INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0002/2022 | 2022 | MUNICIPIO DE TABAPORÃ | 37.464.997/0001-40 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de imóvel para instalação do Núcleo da Defensoria Pública em Tabaporã/MT | 01/02/2026 | 22/01/2026 | 12 meses | 01/02/2027 | 79. Acordo de cooperação ténica 02.2022 CENSURADO.pdf 79.1. Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica de Cessão n° 02-2022- Censurado.pdf Segundo_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_02.2022_assinado_censurado.pdf Terceiro_aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_02.2022_assinado_censurado.pdf |
| 0002/2020 | 2020 | ATAME | 09.383.948/0001-48 | CONVENIO | Não se aplica | Benefícios aos membros da DPE na contratação de cursos, sendo: 1 - 25% de desconto para cursos de pós-graduação presenciais 2 - 10% para cursos de extensão presenciais | 16/06/2020 | 22/06/2020 | - | - | 97. Convenio 02.2020 - Censurado.pdf |
| 0002/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ | 04.202.280/0001-71 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização pelo Município de Nova Nazaré da servidora Evanete Alves Guimarães à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. | 08/05/2026 | 05/02/2026 | 24 meses | 07/05/2028 | 114. Termo de Cooperação Técnica 02.2024 - Cessão Evanete.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERACAO TECNICA 02.2024_censurado.pdf |
| 0002/2026 | 2026 | ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZAVEIS E RECICLAVEIS MATO GROSSO SUSTENTAVEL - ASMATS | 24.342.022/0001-06 | TERMO DE COMPROMISSO | Não se aplica | Este Termo tem por objeto a coleta, a triagem e a destinação final adequada: a) Dos resíduos recicláveis descartados pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; b) Dos bens inservíveis classificados como irrecuperáveis por desfazimento. Em atendimento ao Edital nº 013/2025/DPG de Credenciamento. | 26/01/2026 | 26/01/2026 | 12 meses | 25/01/2027 | TERMO DE COMPROMISSO 02.2026 - ASMATS_censurado.pdf |
| 0002/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0003/2021 | 2021 | UNIMED VALE DO JAURU | 70.523.899/0001-02 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabalecimento de canal de comunicação visando encontra soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da Defensoria Pública e a Unimed Vale do Jauru, seja por meio de Conciliação ou da Mediação. | 17/08/2023 | 04/09/2023 | 24 meses | 16/08/2025 | 8 - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03.2021 - UNIMED VALE DO JAURU. CENSURADO.pdf 8.1 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 003.2021_assinado. CENSURADO.pdf |
| 0003/2023 | 2023 | MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE | 01.978.212/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | A disponibilização pelo COOPERADO à COOPERANTE de: a) 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado, situado na Avenida Clóves Felício Vetoratto, 101, Centro, Terra Nova do Norte/MT. b) Com inclusão da despesa com energia, água/esgoto, bem como demais despesas ordinárias custeada pela prefeitura municipal. | 01/01/2026 | 25/08/2025 | 12 meses | 31/12/2026 | 22. Termo de cooperação 003-2023 - Terra Nova do Norte.CENSURADO.pdf 22.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo_aditivo_ao_termo_de_Cooperacao_Tecnica_003.2023________1.pdf 3A_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_n._003.2023_censurado.pdf |
| 0003/2026 | 2026 | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA | 16.867.676/0001-17 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os Cooperantes, visando ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, bem como o desenvolvimento de atividades de interesse comum, sem repasse de recursos financeiros ou transferência de verbas entre as partes. | 24/03/2026 | 10/04/2026 | 60 meses | 23/03/2031 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA 03.2026_.pdf |
