INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Termos Próprios (95 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0008/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE TABAPORÃ | 37.464.997/0001-40 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a cessão de servidor(a) municipal ELIANE DOS REIS AMARAL, para atuar na recepção e apoio administrativo no âmbito deste Núcleo da Defensoria Pública no Município, com a finalidade de auxiliar na organização do atendimento ao público e no fluxo das demandas Administrativas da unidade. | 13/04/2026 | 22/04/2026 | 8 meses | 31/12/2026 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR_08.2026_.pdf |
| 0008/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0009/2018 | 2018 | PREFEITURA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA | 03.918.869/0001-08 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Custeio da energia elétrica consumida pelo núcleo da DPMT de São Félix do Araguaia | 08/11/2024 | 12/11/2024 | 24 meses | 08/11/2026 | 12. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 009.2018.CENSURADO.pdf 12.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 009.2018. CENSURADO.pdf 12.2.SEGUNDO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 009. 2018. CENSURADO.pdf 12.3.TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 0092018. CENSURADO.pdf 12.4. Quarto aditivo- Termo Coop. Técnica- 009-2018-Censurado.pdf |
| 0009/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA | 15.023.971/0001-24 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Paranatinga. | 20/06/2024 | 26/06/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 118. Termo de Doação 09.2024 - Prefeitura de Paranatinga.pdf |
| 0009/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA | 03.773.942-0001/09 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | A doação de um terreno urbano para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Pedra Preta. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Pedra Preta e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. | 29/01/2024 | 27/06/2025 | 24 meses | 2 anos após registro | TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL 09.2025 - CENSURADO.pdf |
| 0009/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE JUARA/MT | 15.072.663/0001-99 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão de servidor(a) público(a) municipal, para atuar junto à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Juara. | 30/07/2026 | 30/07/2026 | 24 meses | 30/07/2028 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR 09.2026 |
| 0010/2022 | 2022 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 03.929.049/0001-11 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Prestação de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública do Estado, nos moldes da Constituição Federal de 1988, no Espaço Cidadania João Paulo II, instalado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. | 07/05/2026 | 31/03/2026 | 12 meses | 07/05/2027 | 5 -Termo de Cooperação Técnica 010.2022_ALMT.Censurado.pdf Aditivo+ao+Termo+de+Cooperação+Técnica+10.2022_censurado.pdf SEGUNDO Aditivo+ao+Termo+de+Cooperação+Técnica+010.2022_censurado.pdf |
| 10/2026 | 2026 | GAZETA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA | 97.433.056/0001-71 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Parcerias entre os participes no período do evento denominado Projeto Viva o Seu Bairro 2026 | 19/07/2026 | 09/06/2026 | 12 meses | 19/07/2027 | Termo de Cooperação Técnica nº 10/2026_censurado.pdf |
| 0010/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0011/2025 | 2025 | ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO | 08.946.666/0001-49 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Acordo tem por objetivo definir atribuições e responsabilidades entre os signatários para a execução de programa de aprendizagem no que tange a experiência prática de aprendizagem neste órgão concedente, nos termos da Lei 10.097/00 e do Decreto 9579/18, em observância ao previsto no art.66, §3° do referido Decreto e decretos 11.479 e Portaria 3.872/2023 e oportunizar a qualificação profissional através de contratos de aprendizagem a adolescentes e jovens de acordo com o estabelecido no art. 66 do decreto 9.579/2018 na entidade concedente - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - proporcionando meios adequados para a realização das atividades práticas dos aprendizes em conjunto com a entidade qualificadora- ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO que terá a responsabilidade de ministrar curso de aprendizagem aos aprendizes matriculados pela empresa contratante. | 28/05/2025 | 28/05/2025 | 48 meses | 29/05/2029 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 11.2025 - CENSURADO.pdf |
