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INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0027/2024 2024 MUNICIPIO DE NOBRES 03.424.272/0001-07 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de uma sala comercial localizada no prédio situado na Quadra 08, Ala “A”, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Centro, Nobres/MT. O imóvel cedido é parte integrante de um edifício maior, composto por diversas outras salas, e destina-se ao uso exclusivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a realização de suas atividades institucionais. 08/10/2025 12/08/2025 12 meses 08/10/2026 133. Termo Cessão de Uso- n° 27-2024-Nobres- Censurado.pdf Primeiro Aditivo - Termo de Cessao de Uso 27.2024_censurado.pdf
0027/2025 2025 MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT 03.214.160/0001-21 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de área urbana de propriedade do Município, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, no bairro Luz da Saúde, neste município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, registrada sob a inscrição imobiliária nº 01.01.001.036.065.000, com área total de 781,88 m² e área construída de 216,14 m², conforme descrição constante no cadastro municipal de imóveis. 27/11/2025 04/12/2025 24 meses 27/11/2027 TERMO_DE_DOACAO_27.2025_censurado.pdf
0028/2024 2024 MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE 24.772.246/0001-40 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de Imóvel com 2.500m² para construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no município de Lucas do Rio Verde. 26/11/2024 02/12/2024 46 meses 31/12/2028 138. Termo de doação nº 28-2024-DPMT-CCP- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf Lei Ordinária 3015 2019 de Lucas do Rio Verde MT - alterada.pdf 1__aditivo_assinado censurado.pdf
0028/2025 2025 MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU 03.347.135/0001-16 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de Lote Urbano nº 03 e 04, com área de 1.844,66m² (um mil oitocentos e quarenta e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados) com a seguinte descrição de perímetro: Partindo do vértice P-01, de coordenadas N=8.904.667,980m e coordenadas E=328.665,542M; confrontando com a Avenida Angelim Saia, desde segue com azimute verdadeiro de 159º00’20’’ e distancia de 41,50m, até o ponto P02, de coordenadas N=8.904.629,235m e coordenadas E=328.680,40m; confrontando com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, desde segue com azimute verdadeiro de 246º43’00” e distância de 44,44m, até o ponto P-03, de coordenadas N=8.904.611,669m e coordenadas E= 328.639,590m; confrontando com uma Área Verde, deste segue com azimute verdadeiro de 339º00’20” e distancia de 41,50m, até o ponto P-04, de coordenadas N=8.904.650,414m e coordenadas E=328.624,721m; confrontando com a Associação Pestalozzi, deste segue com azimute verdadeiro de 66º43’00” e distancia de 44,44m, até o ponto P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro, com finalidade única a construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. 08/12/2025 09/12/2025 24 meses 08/12/2027 Termo de Doacao Municipio de Cotriguacu_censurado.pdf
0029/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0030/2024 2024 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR 01.612.452.0001-97 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica O presente Termo tem por objeto a cessão do membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Sr. Daniel Bezerra de Oliveira, cargo de provimento efetivo de Defensor Público Estadual, matrícula funcional nº 101004134, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral da Terra. 07/11/2024 11/11/2024 12 meses 06/11/2025 136. Termo Cessão de servidor- 30.2024- Censurado.pdf PRIMEIRO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_CESSAO_DE_SERVIDOR_PUBLICO__30.2024_censurado.pdf
0030/2025 2025 MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT 03.507.498/0001-71 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um Imóvel/Sala/Espaço, localizado na Rua Claudino Aleixo, nº 367, Bairro Cidade Alta na cidade de Aripuanã-MT, incluso despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE. 30/10/2026 03/11/2025 12 meses 30/10/2027 TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf PRIMEIRO _ADITIVO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf
0031/2025 2025 MUNICIPIO DE DIAMANTINO 03.648.540/0001-74 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Diamantino/MT. 18/11/2025 28/11/2025 24 meses 18/11/2027 Termo de Cooperacao Tecnica 31.2025_censurado.pdf
0032/2025 2025 MUNICIPIO DE BRASNORTE 01.375.138/0001-38 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de um terreno urbano, que possui uma área total de 750,00m² para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Brasnorte. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Brasnorte e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. 29/01/2026 04/02/2026 24 meses (do registro do imóvel) 28/01/2028 TERMO DE DOACAO 32.2025 - BRASNORTE_censurado.pdf
