INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Termos Próprios (95 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0011/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT | 03.239.019/0001-83 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Cooperação entre os partícipes para a manutenção do atendimento jurídico integral e gratuito à população de Guarantã do Norte/MT, mediante a disponibilização, pelo COOPERANTE à COOPERADA, do uso de imóvel particular locado pelo Município, situado na Rua Ypes, nº 38, bairro Centro, Município de Guarantã do Norte/MT, CEP: 78520-000. | 23/07/2026 | 29/07/2026 | 24 meses | 23/07/2028 | Termo de Cooperacao Tecnica 11.2026 |
| 0012/2019 | 2019 | ABIN | 01.175.497/0010-32 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Mútua colaboração entre os órgãos signatários na atividade de Inteligência, à luz das diretrizes da Política Nacional de Inteligência, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, da Lei nº 9883/1999 e dos princípios e valores da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio de intercâmbio de dados e informações e capacitação técnica. | 23/10/2019 | 30/10/2019 | 60 meses | 23/10/2024 | 27. Termo de Cooperação Técnica n° 12_2019. DPE e Abin.CENSURADO.pdf |
| 0012/2024 | 2024 | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO | 00.820.295/0001-42 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Compartilhamento do conhecimentos e tecnologias entre os participes. | 06/06/2024 | 17/06/2024 | - | - | 116. Termo de Cooperação Técnica 12.2024 - DPMA.pdf |
| 0012/2026 | 2026 | ASSOCIAÇÃO LUNAAR | 39.469.916/0001-20 | TERMO DE COOPERAÇÃO | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre a INSTITUIÇÃO e a ASSOCIAÇÃO para a viabilização da logística reversa e destinação final ambientalmente adequada de frascos de desodorante aerossol (100% alumínio). | 06/04/2026 | 22/04/2026 | 24 meses | 06/04/2028 | TERMO DE PARCERIA_04.2026_.pdf Primeiro Termo de Apostilamento do Termo de Cooperação 12.2026_censurado.pdf |
| 0012/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0013/2025 | 2025 | GAZETA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA | 97.433.056/0001-71 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto firmar parceria entre os participes no periodo do do Projeto Viva o Seu Bairro 2025. | 18/06/2025 | 27/06/2025 | 12 meses | 18/06/2026 | TERMO DE COOPERAÇÃO 13.2025 - GAZETA - CENSURADO.pdf |
| 0013/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT | 03.238.987/0001-75 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão da servidora Claudia Lopes, matrícula nº 4345, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da Prefeitura de Marcelândia, para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Marcelândia. | 06/07/2026 | 23/07/2026 | 24 meses | 22/07/2028 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 13/2026.pdf |
| 0014/2021 | 2021 | MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE | 03.214.160/0001-21 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização à DPE/MT de: 1 - Imóvel contendo 01 aparelho de ar-condicionado para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública na comarca. | 15/12/2025 | 23/09/2025 | 24 meses | 15/12/2027 | 62.TERMO+DE+COOPERAÇÃO+DE+CESSÃO+DE+USO+N.014.2021.CENSURADO.CENSURADO 62.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperação de Cessão de Uso 14.2021_censurado.pdf |
| 0014/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA | 37.465.002/0001-66 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de imóvel na comarca de Querencia para instalação do Núcleo da Defensoria Pública | 24/06/2026 | 02/06/2026 | 12 meses | 24/06/2027 | Termo de Cessão de Uso 14.2024 Primeiro Aditivo SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2024_censurado.pdf |
| 0014/2025 | 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO | 03.238.904/0001-48 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a disponibilização pela CEDENTE à CESSIONÁRIA de: a) Duas salas no prédio da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião para instalação do Núcleo da Defensoria Pública; b) Um espaço no balcão a recepção da Prefeitura; c) Com inclusão da despesa com água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel que serão custeadas pela CEDENTE. | 26/06/2025 | 04/07/2025 | 12 meses | 26/06/2026 | Termo_de_Cessao_de_Uso_14.2025_censurado.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2025_censurado.pdf |
