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INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0023/2024 2024 MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE 03.214.160/0001-21 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. 20/06/2024 08/08/2024 48 meses 26/05/2028 128. Termo de Doação 23.2024 - Vila Bela da Santissima Trindade.pdf 128.1. Termo de Apostilamento- Vila Bela da Santíssima Trindade - Censurado.pdf
0023/2025 2025 MUNICIPIO DE ITANHANGA 07.209.225/0001-00 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica A cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Tapurah/MT 03/10/2025 08/10/2025 24 meses 03/10/2027 TERMO_DE_COOPERACAO_TECNICA_23.2025_censurado.pdf
0024/2025 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA 00.179.531/0001-93 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Cessão pelo COOPERANTE à COOPERADA de: a) 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado; b) Disponibilizar 01 (um) profissional para executar serviços de recepção e limpeza, não havendo qualquer vínculo empregatício, funcional ou previdenciário entre o profissional disponibilizado e a Defensoria Pública. 01/02/2025 15/12/2025 24 meses 01/12/2027 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24.2025_censurado.pdf
0025/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0026/2025 2025 MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT 03.347.119/0001-23 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel, localizado na Av. Cuiabá nº 207, Centro, na cidade de Dom Aquino-MT, com inclusão das despesas de água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel pela Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT. 23/10/2025 30/10/2025 24 meses 23/10/2027 Termo_de_Cessao_26.2025_censura.pdf
0027/2024 2024 MUNICIPIO DE NOBRES 03.424.272/0001-07 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de uma sala comercial localizada no prédio situado na Quadra 08, Ala “A”, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Centro, Nobres/MT. O imóvel cedido é parte integrante de um edifício maior, composto por diversas outras salas, e destina-se ao uso exclusivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a realização de suas atividades institucionais. 08/10/2025 12/08/2025 12 meses 08/10/2026 133. Termo Cessão de Uso- n° 27-2024-Nobres- Censurado.pdf Primeiro Aditivo - Termo de Cessao de Uso 27.2024_censurado.pdf
0027/2025 2025 MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT 03.214.160/0001-21 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de área urbana de propriedade do Município, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, no bairro Luz da Saúde, neste município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, registrada sob a inscrição imobiliária nº 01.01.001.036.065.000, com área total de 781,88 m² e área construída de 216,14 m², conforme descrição constante no cadastro municipal de imóveis. 27/11/2025 04/12/2025 24 meses 27/11/2027 TERMO_DE_DOACAO_27.2025_censurado.pdf
0028/2024 2024 MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE 24.772.246/0001-40 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de Imóvel com 2.500m² para construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no município de Lucas do Rio Verde. 26/11/2024 02/12/2024 46 meses 31/12/2028 138. Termo de doação nº 28-2024-DPMT-CCP- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf Lei Ordinária 3015 2019 de Lucas do Rio Verde MT - alterada.pdf 1__aditivo_assinado censurado.pdf
0028/2025 2025 MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU 03.347.135/0001-16 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de Lote Urbano nº 03 e 04, com área de 1.844,66m² (um mil oitocentos e quarenta e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados) com a seguinte descrição de perímetro: Partindo do vértice P-01, de coordenadas N=8.904.667,980m e coordenadas E=328.665,542M; confrontando com a Avenida Angelim Saia, desde segue com azimute verdadeiro de 159º00’20’’ e distancia de 41,50m, até o ponto P02, de coordenadas N=8.904.629,235m e coordenadas E=328.680,40m; confrontando com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, desde segue com azimute verdadeiro de 246º43’00” e distância de 44,44m, até o ponto P-03, de coordenadas N=8.904.611,669m e coordenadas E= 328.639,590m; confrontando com uma Área Verde, deste segue com azimute verdadeiro de 339º00’20” e distancia de 41,50m, até o ponto P-04, de coordenadas N=8.904.650,414m e coordenadas E=328.624,721m; confrontando com a Associação Pestalozzi, deste segue com azimute verdadeiro de 66º43’00” e distancia de 44,44m, até o ponto P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro, com finalidade única a construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. 08/12/2025 09/12/2025 24 meses 08/12/2027 Termo de Doacao Municipio de Cotriguacu_censurado.pdf
