INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0030/2024 | 2024 | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | 01.612.452.0001-97 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a cessão do membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Sr. Daniel Bezerra de Oliveira, cargo de provimento efetivo de Defensor Público Estadual, matrícula funcional nº 101004134, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral da Terra. | 07/11/2024 | 11/11/2024 | 12 meses | 06/11/2025 | 136. Termo Cessão de servidor- 30.2024- Censurado.pdf PRIMEIRO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_CESSAO_DE_SERVIDOR_PUBLICO__30.2024_censurado.pdf |
| 0030/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT | 03.507.498/0001-71 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um Imóvel/Sala/Espaço, localizado na Rua Claudino Aleixo, nº 367, Bairro Cidade Alta na cidade de Aripuanã-MT, incluso despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE. | 30/10/2026 | 03/11/2025 | 12 meses | 30/10/2027 | TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf PRIMEIRO _ADITIVO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf |
| 0031/2025 | 2025 | MUNICIPIO DE DIAMANTINO | 03.648.540/0001-74 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Diamantino/MT. | 18/11/2025 | 28/11/2025 | 24 meses | 18/11/2027 | Termo de Cooperacao Tecnica 31.2025_censurado.pdf |
| 0032/2025 | 2025 | MUNICIPIO DE BRASNORTE | 01.375.138/0001-38 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de um terreno urbano, que possui uma área total de 750,00m² para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Brasnorte. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Brasnorte e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. | 29/01/2026 | 04/02/2026 | 24 meses (do registro do imóvel) | 28/01/2028 | TERMO DE DOACAO 32.2025 - BRASNORTE_censurado.pdf |
| 0033/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
| 0034/2024 | 2024 | MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | 04.205.596/0001-17 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização pelo COOPERANTE à COOPERADA, de 01 (um) Servidor(a) municipal para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, garantindo assistência, na área de atuação da Defensoria Pública. | 23/12/2024 | 30/12/2024 | Não se aplica | 23/12/2026 | Termo Cooperação Técnica-Santa Rita do Trivelato- Assinado pelas partes - censurado.pdf |
| 0034/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE CESSÃO | Não se aplica | Cessão de um imóvel/sala/espaço localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, com inclusão das despesa com água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, custeada pelo Município e cessão de 02 (dois) servidores municipais de apoio administrativo para exercerem suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, garantindo assistência na área de atuação da Defensoria Pública, sem qualquer vinculo. | 25/03/2026 | 10/04/2026 | 24 meses | 24/03/2028 | TERMO DE CESSAO_POCONE_ 34.2025_.pdf |
| 0035/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
| 0036/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
| 0037/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0023/2019 | 2019 | ANOREG MT | 02.767.152/0001-40 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Acesso à Central de Informações Eletrônicas dos Atos Notariais e Registrais nos Cartórios do Estado de Mato Grosso - CEI | 14/12/2022 | 19/08/2021 | 24 meses | 13/12/2024 | 57. Termo de Adesão Nº 19.2021 ao Termo de Cooperação Técnica Nº 23.2019.CENSURADO.pdf |
| 0024/2019 | 2019 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Compartilhamento de água/bomba | 29/03/2024 | 20/03/2024 | 60 meses | 29/03/2029 | 14. TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N 024_2019_SESP_MT X DEFENSORIA.CENSURADO 14.1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TCT 0024.2019.pdf |
| 0029/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Ações voltadas à execução das atividades com o uso do Sistema de Atendimento Fundiário - SAF da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, visando atender às deliberações da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário. | 14/11/2025 | 28/11/2025 | 12 meses | 14/11/2026 | Termo de Cooperacao Tecnica 29.2024 (SAF)_censurado.pdf |
| 0030/2017 | 2017 | SENASP | 00.394.494/0005-60 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Sistema INFOSEG | 23/10/2023 | 23/10/2023 | 60 meses | 23/10/2028 | 9 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30_2017_CGSISP_SENASP INFOSEG.CENSURADO.pdf |
| 0032/2022 | 2022 | FATEC SENAI | 03.819.150/0017-87 | CONVENIO | Não se aplica | Concessão de descontos por parte da COOPERADA aos servidores da COOPERANTE, bem como aos dependentes de tais servidores | 22/09/2022 | 06/10/2022 | 36 meses | 22/09/2025 | 70. TCT 032.2022 FATEC SENAI.CENSURADO.pdf |
| 0032/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, CORREGEDORIA DERAL DA JUSTIÇA, NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO,MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, SESP, SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E INSITUTO AÇÃO PELA PAZ | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo tem como objeto à conjugação de esforços, visando implantação e desenvolvimento do PROGRAMA “SEMEAR”, de modo a viabilizar a sua implementação e operacionalização pela parceria formal entre o Estado e a sociedade civil no gerenciamento das tarefas voltadas à reabilitação do sentenciado através de programas. | 27/12/2024 | 27/12/2024 | 24 meses | 28/12/2026 | Termo de Cooperação Tecnica 32-2024 - assinado pelas partes - censurado.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 32.2024_censurado.pdf |
| 0035/2026 | 2026 | SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG | 58.337.873/001-74 | TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL | Não se aplica | Cessão de imóvel localizado na rua 04, QD 11, LT 11, Setor A, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT. | 30/06/2026 | 07/07/2026 | Indeterminado | - | Termo de Transferencia e Afetacao 35.2026_censurado.pdf |
| 0038/2025 | 2025 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PGJ | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Estabelecer cooperação técnica para compartilhamento do código fonte do software "DAA Mais", desenvolvido pelo MPMT, que consiste no gerenciamento da frota de veículos, à Defensoria Pública do estao de Mato Grosso. | 23/12/2025 | 23/12/2025 | 60 meses | 23/12/2030 | Termo de Cooperação Técnica 38.2025_censurado.pdf |
| 0039/2019 | 2019 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização do acesso aos sistemas da POLITEC: SIC (Sistema de Identificação Civil) e SICR (Sistema de Identificação Criminal) com o fito de otimizar o acesso para consulta das informações disponíveis. | 08/05/2024 | 02/05/2024 | 60 meses | 08/05/2029 | 17A.Termo de Cooperação nº 0039_2019_SESP.CENSURADO.pdf 17A.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0045/2020 | 2020 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de acesso ao sistema mandados de busca, internação e apreensão - Sistema Simbia pela Defensoria Pública | 15/05/2020 | 20/05/2020 | 60 meses | 15/05/2025 | 52. TERMO DE COOPERAÇÃO N° 045_2020.CENSURADO.pdf |