INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Termos Próprios (95 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0002/2022 | 2022 | MUNICIPIO DE TABAPORÃ | 37.464.997/0001-40 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de imóvel para instalação do Núcleo da Defensoria Pública em Tabaporã/MT | 01/02/2026 | 22/01/2026 | 12 meses | 01/02/2027 | 79. Acordo de cooperação ténica 02.2022 CENSURADO.pdf 79.1. Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica de Cessão n° 02-2022- Censurado.pdf Segundo_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_02.2022_assinado_censurado.pdf Terceiro_aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_02.2022_assinado_censurado.pdf |
| 0002/2020 | 2020 | ATAME | 09.383.948/0001-48 | CONVENIO | Não se aplica | Benefícios aos membros da DPE na contratação de cursos, sendo: 1 - 25% de desconto para cursos de pós-graduação presenciais 2 - 10% para cursos de extensão presenciais | 16/06/2020 | 22/06/2020 | - | - | 97. Convenio 02.2020 - Censurado.pdf |
| 0002/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ | 04.202.280/0001-71 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização pelo Município de Nova Nazaré da servidora Evanete Alves Guimarães à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. | 08/05/2026 | 05/02/2026 | 24 meses | 07/05/2028 | 114. Termo de Cooperação Técnica 02.2024 - Cessão Evanete.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERACAO TECNICA 02.2024_censurado.pdf |
| 0002/2026 | 2026 | ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZAVEIS E RECICLAVEIS MATO GROSSO SUSTENTAVEL - ASMATS | 24.342.022/0001-06 | TERMO DE COMPROMISSO | Não se aplica | Este Termo tem por objeto a coleta, a triagem e a destinação final adequada: a) Dos resíduos recicláveis descartados pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; b) Dos bens inservíveis classificados como irrecuperáveis por desfazimento. Em atendimento ao Edital nº 013/2025/DPG de Credenciamento. | 26/01/2026 | 26/01/2026 | 12 meses | 25/01/2027 | TERMO DE COMPROMISSO 02.2026 - ASMATS_censurado.pdf |
| 0002/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0003/2021 | 2021 | UNIMED VALE DO JAURU | 70.523.899/0001-02 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabalecimento de canal de comunicação visando encontra soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da Defensoria Pública e a Unimed Vale do Jauru, seja por meio de Conciliação ou da Mediação. | 17/08/2023 | 04/09/2023 | 24 meses | 16/08/2025 | 8 - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03.2021 - UNIMED VALE DO JAURU. CENSURADO.pdf 8.1 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 003.2021_assinado. CENSURADO.pdf |
| 0003/2023 | 2023 | MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE | 01.978.212/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | A disponibilização pelo COOPERADO à COOPERANTE de: a) 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado, situado na Avenida Clóves Felício Vetoratto, 101, Centro, Terra Nova do Norte/MT. b) Com inclusão da despesa com energia, água/esgoto, bem como demais despesas ordinárias custeada pela prefeitura municipal. | 01/01/2026 | 25/08/2025 | 12 meses | 31/12/2026 | 22. Termo de cooperação 003-2023 - Terra Nova do Norte.CENSURADO.pdf 22.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo_aditivo_ao_termo_de_Cooperacao_Tecnica_003.2023________1.pdf 3A_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_n._003.2023_censurado.pdf |
| 0003/2026 | 2026 | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA | 16.867.676/0001-17 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os Cooperantes, visando ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, bem como o desenvolvimento de atividades de interesse comum, sem repasse de recursos financeiros ou transferência de verbas entre as partes. | 24/03/2026 | 10/04/2026 | 60 meses | 23/03/2031 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA 03.2026_.pdf |
| 0003/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0004/2022 | 2022 | MUNICIPIO DE JUINA | 15.359.201/0001-57 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de mão de obra qualificada para auxiliar na prestação dos serviços de limpeza e no setor administrativo. | 13/08/2026 | 23/07/2026 | 12 meses | 12/08/2027 | 77. Acordo de Cooperação Técnica Juína.CENSURADO.pdf 77.1 Aditivo ao acordo de cooperação técnica 004.2022.pdf Segundo_Aditivo_ao_Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_004.2022_DEFENSORIA__censurado.pdf Terceiro_Aditivo_ao_Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_004.2022_DEFENSORIA__censurado.pdf |
