INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2019 | 2019 | PREFEITURA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA | 24.772.113/0001-73 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de 01(um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública da comarca de Ribeirão Cascalheira | 13/08/2025 | 18/08/2025 | Não se aplica | 13/08/2025 | 13. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01.2019.CENSURADO.pdf 13.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 13.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf Rescisão do Termo de Cooperação Técnica 01.2019_censurado.pdf |
| 0001/2019 | 2019 | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA | 00.179.531/0001-93 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 01 imóvel e 01 servidor para instalação de Núcleo da Defensoria Pública na comarca | 30/12/2023 | 05/12/2023 | 24 meses | 30/12/2025 | 18. Termo de cooperação técnica 01.2019.CENSURADO 18.1. PRIMEIRO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO CENSURADO.CENSURADO 18.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.4. QUARTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.5. QUINTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.6. SEXTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |
| 0001/2018 | 2018 | MUNICÍPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de imóvel e estrutura para instalação de Núcleo da Defensoria Pública em Poconé/MT | 11/02/2025 | - | 12 meses | 11/02/2026 | 39. Termo de Cooperação Técnica nº 01-2018.CENSURADO.pdf 39.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 39.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf TERCEIRO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01-2018- DEFENSORIA_assinado pelas partes.pdf |
| 0001/2017 | 2017 | MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS | 03.133.097/0001-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de 01 servidor para atender no núcleo da DPE em Alto Garças-MT | 31/12/2024 | 09/12/2024 | 24 meses | 28/04/2025 | Termo de cooperação técnica 01.2017.CENSURADO PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO Terceiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cessao_de_Uso_01.2017__(assinado) Termo de Rescisão do Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2017 |
| 0001/2021 | 2021 | MUNICIPIO DE CLAUDIA | 01.310.499/0001-04 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de: 1 - 01 imóvel 2 - 01 servidor da área administrativa 3 - 01 funcionário para serviço de limpeza no núcleo da DPMT de Claudia | 13/02/2025 | 18/02/2025 | 24 meses | 13/02/2027 | 55. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01.2021.CENSURADO.pdf 55.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf Segundo_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_01.2021_assinado_censurado.pdf |
| 0001/2023 | 2023 | MUNICIPIO DE TAPURAH | 24.772.253/0001-41 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de servidor estatutário com ônus à Prefeitura. | 14/06/2025 | 17/06/2025 | 24 meses | 14/06/2027 | 86A. ACORDO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+N°+001-2023 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N. 001.2023 - CENSURADO.pdf |
| 0001/2023 | 2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA | 15.023.971/0001-24 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão do servidor público municipal Junho Martins Siqueira, matrícula nº 5487, para desempenhar atividades laborais na Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. | 31/12/2025 | 18/12/2025 | 12 meses | 31/12/2026 | 112.Termo de Cooperação Técnica 001.2023. JUNJHO MATINS.CENSURADO.pdf Primeiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_001.2023_assinado_censurado.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001.2023_censura.pdf |
| 0001/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | "O presente Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Poconé/MT. As despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE." | 12/02/2025 | 18/02/2025 | 24 meses | 12/02/2027 | Minuta_Termo_de_Cessao_de_Uso_1.2025_assinado_censurado.pdf PRIMEIRO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_NA___1.2025_censurado.pdf RESCISAO_DO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_NA___1.2025_censurado.pdf |
| 0002/2019 | 2019 | MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT | 15.023.914/0001-45 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Concessão de estagiário | 11/04/2024 | 12/04/2024 | 24 meses | 11/04/2026 | 16. Termo de Cooperação Técnica n° 02_2019.CENSURADO 16.1. PRIMEIRO ADITIVO CENSURADO.pdf 16.2.SEGUNDO+TERMO+ADITIVO+2022 ARAPUTANGA MT.pdf 16.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO+AO+TERMO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+Nº+02-2019+(1).pdf |