Termos Externos (139 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0182/2025 | 2025 | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Permitir que a Acordante o acesso, por meio de sistemas e interoperabilidade, ao processo de ressarcimento e à documentação impugnada pelos segurados, de forma segura, controlada e em estrita conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo a observância das salvaguardas necessárias à proteção das informações e ao uso exclusivo para os fins declarados para possibilitar a atuação da Defensoria Pública em contestações residuais fundamentadas em alegações de falsidade documental ou vício de consentimento, hipóteses que configuram litígios entre o segurado e a entidade associativa, assegurando a defesa dos interesses de seus assistidos. | 18/09/2025 | 19/09/2025 | 60 meses | 18/09/2030 | ACORDO_DE_COOPERACAO_TECNICA 182.2025_censurado.pdf |
| 0213/2025 | 2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL | 58.275.566/0001-06 | TERMO DE COOPERAÇÃO | Não se aplica | Termo tem como objetivo a disponibilização do acesso ao Sistema de Mandados de Busca, Internação e Apreensão - SIMBIA à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso com a finalidade de suplementar a Segurança Pública. | 16/12/2025 | 18/12/2025 | 60 meses | 16/12/2030 | TERMO DE COOPERAÇÃO 0213.2025-SIMBIA_censurado.pdf |
| 0266/2025 | 2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT | 53.291.992/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO | Não se aplica | Inclusão e Acessibilidade: Disponibilizar Interprete de Libras para auxiliar no atendimento a pessoas com deficiência auditiva, tanto presencialmente quanto de forma remota, garantindo a acessibilidade nos processos e Capacitação de Servidores: Implementar programas de capacitação voltados aos servidores da Defensoria, focando no atendimento inclusivo e humanizado para os assistidos surdos e para as crianças atípicas, proporcionando um melhor acolhimento a esse público. | 23/09/2025 | 26/09/2025 | 24 meses | 23/09/2027 | TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0266.2025_censurado.pdf |
| 0432/2021 | 2021 | FUNDAÇÃO NOVA CHANCE | 03.507.415/0020-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Atendimento e orientação juridica as pessoas em cumprimento de pena nos regimes semiaberto, aberto, livramento condicional, egressos do sistema prisional e seus familiares. | 30/12/2021 | 11/01/2022 | 60 meses | 30/12/2026 | 76. Termo de cooperação técnica 432_2021.CENSURADO.pdf |
| 0447/2025 | 2025 | Secretaria de Estado de Justiça por Interveniência da Fundação Nova Chance | 58.692.071/0001-82 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO para prestação de serviços gerais e administrativos nas dependências da COOPERADA, com a finalidade de proporcionar condições para a harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando. | 11/11/2025 | 12/11/2025 | 60 meses | 11/11/2030 | TERMO DE COOPERACAO TECNICA 0447.2025_censurado.pdf |
| 0448/2025 | 2025 | Secretaria de Estado de Justiça por Interveniência da Fundação Nova Chance | 58.692.071/0001-82 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME FECHADO promovendo a reintegração social, proporcionando-lhes a oportunidade de trabalho e qualificação profissional dentro da legalidade e das normas estabelecidas. | 11/11/2025 | 12/11/2025 | 60 meses | 11/11/2030 | TERMO DE COOPERACAO TECNICA 0448.2025_censurado.pdf |
| 0458/2021 | 2021 | SESP/MT | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Promover o desenvolvimento de ações conjuntas para instruir implantar, acompanhar e avaliar a Política de Alternativas Penais, concretizando condições institucionais para desenvolvimento de um modelo de gestão na intervenção penal mínima e no desencarceramento, com a finalidade de restauração dos danos causados e aprimorar as condições para integração social, educativa e produtiva do recuperado. | 05/12/2022 | 09/12/2022 | 48 meses | 05/12/2026 | 80. Termo de cooperação técnica 0458.2021.CENSURADO.pdf |
| 0470/2023 | 2023 | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO | 92.518.737/0001-19 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão gratuita do direito de uso do SEI-Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o cesssionário, para utilização em base única. | 27/09/2023 | 27/09/2023 | 60 meses | 27/09/2028 | 15. Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_470.2023.pdf |
| 2756/2026 | 2026 | IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO; GRADUAÇÃO LTDA., | 04.688.977/0001-02 | CONVENIO | Não se aplica | Parceria educacional entre a CONVENENTE e o CONVENIADO, onde a primeira oferecerá benefícios aos inscritos colaboradores, e em contrapartida, a segunda divulgará os cursos do CONVENENTE para seu público interno. | 26/05/2026 | 02/06/2026 | 24 meses | 25/05/2028 | Termo de Convenio 2756.2026 - IPOG_censurado.pdf |