| 0143/2024 |
2024 |
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT |
03.507.415/0028-76 |
TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA |
Não se aplica
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Disponibilização de militares da reserva remunerada RR, na forma do art.10, Capítulo VI, da Lei Complementar 720/2022 com a finalidade de executar a guarda patrimonial de prédios do órgão cooperado. |
07/05/2024 |
08/05/2024 |
60 meses |
07/05/2029
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111. Termo de cooperação nº 0143.2024.SESP.CENSURADO.pdf
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| 0182/2025 |
2025 |
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
29.979.036/0001-40 |
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
Não se aplica
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Permitir que a Acordante o acesso, por meio de sistemas e interoperabilidade, ao processo de ressarcimento e à documentação impugnada pelos segurados, de forma segura, controlada e em estrita conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo a observância das salvaguardas necessárias à proteção das informações e ao uso exclusivo para os fins declarados para possibilitar a atuação da Defensoria Pública em contestações residuais fundamentadas em alegações de falsidade documental ou vício de consentimento, hipóteses que configuram litígios entre o segurado e a entidade associativa, assegurando a defesa dos interesses de seus assistidos. |
18/09/2025 |
19/09/2025 |
60 meses |
18/09/2030
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ACORDO_DE_COOPERACAO_TECNICA 182.2025_censurado.pdf
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| 0213/2025 |
2025 |
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL |
58.275.566/0001-06 |
TERMO DE COOPERAÇÃO |
Não se aplica
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Termo tem como objetivo a disponibilização do acesso ao Sistema de Mandados de Busca, Internação e Apreensão - SIMBIA à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso com a finalidade de suplementar a Segurança Pública. |
16/12/2025 |
18/12/2025 |
60 meses |
16/12/2030
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TERMO DE COOPERAÇÃO 0213.2025-SIMBIA_censurado.pdf
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| 0266/2025 |
2025 |
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT |
53.291.992/0001-10 |
TERMO DE COOPERAÇÃO |
Não se aplica
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Inclusão e Acessibilidade: Disponibilizar Interprete de Libras para auxiliar no atendimento a pessoas com deficiência auditiva, tanto presencialmente quanto de forma remota, garantindo a acessibilidade nos processos e Capacitação de Servidores: Implementar programas de capacitação voltados aos servidores da Defensoria, focando no atendimento inclusivo e humanizado para os assistidos surdos e para as crianças atípicas, proporcionando um melhor acolhimento a esse público. |
23/09/2025 |
26/09/2025 |
24 meses |
23/09/2027
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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0266.2025_censurado.pdf
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| 0432/2021 |
2021 |
FUNDAÇÃO NOVA CHANCE |
03.507.415/0020-07 |
TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA |
Não se aplica
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Atendimento e orientação juridica as pessoas em cumprimento de pena nos regimes semiaberto, aberto, livramento condicional, egressos do sistema prisional e seus familiares. |
30/12/2021 |
11/01/2022 |
60 meses |
30/12/2026
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76. Termo de cooperação técnica 432_2021.CENSURADO.pdf
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| 0447/2025 |
2025 |
Secretaria de Estado de Justiça por Interveniência da Fundação Nova Chance |
58.692.071/0001-82 |
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
Não se aplica
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Aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO para prestação de serviços gerais e administrativos nas dependências da COOPERADA, com a finalidade de proporcionar condições para a harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando. |
11/11/2025 |
12/11/2025 |
60 meses |
11/11/2030
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TERMO DE COOPERACAO TECNICA 0447.2025_censurado.pdf
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| 0448/2025 |
2025 |
Secretaria de Estado de Justiça por Interveniência da Fundação Nova Chance |
58.692.071/0001-82 |
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
Não se aplica
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Aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME FECHADO promovendo a reintegração social, proporcionando-lhes a oportunidade de trabalho e qualificação profissional dentro da legalidade e das normas estabelecidas. |
11/11/2025 |
12/11/2025 |
60 meses |
11/11/2030
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TERMO DE COOPERACAO TECNICA 0448.2025_censurado.pdf
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| 0458/2021 |
2021 |
SESP/MT |
03.507.415/0028-64 |
TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA |
Não se aplica
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Promover o desenvolvimento de ações conjuntas para instruir implantar, acompanhar e avaliar a Política de Alternativas Penais, concretizando condições institucionais para desenvolvimento de um modelo de gestão na intervenção penal mínima e no desencarceramento, com a finalidade de restauração dos danos causados e aprimorar as condições para integração social, educativa e produtiva do recuperado. |
05/12/2022 |
09/12/2022 |
48 meses |
05/12/2026
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80. Termo de cooperação técnica 0458.2021.CENSURADO.pdf
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| 0470/2023 |
2023 |
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO |
92.518.737/0001-19 |
TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA |
Não se aplica
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Cessão gratuita do direito de uso do SEI-Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o cesssionário, para utilização em base única. |
27/09/2023 |
27/09/2023 |
60 meses |
27/09/2028
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15. Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_470.2023.pdf
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| 2756/2026 |
2026 |
IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO; GRADUAÇÃO LTDA., |
04.688.977/0001-02 |
CONVENIO |
Não se aplica
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Parceria educacional entre a CONVENENTE e o CONVENIADO, onde a primeira oferecerá benefícios aos inscritos colaboradores, e em contrapartida, a segunda divulgará os cursos do CONVENENTE para seu público interno. |
26/05/2026 |
02/06/2026 |
24 meses |
25/05/2028
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Termo de Convenio 2756.2026 - IPOG_censurado.pdf
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