Termos Externos (139 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0021/2024 | 2024 | MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT | 03.347.135/0001-16 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Cotriguaçu. | 25/07/2024 | 08/08/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 127. Termo de Doação Municipio de Cotriguaçu- Censurado.pdf |
| 0023/2020 | 2020 | SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS | 27.136.980/0005-34 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Promover a cooperação mútua entre o MMFDH e a DPE/MT visando a promoção, a defesa, a garantia e o fortalecimento dos direitos humanos, por meio da implementação do projeto intitulado Van dos Direitos. | 06/11/2020 | 06/11/2020 | 60 meses | 06/11/2025 | 40. Acordo de cooperação técnica 23.2020.CENSURADO.pdf |
| 0023/2019 | 2019 | ANOREG MT | 02.767.152/0001-40 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Acesso à Central de Informações Eletrônicas dos Atos Notariais e Registrais nos Cartórios do Estado de Mato Grosso - CEI | 14/12/2022 | 19/08/2021 | 24 meses | 13/12/2024 | 57. Termo de Adesão Nº 19.2021 ao Termo de Cooperação Técnica Nº 23.2019.CENSURADO.pdf |
| 0024/2019 | 2019 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Compartilhamento de água/bomba | 29/03/2024 | 20/03/2024 | 60 meses | 29/03/2029 | 14. TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N 024_2019_SESP_MT X DEFENSORIA.CENSURADO 14.1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TCT 0024.2019.pdf |
| 0029/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Ações voltadas à execução das atividades com o uso do Sistema de Atendimento Fundiário - SAF da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, visando atender às deliberações da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário. | 14/11/2025 | 28/11/2025 | 12 meses | 14/11/2026 | Termo de Cooperacao Tecnica 29.2024 (SAF)_censurado.pdf |
| 0030/2017 | 2017 | SENASP | 00.394.494/0005-60 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Sistema INFOSEG | 23/10/2023 | 23/10/2023 | 60 meses | 23/10/2028 | 9 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30_2017_CGSISP_SENASP INFOSEG.CENSURADO.pdf |
| 0032/2022 | 2022 | FATEC SENAI | 03.819.150/0017-87 | CONVENIO | Não se aplica | Concessão de descontos por parte da COOPERADA aos servidores da COOPERANTE, bem como aos dependentes de tais servidores | 22/09/2022 | 06/10/2022 | 36 meses | 22/09/2025 | 70. TCT 032.2022 FATEC SENAI.CENSURADO.pdf |
| 0032/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, CORREGEDORIA DERAL DA JUSTIÇA, NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO,MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, SESP, SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E INSITUTO AÇÃO PELA PAZ | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo tem como objeto à conjugação de esforços, visando implantação e desenvolvimento do PROGRAMA “SEMEAR”, de modo a viabilizar a sua implementação e operacionalização pela parceria formal entre o Estado e a sociedade civil no gerenciamento das tarefas voltadas à reabilitação do sentenciado através de programas. | 27/12/2024 | 27/12/2024 | 24 meses | 28/12/2026 | Termo de Cooperação Tecnica 32-2024 - assinado pelas partes - censurado.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 32.2024_censurado.pdf |
| 0035/2026 | 2026 | SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG | 58.337.873/001-74 | TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL | Não se aplica | Cessão de imóvel localizado na rua 04, QD 11, LT 11, Setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT. | 30/06/2026 | 07/07/2026 | Indeterminado | - | Termo de Transferencia e Afetacao 35.2026_censurado.pdf |
| 0038/2025 | 2025 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PGJ | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Estabelecer cooperação técnica para compartilhamento do código fonte do software "DAA Mais", desenvolvido pelo MPMT, que consiste no gerenciamento da frota de veículos, à Defensoria Pública do estao de Mato Grosso. | 23/12/2025 | 23/12/2025 | 60 meses | 23/12/2030 | Termo de Cooperação Técnica 38.2025_censurado.pdf |