| 0002/2022 | 2022 | CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A | 08.602.745/0001-32 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados para realização a adesão a seguros de vida, planos previdenciários e assistência financeira (empréstimo), aos servidores, ativos e inativos, e pensionistas. | 05/06/2026 | 02/06/2026 | 12 meses | 05/06/2027 | 67. Acordo de cooperação técnica 002_2022.CENSURADO.pdf 67.1. Primeiro aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 002.2022.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 002.2022_censurado.pdf |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Sem Número | 2020 | MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL | 23.664.303/0001-04 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Programa de gestão estratégica e transformação do Estado. | 25/11/2020 | 25/11/2020 | - | - | 36. Termo de Adesão ME.CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2020 | ARPEN - BRASIL | 73.611.568/0001-12 | CONVENIO | Não se aplica | Acesso as certidões digitais por meio do uso da plataforma Central de Informações do Registro Civil - CRC pelos membros da DPE MT | 19/05/2020 | 02/12/2020 | 60 meses | 19/05/2025 | 43. Termo de Convênio. ARPEN.CENSURADO.pdfg |
| Sem Número | 2018 | CONDEGE | 14.984.936/0001-09 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Os procedimentos que deverão ser adotados pelas Defensorias Pública-Gerais signatárias visando a atuação integrada em casos cujos interessados residam em Unidade da Federação distinta daquela em que tramita ou deva tramitar o processo judicial do seu interesse | 21/07/2020 | 31/07/2020 | 60 meses | 21/07/2025 | 49. Termo de cooperação técnica CONDEGE.CENSURADO.pdf 49.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| Ato nº 806/2021/SEPLAG | 2021 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão à DPMT do servidor Fernando Lopes - Agente do Sistema Penitenciário, matrícula funcional nº 233448/1 | 02/01/2025 | 22/04/2025 | 24 meses | 28/02/2027 | 56. 1º - Ato nº 1.113-2019.pdf 56.1. ato+192.2020.seplag (3).pdf 56.2. ato+806.2021.seplag (3).pdf 56.3. ato+806.2021.seplag (3).pdf 56.4. ATO+ADMINISTRATIVO+Nº+049-2023-SEPLAG-+PUBLICAÇÃO+DIARIO+OFICIAL+FERNANDO+LOPES+(1).pdf Ato nº 600/2025/SEPLG |
| Sem Número | 2018 | COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. COOPERADOS: ESTADO DE MATO GROSSO; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO; PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | PROTOCOLO | Não se aplica | Objetivo de promover estratégias de pacificação social baseadas na difusão dos princípios e no desenvolvimento das práticas restaurativas para prevenção e transformação construtiva de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial. | 27/06/2023 | 06/07/2023 | 12 meses | 27/08/2024 | 66. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO.CENSURADO.pdf 66.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 66.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| Ato administrativo 089/2023 Ato Administrativo 071/2024 Ato Administrativo 091/2026/SEPLAG | 2016 | SESP/MT | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão da servidora Janayra Aparecida da Silva Campaner para exercer suas funções na Defensoria Pública | 24/03/2026 | 05/03/2026 | 24 meses | 23/03/2028 | 86. Ato Administrativo de cessão - Janayra Campaner.pdf 86.1. Ato administrativo 2024.pdf ATO ADMINISTRATIVO Nº 0912026SEPLAG_destaque.pdf |
| Sem Número | 2023 | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Medidas visando a consciencia vacinal no país | 30/06/2023 | - | - | - | 88. TERMO+DE+ADESÃO+AO+PACTO+NACIONAL+PELA+CONSCIÊNCIA+VACINAL+DEVIDAMENTE+ASSINADO.pdf |
| Sem Número | 2023 | SETASC/MT | 03.507.415/0009-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Projeto Casamento Abençoado | 01/02/2024 | 03/08/2023 | 36 meses | 31/12/2026 | 89. TERMO DE PARCERIA CASAMENTO ABENÇOADO CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2024 | IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO; GRADUAÇÃO LTDA., | 04.688.977/0001-02 | CONVENIO | Não se aplica | Parceria educacional entre a CONVENENTE e o CONVENIADO, onde a primeira oferecerá benefícios aos inscritos colaboradores, e em contrapartida, a segunda divulgará os cursos do CONVENENTE para seu público interno. | 11/04/2024 | 24/04/2024 | 24 meses | 10/04/2026 | 105. Convênio.IPOG.X.DPE.CENSURADO.pdf |
| Ato Administrativo 015/2023 | 2023 | SINFRA | 03.507.415/0022-79 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão da servidora Luana Duarte Lima Dovigi, Técnica Administrativa, Matrícula Funcional nº 255475-01, lotada na SINFRA, para exercer suas funções da DPE/MT | 01/02/2025 | 23/01/2025 | 24 meses | 31/01/2027 | 106. Publicação do Ato Administrativo. CESSÃO LUANA.pdf |