INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Termos Próprios (95 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0005/2026 | 2026 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT | 33.004.540/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a disponibilização, pela COOPERADA à COOPERANTE, de 03 (três) servidores que possuam notório saber nas áreas de gênero e diversidade sexual para comporem a Comissão Especial de Avaliação da Autodeclaração de Pessoas Trans e de Diferentes Identidades de Gênero (republicada no Diário Oficial nº 28242 de 12/05/2022), que terá por finalidade promover a inclusão, a equidade e a diversidade nas atividades avaliativas, e à valorização de pessoas trans e de diferentes identidades de gênero, para cargos de defensores, membros, servidores e estagiários. | 13/04/2026 | 22/04/2026 | 24 meses | 12/04/2028 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA_05.2026_.pdf |
| 0006/2021 | 2021 | UNIMED NORTE | 73.967.085/0001-55 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecimento de canal de comunicação visando encontrar soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da DPMT e Unimed Norte de Mato Grosso, seja por meio de conciliação ou da mediação. | 27/07/2025 | 16/07/2025 | 24 meses | 27/07/2027 | 6 -TERMO DE COOPERAÇÃO 06.2021 UNIMED NORTE DE MATO GROSSO.CENSURADO 6.1 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 06-2021.pdf SEGUNDO ADITICO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNCIA |
| 0006/2024 | 2024 | PREFEITURA DE COTRIGUAÇU | 37.465.309/0001-67 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala para instalação do núcleo da DPE/MT em Cotriguaçu | 13/04/2026 | 22/04/2026 | 24 meses | 12/04/2028 | 107. Termo+de+Cessão+de+Uso+6.2024 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 6.2024. CENSURADO.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 6.2024. CENSURADO.pdf |
| 0006/2023 | 2023 | DEFENSORIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS | 00.375.114/0003-88 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Mútua cooperação entre os partícipes para o desenvolvimento de ações relacionadas a atividade de ronda de direitos humanos. | 15/02/2024 | 09/04/2024 | 12 meses | 14/02/2025 | 109. TERMO+DE+COOPERAÇÃO+06-2023-DPU-DRDH CENSURADO.pdf |
| 0006/2026 | 2026 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ALMT | 03.929.049/0001-11 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | "O presente Termo tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes visando à cessão de uso dos estúdios da Rádio ALMT (89,5 FM) para a gravação de podcasts institucionais produzidos pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. As gravações serão realizadas, prioritariamente, no Estúdio A (Clenon Borges) ou, alternativamente, no Estúdio B (Hend Simone), conforme disponibilidade e agendamento prévio. Concessão de espaço publicitário para a veiculação de spots na grade de programação da Rádio ALMT (89,5 FM), condicionada à viabilidade técnica e à disponibilidade do cronograma de inserções da emissora. " | 26/02/2026 | 11/03/2026 | 24 meses | 25/02/2028 | TERMO DE COOPERAÇAO TECNICA 06.2026_censurado.pdf |
| 0006/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0007/2023 | 2023 | MUNICIPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Deslocamento temporário da servidora pública municipal, Sra. JANAINA RONDON SALES E SILVA, cargo de provimento efetivo DIGITADOR, matrícula funcional nº 1520 da COOPERANTE à COOPERADA, com ônus à COOPERANTE, para haver melhor distribuição e desenvolvimento das atividade institucionais do Núcleo da Defensoria Pública em Poconé/MT. | 23/10/2024 | 12/11/2024 | 12 meses | 09/11/2025 | 96. ACORDO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+N°+07-2023 POCONÉ CENSURADO.pdf 96.1. Termo Aditivo de Cooperação Técnica- 07-2023-Poconé- censurado.pdf |
| 0007/2025 | 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO | 03.239.076/0001-62 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | A disponibilização, por parte da Prefeitura, de sete (07) estagiários à Defensoria Pública para a realização de estágio supervisionado junto aos Defensores Públicos atuantes na comarca de Sorriso, no Núcleo da Defensoria Pública local, com ônus para a Prefeitura Municipal de Sorriso. | 10/04/2025 | 23/04/2025 | 24 meses | 10/04/2027 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07.2025 CENSURADO.pdf |
| 0007/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA | 03.788.239/0001-66 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a cessão da servidora pública municipal CLAUDINA BISPO FIGUEIREDO, pertencente ao quadro de pessoal do Município, para atuar junto à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Tangará da Serra. | 14/04/2026 | 22/04/2026 | 12 meses | 13/04/2027 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR_07.2026_.pdf |
| 0008/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE QUERENCIA | 37.465.002/0001-66 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Querencia. | 03/07/2024 | 12/07/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 124. Termo de doação 08.2024 - Municipio de Querencia.pdf |