0029/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
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Termos Externos (137 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0023/2019 2019 ANOREG MT 02.767.152/0001-40 TERMO DE ADESÃO Não se aplica Acesso à Central de Informações Eletrônicas dos Atos Notariais e Registrais nos Cartórios do Estado de Mato Grosso - CEI 14/12/2022 19/08/2021 24 meses 13/12/2024 57. Termo de Adesão Nº 19.2021 ao Termo de Cooperação Técnica Nº 23.2019.CENSURADO.pdf
0024/2019 2019 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP 03.507.415/0028-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Compartilhamento de água/bomba 29/03/2024 20/03/2024 60 meses 29/03/2029 14. TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N 024_2019_SESP_MT X DEFENSORIA.CENSURADO 14.1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TCT 0024.2019.pdf
0029/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Ações voltadas à execução das atividades com o uso do Sistema de Atendimento Fundiário - SAF da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, visando atender às deliberações da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário. 14/11/2025 28/11/2025 12 meses 14/11/2026 Termo de Cooperacao Tecnica 29.2024 (SAF)_censurado.pdf
0030/2017 2017 SENASP 00.394.494/0005-60 TERMO DE ADESÃO Não se aplica Sistema INFOSEG 23/10/2023 23/10/2023 60 meses 23/10/2028 9 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30_2017_CGSISP_SENASP INFOSEG.CENSURADO.pdf
0032/2022 2022 FATEC SENAI 03.819.150/0017-87 CONVENIO Não se aplica Concessão de descontos por parte da COOPERADA aos servidores da COOPERANTE, bem como aos dependentes de tais servidores 22/09/2022 06/10/2022 36 meses 22/09/2025 70. TCT 032.2022 FATEC SENAI.CENSURADO.pdf
0032/2024 2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, CORREGEDORIA DERAL DA JUSTIÇA, NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO,MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, SESP, SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E INSITUTO AÇÃO PELA PAZ 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo tem como objeto à conjugação de esforços, visando implantação e desenvolvimento do PROGRAMA “SEMEAR”, de modo a viabilizar a sua implementação e operacionalização pela parceria formal entre o Estado e a sociedade civil no gerenciamento das tarefas voltadas à reabilitação do sentenciado através de programas. 27/12/2024 27/12/2024 24 meses 28/12/2026 Termo de Cooperação Tecnica 32-2024 - assinado pelas partes - censurado.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 32.2024_censurado.pdf
0035/2026 2026 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG 58.337.873/001-74 TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL Não se aplica Cessão de imóvel localizado na rua 04, QD 11, LT 11, Setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT. 30/06/2026 07/07/2026 Indeterminado - Termo de Transferencia e Afetacao 35.2026_censurado.pdf
0038/2025 2025 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PGJ 14.921.092/0001-57 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Estabelecer cooperação técnica para compartilhamento do código fonte do software "DAA Mais", desenvolvido pelo MPMT, que consiste no gerenciamento da frota de veículos, à Defensoria Pública do estao de Mato Grosso. 23/12/2025 23/12/2025 60 meses 23/12/2030 Termo de Cooperação Técnica 38.2025_censurado.pdf
0039/2019 2019 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP 03.507.415/0028-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização do acesso aos sistemas da POLITEC: SIC (Sistema de Identificação Civil) e SICR (Sistema de Identificação Criminal) com o fito de otimizar o acesso para consulta das informações disponíveis. 08/05/2024 02/05/2024 60 meses 08/05/2029 17A.Termo de Cooperação nº 0039_2019_SESP.CENSURADO.pdf 17A.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
0045/2020 2020 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP 03.507.415/0028-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização de acesso ao sistema mandados de busca, internação e apreensão - Sistema Simbia pela Defensoria Pública 15/05/2020 20/05/2020 60 meses 15/05/2025 52. TERMO DE COOPERAÇÃO N° 045_2020.CENSURADO.pdf
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