Termos Externos (139 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0039/2019 | 2019 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização do acesso aos sistemas da POLITEC: SIC (Sistema de Identificação Civil) e SICR (Sistema de Identificação Criminal) com o fito de otimizar o acesso para consulta das informações disponíveis. | 08/05/2024 | 02/05/2024 | 60 meses | 08/05/2029 | 17A.Termo de Cooperação nº 0039_2019_SESP.CENSURADO.pdf 17A.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0045/2020 | 2020 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de acesso ao sistema mandados de busca, internação e apreensão - Sistema Simbia pela Defensoria Pública | 15/05/2020 | 20/05/2020 | 60 meses | 15/05/2025 | 52. TERMO DE COOPERAÇÃO N° 045_2020.CENSURADO.pdf |
| 0067/2020 | 2020 | ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE | 03.507.415/0020-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Aproveitamento de mão de obra remunerada de reeducandos do regime fechado para prestação de serviços gerais e administrativos na Defensoria Pública. | 12/10/2020 | 10/11/2020 | 60 meses | 11/10/2025 | 4 -TERMO DE COOPERAÇÃO N° 067_2020.CENSURADO |
| 0069/2020 | 2020 | ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE | 03.507.415/0020-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Aproveitamento de mão de obra remunerada de reeducandos do regime semiaberto para prestação de serviços gerais e administrativos na Defensoria Pública | 31/08/2023 | 31/08/2023 | 60 meses | 31/08/2028 | 41. Termo de Cooperação Técnica 0069_2020.CENSURADO.pdf 41.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |
| 0073/2017 | 2017 | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT | 33.004.540/0001-00 | CONVENIO | Não se aplica | Possibilidade de realização de estágio curricular obrigatório nas dependencias da DPMT aos acadêmicos matriculados no curso de graduação | 27/10/2023 | 20/10/2023 | 36 meses | 27/10/2026 | 50. Termo de convênio 73.2017.CENSURADO.pdf 50.1. Primeiro Termo Aditivo para convênio de estágio UFMT.pdf 50.2. segundo Termo Aditivo UFMT.pdf |
| 0096/2025 | 2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA SECRETARIA AJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA" | 58.692.071/0001-82 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | A presente Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar ao COOPERADO o acesso ao Sistema de Gestão Penitenciária - SIGEPEN, com o perfil de consultas, com o objetivo de extrair informações relativas às atividades carcerárias dos recuperandos. | 20/05/2025 | 21/05/2025 | 60 meses | 21/05/2030 | TC 0096-2025-SEUS-SAAP-DPE-SISTEMA SIGEPEN - CENSURADO.pdf |
| 0097/2019 | 2019 | JUNTA COMERCIAL | 03.110.616/0001-03 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | JUCEMAT SISTEMA DE REGISTRO MERCANTIL | 09/05/2019 | 09/05/2019 | 60 meses | 29/04/2025 | 17. Termo de Cooperação Técnica nº 0097_2019.CENSURADO.pdf 17.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0124/2025 | 2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O presente Instrumento visa integrar ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SISP-MT, a Unidade de Inteligêndia de Segurança Institucional - UISI - da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPE/MT, nos termos do Parágrafo Único da Lei nº 9678 de 21 de dezembro de 2011 | 06/05/2025 | 07/05/2025 | 60 meses | 05/05/2030 | TERMO DE COOPERAÇÃO 124.2025 |
| 0125/2025 | 2025 | JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.110.616/0001-03 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação possui por objeto a disponibilização de acesso pela COOPERANTE ao COOPERADO ao seu banco de dados informatizado, com vistas à otimização das atividades institucionais do COOPERADO. PARÁGRAFO ÚNICO – A cooperação indicada nesta Cláusula compreenderá o aperfeiçoamento, a organização e a uniformização de procedimentos para coleta, tratamento e armazenamento de dados cadastrais necessários ao registro de atos (constituição, alteração e extinção) com a devida inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil, na Receita Estadual e na Receita Municipal, e ainda para a emissão de alvarás e licenças legalmente exigidos. | 05/05/2025 | 05/05/2025 | 60 meses | 06/05/2030 | TERMO DE COOPERAÇÃO DEFENSORIA PUBLICA ASSINADA PELAS PARTES - CENSURADO.pdf |
| 0143/2024 | 2024 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT | 03.507.415/0028-76 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de militares da reserva remunerada RR, na forma do art.10, Capítulo VI, da Lei Complementar 720/2022 com a finalidade de executar a guarda patrimonial de prédios do órgão cooperado. | 07/05/2024 | 08/05/2024 | 60 meses | 07/05/2029 | 111. Termo de cooperação nº 0143.2024.SESP.CENSURADO.pdf |