Termos Externos (139 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0182/2025 | 2025 | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Permitir que a Acordante o acesso, por meio de sistemas e interoperabilidade, ao processo de ressarcimento e à documentação impugnada pelos segurados, de forma segura, controlada e em estrita conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo a observância das salvaguardas necessárias à proteção das informações e ao uso exclusivo para os fins declarados para possibilitar a atuação da Defensoria Pública em contestações residuais fundamentadas em alegações de falsidade documental ou vício de consentimento, hipóteses que configuram litígios entre o segurado e a entidade associativa, assegurando a defesa dos interesses de seus assistidos. | 18/09/2025 | 19/09/2025 | 60 meses | 18/09/2030 | ACORDO_DE_COOPERACAO_TECNICA 182.2025_censurado.pdf |
| 0213/2025 | 2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL | 58.275.566/0001-06 | TERMO DE COOPERAÇÃO | Não se aplica | Termo tem como objetivo a disponibilização do acesso ao Sistema de Mandados de Busca, Internação e Apreensão - SIMBIA à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso com a finalidade de suplementar a Segurança Pública. | 16/12/2025 | 18/12/2025 | 60 meses | 16/12/2030 | TERMO DE COOPERAÇÃO 0213.2025-SIMBIA_censurado.pdf |
| 0266/2025 | 2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT | 53.291.992/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO | Não se aplica | Inclusão e Acessibilidade: Disponibilizar Interprete de Libras para auxiliar no atendimento a pessoas com deficiência auditiva, tanto presencialmente quanto de forma remota, garantindo a acessibilidade nos processos e Capacitação de Servidores: Implementar programas de capacitação voltados aos servidores da Defensoria, focando no atendimento inclusivo e humanizado para os assistidos surdos e para as crianças atípicas, proporcionando um melhor acolhimento a esse público. | 23/09/2025 | 26/09/2025 | 24 meses | 23/09/2027 | TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0266.2025_censurado.pdf |
| 0432/2021 | 2021 | FUNDAÇÃO NOVA CHANCE | 03.507.415/0020-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Atendimento e orientação juridica as pessoas em cumprimento de pena nos regimes semiaberto, aberto, livramento condicional, egressos do sistema prisional e seus familiares. | 30/12/2021 | 11/01/2022 | 60 meses | 30/12/2026 | 76. Termo de cooperação técnica 432_2021.CENSURADO.pdf |
| 0447/2025 | 2025 | Secretaria de Estado de Justiça por Interveniência da Fundação Nova Chance | 58.692.071/0001-82 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO para prestação de serviços gerais e administrativos nas dependências da COOPERADA, com a finalidade de proporcionar condições para a harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando. | 11/11/2025 | 12/11/2025 | 60 meses | 11/11/2030 | TERMO DE COOPERACAO TECNICA 0447.2025_censurado.pdf |
| 0448/2025 | 2025 | Secretaria de Estado de Justiça por Interveniência da Fundação Nova Chance | 58.692.071/0001-82 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME FECHADO promovendo a reintegração social, proporcionando-lhes a oportunidade de trabalho e qualificação profissional dentro da legalidade e das normas estabelecidas. | 11/11/2025 | 12/11/2025 | 60 meses | 11/11/2030 | TERMO DE COOPERACAO TECNICA 0448.2025_censurado.pdf |
| 0458/2021 | 2021 | SESP/MT | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Promover o desenvolvimento de ações conjuntas para instruir implantar, acompanhar e avaliar a Política de Alternativas Penais, concretizando condições institucionais para desenvolvimento de um modelo de gestão na intervenção penal mínima e no desencarceramento, com a finalidade de restauração dos danos causados e aprimorar as condições para integração social, educativa e produtiva do recuperado. | 05/12/2022 | 09/12/2022 | 48 meses | 05/12/2026 | 80. Termo de cooperação técnica 0458.2021.CENSURADO.pdf |
| 0470/2023 | 2023 | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO | 92.518.737/0001-19 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão gratuita do direito de uso do SEI-Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o cesssionário, para utilização em base única. | 27/09/2023 | 27/09/2023 | 60 meses | 27/09/2028 | 15. Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_470.2023.pdf |
| 2756/2026 | 2026 | IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO; GRADUAÇÃO LTDA., | 04.688.977/0001-02 | CONVENIO | Não se aplica | Parceria educacional entre a CONVENENTE e o CONVENIADO, onde a primeira oferecerá benefícios aos inscritos colaboradores, e em contrapartida, a segunda divulgará os cursos do CONVENENTE para seu público interno. | 26/05/2026 | 02/06/2026 | 24 meses | 25/05/2028 | Termo de Convenio 2756.2026 - IPOG_censurado.pdf |