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INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 23/10/2026 às 14:43:00
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Termos Próprios (97 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0032/2025 2025 MUNICIPIO DE BRASNORTE 01.375.138/0001-38 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de um terreno urbano, que possui uma área total de 750,00m² para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Brasnorte. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Brasnorte e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. 29/01/2026 04/02/2026 24 meses (do registro do imóvel) 28/01/2028 TERMO DE DOACAO 32.2025 - BRASNORTE_censurado.pdf
0033/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
0034/2024 2024 MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO 04.205.596/0001-17 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização pelo COOPERANTE à COOPERADA, de 01 (um) Servidor(a) municipal para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, garantindo assistência, na área de atuação da Defensoria Pública. 23/12/2024 30/12/2024 Não se aplica 23/12/2026 Termo Cooperação Técnica-Santa Rita do Trivelato- Assinado pelas partes - censurado.pdf
0034/2025 2025 MUNICÍPIO DE POCONÉ 03.162.872/0001-44 TERMO DE CESSÃO Não se aplica Cessão de um imóvel/sala/espaço localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, com inclusão das despesa com água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, custeada pelo Município e cessão de 02 (dois) servidores municipais de apoio administrativo para exercerem suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, garantindo assistência na área de atuação da Defensoria Pública, sem qualquer vinculo. 25/03/2026 10/04/2026 24 meses 24/03/2028 TERMO DE CESSAO_POCONE_ 34.2025_.pdf
0035/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
0036/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
0037/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
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Termos Externos (140 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0019/2025 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA 03.507.415/0028-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica A presente Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar ao COOPERADO o acesso ao Sistema ATENA, para consultas, com a finalidade de aprimoramento da Segurança Pública no Estado de MT. 03/06/2025 05/06/2025 60 meses 04/06/2030 TC 0019-2025-SESP-POLITEC-DPE-ATENA-ASSINADO-CENSURADO.pdf
0021/2024 2024 MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT 03.347.135/0001-16 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Cotriguaçu. 25/07/2024 08/08/2024 Não se aplica Não se aplica 127. Termo de Doação Municipio de Cotriguaçu- Censurado.pdf
0023/2020 2020 SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS 27.136.980/0005-34 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Promover a cooperação mútua entre o MMFDH e a DPE/MT visando a promoção, a defesa, a garantia e o fortalecimento dos direitos humanos, por meio da implementação do projeto intitulado Van dos Direitos. 06/11/2020 06/11/2020 60 meses 06/11/2025 40. Acordo de cooperação técnica 23.2020.CENSURADO.pdf
0023/2019 2019 ANOREG MT 02.767.152/0001-40 TERMO DE ADESÃO Não se aplica Acesso à Central de Informações Eletrônicas dos Atos Notariais e Registrais nos Cartórios do Estado de Mato Grosso - CEI 14/12/2022 19/08/2021 24 meses 13/12/2024 57. Termo de Adesão Nº 19.2021 ao Termo de Cooperação Técnica Nº 23.2019.CENSURADO.pdf
0024/2019 2019 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP 03.507.415/0028-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Compartilhamento de água/bomba 29/03/2024 20/03/2024 60 meses 29/03/2029 14. TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N 024_2019_SESP_MT X DEFENSORIA.CENSURADO 14.1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TCT 0024.2019.pdf
0029/2024 2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Ações voltadas à execução das atividades com o uso do Sistema de Atendimento Fundiário - SAF da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, visando atender às deliberações da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário. 14/11/2025 28/11/2025 12 meses 14/11/2026 Termo de Cooperacao Tecnica 29.2024 (SAF)_censurado.pdf
0030/2017 2017 SENASP 00.394.494/0005-60 TERMO DE ADESÃO Não se aplica Sistema INFOSEG 23/10/2023 23/10/2023 60 meses 23/10/2028 9 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30_2017_CGSISP_SENASP INFOSEG.CENSURADO.pdf
0032/2022 2022 FATEC SENAI 03.819.150/0017-87 CONVENIO Não se aplica Concessão de descontos por parte da COOPERADA aos servidores da COOPERANTE, bem como aos dependentes de tais servidores 22/09/2022 06/10/2022 36 meses 22/09/2025 70. TCT 032.2022 FATEC SENAI.CENSURADO.pdf
0032/2024 2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, CORREGEDORIA DERAL DA JUSTIÇA, NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO,MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, SESP, SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E INSITUTO AÇÃO PELA PAZ 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo tem como objeto à conjugação de esforços, visando implantação e desenvolvimento do PROGRAMA “SEMEAR”, de modo a viabilizar a sua implementação e operacionalização pela parceria formal entre o Estado e a sociedade civil no gerenciamento das tarefas voltadas à reabilitação do sentenciado através de programas. 27/12/2024 27/12/2024 24 meses 28/12/2026 Termo de Cooperação Tecnica 32-2024 - assinado pelas partes - censurado.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 32.2024_censurado.pdf
0035/2026 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG 58.337.873/001-74 TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL Não se aplica Cessão de imóvel localizado na rua 04, QD 11, LT 11, Setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT. 30/06/2026 07/07/2026 Indeterminado - Termo de Transferencia e Afetacao 35.2026_censurado.pdf
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