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INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0011/2026 2026 MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT 03.239.019/0001-83 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Cooperação entre os partícipes para a manutenção do atendimento jurídico integral e gratuito à população de Guarantã do Norte/MT, mediante a disponibilização, pelo COOPERANTE à COOPERADA, do uso de imóvel particular locado pelo Município, situado na Rua Ypes, nº 38, bairro Centro, Município de Guarantã do Norte/MT, CEP: 78520-000. 23/07/2026 29/07/2026 24 meses 23/07/2028 Termo de Cooperacao Tecnica 11.2026
0012/2019 2019 ABIN 01.175.497/0010-32 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Mútua colaboração entre os órgãos signatários na atividade de Inteligência, à luz das diretrizes da Política Nacional de Inteligência, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, da Lei nº 9883/1999 e dos princípios e valores da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio de intercâmbio de dados e informações e capacitação técnica. 23/10/2019 30/10/2019 60 meses 23/10/2024 27. Termo de Cooperação Técnica n° 12_2019. DPE e Abin.CENSURADO.pdf
0012/2024 2024 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO 00.820.295/0001-42 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Compartilhamento do conhecimentos e tecnologias entre os participes. 06/06/2024 17/06/2024 - - 116. Termo de Cooperação Técnica 12.2024 - DPMA.pdf
0012/2026 2026 ASSOCIAÇÃO LUNAAR 39.469.916/0001-20 TERMO DE COOPERAÇÃO Não se aplica O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre a INSTITUIÇÃO e a ASSOCIAÇÃO para a viabilização da logística reversa e destinação final ambientalmente adequada de frascos de desodorante aerossol (100% alumínio). 06/04/2026 22/04/2026 24 meses 06/04/2028 TERMO DE PARCERIA_04.2026_.pdf Primeiro Termo de Apostilamento do Termo de Cooperação 12.2026_censurado.pdf
0012/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0013/2025 2025 GAZETA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 97.433.056/0001-71 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto firmar parceria entre os participes no periodo do do Projeto Viva o Seu Bairro 2025. 18/06/2025 27/06/2025 12 meses 18/06/2026 TERMO DE COOPERAÇÃO 13.2025 - GAZETA - CENSURADO.pdf
0013/2026 2026 MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT 03.238.987/0001-75 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica Cessão da servidora Claudia Lopes, matrícula nº 4345, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da Prefeitura de Marcelândia, para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Marcelândia. 06/07/2026 23/07/2026 24 meses 22/07/2028 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 13/2026.pdf
0014/2021 2021 MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE 03.214.160/0001-21 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização à DPE/MT de: 1 - Imóvel contendo 01 aparelho de ar-condicionado para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública na comarca. 15/12/2025 23/09/2025 24 meses 15/12/2027 62.TERMO+DE+COOPERAÇÃO+DE+CESSÃO+DE+USO+N.014.2021.CENSURADO.CENSURADO 62.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperação de Cessão de Uso 14.2021_censurado.pdf
0014/2024 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA 37.465.002/0001-66 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de imóvel na comarca de Querencia para instalação do Núcleo da Defensoria Pública 24/06/2026 02/06/2026 12 meses 24/06/2027 Termo de Cessão de Uso 14.2024 Primeiro Aditivo SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2024_censurado.pdf
0014/2025 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO 03.238.904/0001-48 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica O presente Termo tem por objeto a disponibilização pela CEDENTE à CESSIONÁRIA de: a) Duas salas no prédio da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião para instalação do Núcleo da Defensoria Pública; b) Um espaço no balcão a recepção da Prefeitura; c) Com inclusão da despesa com água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel que serão custeadas pela CEDENTE. 26/06/2025 04/07/2025 12 meses 26/06/2026 Termo_de_Cessao_de_Uso_14.2025_censurado.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2025_censurado.pdf
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Termos Externos (139 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0010/2022 2022 SESP/MT 03.507.415/0028-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Compartilhamento do transformador de energia elétrica de 300 KVA, já existente, de propriedade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 29/11/2022 09/12/2022 24 meses 28/11/2024 81. Termo de cooperação técnica nº 010.2022.CENSURADO.pdf