0033/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
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Termos Externos (139 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0182/2025 2025 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Permitir que a Acordante o acesso, por meio de sistemas e interoperabilidade, ao processo de ressarcimento e à documentação impugnada pelos segurados, de forma segura, controlada e em estrita conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo a observância das salvaguardas necessárias à proteção das informações e ao uso exclusivo para os fins declarados para possibilitar a atuação da Defensoria Pública em contestações residuais fundamentadas em alegações de falsidade documental ou vício de consentimento, hipóteses que configuram litígios entre o segurado e a entidade associativa, assegurando a defesa dos interesses de seus assistidos. 18/09/2025 19/09/2025 60 meses 18/09/2030 ACORDO_DE_COOPERACAO_TECNICA 182.2025_censurado.pdf
0213/2025 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL 58.275.566/0001-06 TERMO DE COOPERAÇÃO Não se aplica Termo tem como objetivo a disponibilização do acesso ao Sistema de Mandados de Busca, Internação e Apreensão - SIMBIA à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso com a finalidade de suplementar a Segurança Pública. 16/12/2025 18/12/2025 60 meses 16/12/2030 TERMO DE COOPERAÇÃO 0213.2025-SIMBIA_censurado.pdf
0266/2025 2025 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT 53.291.992/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO Não se aplica Inclusão e Acessibilidade: Disponibilizar Interprete de Libras para auxiliar no atendimento a pessoas com deficiência auditiva, tanto presencialmente quanto de forma remota, garantindo a acessibilidade nos processos e Capacitação de Servidores: Implementar programas de capacitação voltados aos servidores da Defensoria, focando no atendimento inclusivo e humanizado para os assistidos surdos e para as crianças atípicas, proporcionando um melhor acolhimento a esse público. 23/09/2025 26/09/2025 24 meses 23/09/2027 TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0266.2025_censurado.pdf
0432/2021 2021 FUNDAÇÃO NOVA CHANCE 03.507.415/0020-07 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Atendimento e orientação juridica as pessoas em cumprimento de pena nos regimes semiaberto, aberto, livramento condicional, egressos do sistema prisional e seus familiares. 30/12/2021 11/01/2022 60 meses 30/12/2026 76. Termo de cooperação técnica 432_2021.CENSURADO.pdf
0447/2025 2025 Secretaria de Estado de Justiça por Interveniência da Fundação Nova Chance 58.692.071/0001-82 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO para prestação de serviços gerais e administrativos nas dependências da COOPERADA, com a finalidade de proporcionar condições para a harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando. 11/11/2025 12/11/2025 60 meses 11/11/2030 TERMO DE COOPERACAO TECNICA 0447.2025_censurado.pdf
0448/2025 2025 Secretaria de Estado de Justiça por Interveniência da Fundação Nova Chance 58.692.071/0001-82 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME FECHADO promovendo a reintegração social, proporcionando-lhes a oportunidade de trabalho e qualificação profissional dentro da legalidade e das normas estabelecidas. 11/11/2025 12/11/2025 60 meses 11/11/2030 TERMO DE COOPERACAO TECNICA 0448.2025_censurado.pdf
0458/2021 2021 SESP/MT 03.507.415/0028-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Promover o desenvolvimento de ações conjuntas para instruir implantar, acompanhar e avaliar a Política de Alternativas Penais, concretizando condições institucionais para desenvolvimento de um modelo de gestão na intervenção penal mínima e no desencarceramento, com a finalidade de restauração dos danos causados e aprimorar as condições para integração social, educativa e produtiva do recuperado. 05/12/2022 09/12/2022 48 meses 05/12/2026 80. Termo de cooperação técnica 0458.2021.CENSURADO.pdf
0470/2023 2023 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO 92.518.737/0001-19 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Cessão gratuita do direito de uso do SEI-Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o cesssionário, para utilização em base única. 27/09/2023 27/09/2023 60 meses 27/09/2028 15. Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_470.2023.pdf
2756/2026 2026 IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO; GRADUAÇÃO LTDA., 04.688.977/0001-02 CONVENIO Não se aplica Parceria educacional entre a CONVENENTE e o CONVENIADO, onde a primeira oferecerá benefícios aos inscritos colaboradores, e em contrapartida, a segunda divulgará os cursos do CONVENENTE para seu público interno. 26/05/2026 02/06/2026 24 meses 25/05/2028 Termo de Convenio 2756.2026 - IPOG_censurado.pdf
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