| 0003/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0004/2022 | 2022 | MUNICIPIO DE JUINA | 15.359.201/0001-57 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de mão de obra qualificada para auxiliar na prestação dos serviços de limpeza e no setor administrativo | 13/08/2025 | 14/08/2025 | 12 meses | 13/08/2026 | 77. Acordo de Cooperação Técnica Juína.CENSURADO.pdf 77.1 Aditivo ao acordo de cooperação técnica 004.2022.pdf Segundo_Aditivo_ao_Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_004.2022_DEFENSORIA__censurado.pdf |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Sem Número | 2020 | MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL | 23.664.303/0001-04 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Programa de gestão estratégica e transformação do Estado. | 25/11/2020 | 25/11/2020 | - | - | 36. Termo de Adesão ME.CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2020 | ARPEN - BRASIL | 73.611.568/0001-12 | CONVENIO | Não se aplica | Acesso as certidões digitais por meio do uso da plataforma Central de Informações do Registro Civil - CRC pelos membros da DPE MT | 19/05/2020 | 02/12/2020 | 60 meses | 19/05/2025 | 43. Termo de Convênio. ARPEN.CENSURADO.pdfg |
| Sem Número | 2018 | CONDEGE | 14.984.936/0001-09 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Os procedimentos que deverão ser adotados pelas Defensorias Pública-Gerais signatárias visando a atuação integrada em casos cujos interessados residam em Unidade da Federação distinta daquela em que tramita ou deva tramitar o processo judicial do seu interesse | 21/07/2020 | 31/07/2020 | 60 meses | 21/07/2025 | 49. Termo de cooperação técnica CONDEGE.CENSURADO.pdf 49.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| Ato nº 806/2021/SEPLAG | 2021 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão à DPMT do servidor Fernando Lopes - Agente do Sistema Penitenciário, matrícula funcional nº 233448/1 | 02/01/2025 | 22/04/2025 | 24 meses | 28/02/2027 | 56. 1º - Ato nº 1.113-2019.pdf 56.1. ato+192.2020.seplag (3).pdf 56.2. ato+806.2021.seplag (3).pdf 56.3. ato+806.2021.seplag (3).pdf 56.4. ATO+ADMINISTRATIVO+Nº+049-2023-SEPLAG-+PUBLICAÇÃO+DIARIO+OFICIAL+FERNANDO+LOPES+(1).pdf Ato nº 600/2025/SEPLG |
| Sem Número | 2018 | COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. COOPERADOS: ESTADO DE MATO GROSSO; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO; PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | PROTOCOLO | Não se aplica | Objetivo de promover estratégias de pacificação social baseadas na difusão dos princípios e no desenvolvimento das práticas restaurativas para prevenção e transformação construtiva de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial. | 27/06/2023 | 06/07/2023 | 12 meses | 27/08/2024 | 66. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO.CENSURADO.pdf 66.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 66.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| Ato administrativo 089/2023 Ato Administrativo 071/2024 Ato Administrativo 091/2026/SEPLAG | 2016 | SESP/MT | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão da servidora Janayra Aparecida da Silva Campaner para exercer suas funções na Defensoria Pública | 24/03/2026 | 05/03/2026 | 24 meses | 23/03/2028 | 86. Ato Administrativo de cessão - Janayra Campaner.pdf 86.1. Ato administrativo 2024.pdf ATO ADMINISTRATIVO Nº 0912026SEPLAG_destaque.pdf |
| Sem Número | 2023 | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Medidas visando a consciencia vacinal no país | 30/06/2023 | - | - | - | 88. TERMO+DE+ADESÃO+AO+PACTO+NACIONAL+PELA+CONSCIÊNCIA+VACINAL+DEVIDAMENTE+ASSINADO.pdf |
| Sem Número | 2023 | SETASC/MT | 03.507.415/0009-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Projeto Casamento Abençoado | 01/02/2024 | 03/08/2023 | 36 meses | 31/12/2026 | 89. TERMO DE PARCERIA CASAMENTO ABENÇOADO CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2024 | IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO; GRADUAÇÃO LTDA., | 04.688.977/0001-02 | CONVENIO | Não se aplica | Parceria educacional entre a CONVENENTE e o CONVENIADO, onde a primeira oferecerá benefícios aos inscritos colaboradores, e em contrapartida, a segunda divulgará os cursos do CONVENENTE para seu público interno. | 11/04/2024 | 24/04/2024 | 24 meses | 10/04/2026 | 105. Convênio.IPOG.X.DPE.CENSURADO.pdf |
| Ato Administrativo 015/2023 | 2023 | SINFRA | 03.507.415/0022-79 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão da servidora Luana Duarte Lima Dovigi, Técnica Administrativa, Matrícula Funcional nº 255475-01, lotada na SINFRA, para exercer suas funções da DPE/MT | 01/02/2025 | 23/01/2025 | 24 meses | 31/01/2027 | 106. Publicação do Ato Administrativo. CESSÃO LUANA.pdf |