11/2025 | 24 meses | 18/11/2027 | Termo de Cooperacao Tecnica 31.2025_censurado.pdf |
| 0032/2025 | 2025 | MUNICIPIO DE BRASNORTE | 01.375.138/0001-38 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de um terreno urbano, que possui uma área total de 750,00m² para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Brasnorte. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Brasnorte e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. | 29/01/2026 | 04/02/2026 | 24 meses (do registro do imóvel) | 28/01/2028 | TERMO DE DOACAO 32.2025 - BRASNORTE_censurado.pdf |
| 0033/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
| 0034/2024 | 2024 | MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | 04.205.596/0001-17 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização pelo COOPERANTE à COOPERADA, de 01 (um) Servidor(a) municipal para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, garantindo assistência, na área de atuação da Defensoria Pública. | 23/12/2024 | 30/12/2024 | Não se aplica | 23/12/2026 | Termo Cooperação Técnica-Santa Rita do Trivelato- Assinado pelas partes - censurado.pdf |
| 0034/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE CESSÃO | Não se aplica | Cessão de um imóvel/sala/espaço localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, com inclusão das despesa com água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, custeada pelo Município e cessão de 02 (dois) servidores municipais de apoio administrativo para exercerem suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, garantindo assistência na área de atuação da Defensoria Pública, sem qualquer vinculo. | 25/03/2026 | 10/04/2026 | 24 meses | 24/03/2028 | TERMO DE CESSAO_POCONE_ 34.2025_.pdf |
| 0035/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
| 0036/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
| 0037/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0008/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE MATO GROSSO - ESMAGIS-MT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Os signatários têm como objetivo a cooperação técnica, entre suas escolas, visando compartilhar atividades de formação, capacitação e aperfeiçoamento funcional a seus membros e servidores, nas modalidades presencial, virtual e à distância. | 08/06/2024 | 27/06/2022 | 36 meses | 07/06/2027 | 68. Termo de cooperação técnica 08_2022.CENSURADO.pdf |
| 0008/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum de Brasnorte | 01/07/2026 | 02/07/2026 | 4 meses | 09/12/2026 | 74. Termo de cessão de uso 08_2022.CENSURADO.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 8.2022_censurado.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 8.2022_censurado.pdf |
| 0008/2023 | 2023 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Projeto Pai Presente | 18/07/2025 | 13/06/2025 | 24 meses | 17/07/2027 | 90. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.08.2023.PAI PRESENTE.CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 8.2023 - CENSURADO.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 8.2023 - CENSURADO.pdf |
| 0008/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de Uso" de 06 (seis) salas e 03 (três) banheiros, para a instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública no Prédio do Juizado da Infância e Juventude | 04/11/2024 | 05/11/2024 | 24 meses | 04/11/2026 | 134. Termo de Cessão de Uso- 8-2024- TJMT- Pomeri-Censurado.pdf |
| 0008/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Cessão de Uso de 01(uma) sala situada no prédio do fórum da Comarca de Itiquira, endereçado na Av. Álvaro José Monteiro, s/n - Centro, Itiquira/MT, CEP 78.790-000, tendo a seguinte metragem: 12,72m (doze metros e setenta e dois centímetros) X 5,69m (cinco metros e sessenta e nove centímetros), área total de 72,37m² (setenta e dois metros quadrados e trinta e sete centímetros quadrados), situada no bloco 6, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Itiquira. | 09/12/2025 | 09/12/2025 | 24 meses | 09/12/2027 | Termo de Cessao de Uso 8.2025_censurado.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 8.2025_censurado.pdf |
| 0009/2016 | 2016 | SEGES | 03.507.415/0004-97 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de imóvel localizado na rua 04, QD 11, LT 11, Setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT (antiga sede - atual núcleo de execuções penais) | 30/06/2016 | 30/06/2016 | 120 meses | 30/06/2026 | 3 - Termo de Cessão de Uso Nº 09_2016_GPI_SPS_SEGES Criminal e Antiga Sede.pdf Termo de Rescisao Bilateral 006.2026_censurado.pdf |
| 0009/2021 | 2021 | SENAR MATO GROSSO | 04.264.173/0001-78 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Implementação do Programa denominado “Mutirão Rural” para realizações de ações sociais de inclusão e cidadania voltadas para a sociedade do meio rural. | 08/06/2022 | 30/10/2023 | 24 meses | 08/06/2024 | 48. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 009.2021.CENSURADO.pdf 48.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0010/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum da comarca de Dom Aquino | 10/08/2024 | 26/07/2024 | 24 meses | 09/08/2026 | 73. Termo de cessão de uso 10_2022.CENSURADO.pdf 73.1. 1º Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 10.2022.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 10.2022_censurado.pdf |
| 0010/2022 | 2022 | SESP/MT | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Compartilhamento do transformador de energia elétrica de 300 KVA, já existente, de propriedade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso | 29/11/2022 | 09/12/2022 | 24 meses | 28/11/2024 | 81. Termo de cooperação técnica nº 010.2022.CENSURADO.pdf |
| 0010/2022 | 2022 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cooperação mútua entre os órgãos signatários a integrar a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e familiar contra Mulheres de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, de caráter interinstitucional, interdisciplinar, visando o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção, implementação de políticas públicas e enfrentamento a violência doméstica contra mulheres, buscando garantir os direitos, empoderamento, assistência humanizada e qualificada às mulheres em situação de violência, bem como, a responsabilização dos autores do fato. | 14/07/2023 | 19/07/2023 | 48 meses | 19/07/2027 | 87. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10.2022 CENSURADO.pdf |