0010/2022 2022 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Cooperação mútua entre os órgãos signatários a integrar a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e familiar contra Mulheres de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, de caráter interinstitucional, interdisciplinar, visando o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção, implementação de políticas públicas e enfrentamento a violência doméstica contra mulheres, buscando garantir os direitos, empoderamento, assistência humanizada e qualificada às mulheres em situação de violência, bem como, a responsabilização dos autores do fato. 14/07/2023 19/07/2023 48 meses 19/07/2027 87. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10.2022 CENSURADO.pdf
0010/2024 2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, a CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, a COORDENADORA DA COMISSÃO ESTADUAL DAS MULHERES – CEMULHER 03.535.606/0001-10 ADESÃO À TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica “cooperação entre os participes com o objetivo em promover a reintegração social e econômica de vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial vítimas mulheres, oferecendo oportunidades de emprego ou estágio, capacitação profissional e um ambiente de trabalho seguro e inclusivo no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, por meio da instituição do projeto Cartório Inclusivo: Integrar para valorizar”. 14/07/2025 16/07/2025 24 meses 28/03/2026 Termo de Adesao ao Termo de Cooperacao Tecnica n. 10-2024 - DPE - censurado.pdf
0010/2025 2025 NUPEMEC, CEJUSC, MUNICIPIO ALTO GARÇAS, DPMT, MP, CARTÓRIO 2º OFICIO ALTO GARÇAS 03.133.097/0001-07 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo tem por finalidade formalizar a cooperação entre os entes signatários, com vistas à articulação de esforços para a realização de ações conjuntas e integradas que promovam o acesso à cidadania, por meio da conversão de união estável em casamento, especialmente voltadas às populações em situação de vulnerabilidade. A iniciativa inserese no escopo da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, instituída pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a qual prevê, entre seus instrumentos de efetivação, a possibilidade de celebração de parcerias interinstitucionais que viabilizem a atuação conjunta e coordenada na promoção da cultura da paz. 01/09/2025 01/09/2025 60 MESES 01/09/2030 Termo_Cooperacao_Tecnica___Alto_Garcas_censurado.pdf 1º Aditivo do TCT 10-2025_censurado.pdf
0011/2022 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala no fórum de Feliz Natal/MT 12/08/2024 26/07/2024 24 meses 11/08/2026 72. Termo de cessão de uso 11_2022.CENSURADO.pdf 72.1. 1º aditivo ao Termo de Cessão de Uso 11.2022.pdf Termo de Rescisão ao Termo de Cessão de Uso 11.2022_censurado.pdf
0012/2023 2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Programa Mais Júri 25/09/2025 03/09/2025 12 meses 24/09/2026 Termo de Cooperacao Tecnica n. 12.2023 - Censurado.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 12.2023_censurado.pdf Segundo_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_n.12.2023_censurado.pdf
0014/2022 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala no fórum de Varzea Grande - Chapéu do Sol 23/09/2026 13/08/2026 12 meses 23/09/2027 78. Termo de cessão de uso 14.2022.CENSURADO.pdf 78.1 Primeiro aditivo ao termo de cessão de uso 14.2022.pdf Segundo aditivo ao termo de cessão de uso 14.2022
0015/2022 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT 25.191.599/0001-19 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica 01 sala no fórum da comarca de Paranaíta para instalação do núcleo da Defensoria Pública 12/12/2024 05/11/2024 24 meses 11/12/2026 82. Termo de cessão de uso 15_2022.CENSURADO.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 15-2022 - assinado pelas partes - dados ocultados.pdf Plano de Trabalho - 1° Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 15-2022 - dados ocultados.pdf
0016/2024 2024 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO 05.901.308/0001-21 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Estabelecer parceria para implantação de Pontos de Inclusão Digital – PID. 09/08/2024 04/11/2024 60 meses 09/08/2029 132. Acordo de Cooperação Técnica n° 16-2024- Ponto de Inclusão Digital- TRE- censurado.pdf
0019/2025 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA 03.507.415/0028-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica A presente Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar ao COOPERADO o acesso ao Sistema ATENA, para consultas, com a finalidade de aprimoramento da Segurança Pública no Estado de MT. 03/06/2025 05/06/2025 60 meses 04/06/2030 TC 0019-2025-SESP-POLITEC-DPE-ATENA-ASSINADO-CENSURADO.pdf
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