INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Termos Próprios (95 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0019/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT | 03.507.530/0001-19 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Chapada dos Guimarães. | 28/07/2025 | 06/08/2025 | 24 meses | 28/07/2027 | Termo_de_Cooperacao_Tecnica__19.2025_censurado.pdf |
| 0020/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
| 0021/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT | 03.238.631/0001-31 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Peixoto de Azevedo | 01/09/2025 | 09/09/2025 | 24 meses | 01/09/2027 | Termo_de_Cooperacao_021.2025___Peixoto_de_Azevedo_censurado.pdf |
| 0022/2025 | 2025 | MUNICIPIO DE COMODORO | 01.367.853/0001-29 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização pelo COOPERANTE à COOPERADA, de 1 (um) imóvel para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado em Comodoro; a cessão para uso de um aparelho de ar condicionado, bem como o pagamento das despesas referentes a água, esgoto, energia elétrica, internet, serviços profissionais para a realização de reparos nos computadores e acessórios e limpeza diária no imóvel cedido. | 13/08/2025 | 19/08/2025 | 36 meses | 13/08/2028 | Termo_de_Cooperacao_Tecnica_n._22.2025_Comodoro_censurado.pdf |
| 0023/2022 | 2022 | PREFEITURA DE ALTO GARÇAS | 03.133.097/0001-07 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 01 imóvel para instalação da Defensoria Pública na comarca de Alto Garças | 23/12/2024 | 05/12/2024 | 24 meses | 23/12/2026 | 83. Termo de cessão de uso nº 023.2022.CENSURADO.pdf 83.1. Primeiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cessao_de_Uso_23-2022- Censurado.pdf |
| 0023/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE | 03.214.160/0001-21 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. | 20/06/2024 | 08/08/2024 | 48 meses | 26/05/2028 | 128. Termo de Doação 23.2024 - Vila Bela da Santissima Trindade.pdf 128.1. Termo de Apostilamento- Vila Bela da Santíssima Trindade - Censurado.pdf |
| 0023/2025 | 2025 | MUNICIPIO DE ITANHANGA | 07.209.225/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | A cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Tapurah/MT | 03/10/2025 | 08/10/2025 | 24 meses | 03/10/2027 | TERMO_DE_COOPERACAO_TECNICA_23.2025_censurado.pdf |
| 0024/2025 | 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA | 00.179.531/0001-93 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão pelo COOPERANTE à COOPERADA de: a) 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado; b) Disponibilizar 01 (um) profissional para executar serviços de recepção e limpeza, não havendo qualquer vínculo empregatício, funcional ou previdenciário entre o profissional disponibilizado e a Defensoria Pública. | 01/02/2025 | 15/12/2025 | 24 meses | 01/12/2027 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24.2025_censurado.pdf |
| 0025/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0026/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT | 03.347.119/0001-23 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel, localizado na Av. Cuiabá nº 207, Centro, na cidade de Dom Aquino-MT, com inclusão das despesas de água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel pela Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT. | 23/10/2025 | 30/10/2025 | 24 meses | 23/10/2027 | Termo_de_Cessao_26.2025_censura.pdf |
Termos Externos (139 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Sem Número | 2020 | MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL | 23.664.303/0001-04 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Programa de gestão estratégica e transformação do Estado. | 25/11/2020 | 25/11/2020 | - | - | 36. Termo de Adesão ME.CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2020 | ARPEN - BRASIL | 73.611.568/0001-12 | CONVENIO | Não se aplica | Acesso as certidões digitais por meio do uso da plataforma Central de Informações do Registro Civil - CRC pelos membros da DPE MT | 19/05/2020 | 02/12/2020 | 60 meses | 19/05/2025 | 43. Termo de Convênio. ARPEN.CENSURADO.pdfg |
| Sem Número | 2018 | CONDEGE | 14.984.936/0001-09 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Os procedimentos que deverão ser adotados pelas Defensorias Pública-Gerais signatárias visando a atuação integrada em casos cujos interessados residam em Unidade da Federação distinta daquela em que tramita ou deva tramitar o processo judicial do seu interesse | 21/07/2020 | 31/07/2020 | 60 meses | 21/07/2025 | 49. Termo de cooperação técnica CONDEGE.CENSURADO.pdf 49.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| Ato nº 806/2021/SEPLAG | 2021 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão à DPMT do servidor Fernando Lopes - Agente do Sistema Penitenciário, matrícula funcional nº 233448/1 | 02/01/2025 | 22/04/2025 | 24 meses | 28/02/2027 | 56. 1º - Ato nº 1.113-2019.pdf 56.1. ato+192.2020.seplag (3).pdf 56.2. ato+806.2021.seplag (3).pdf 56.3. ato+806.2021.seplag (3).pdf 56.4. ATO+ADMINISTRATIVO+Nº+049-2023-SEPLAG-+PUBLICAÇÃO+DIARIO+OFICIAL+FERNANDO+LOPES+(1).pdf Ato nº 600/2025/SEPLG |
| Sem Número | 2018 | COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. COOPERADOS: ESTADO DE MATO GROSSO; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO; PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | PROTOCOLO | Não se aplica | Objetivo de promover estratégias de pacificação social baseadas na difusão dos princípios e no desenvolvimento das práticas restaurativas para prevenção e transformação construtiva de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial. | 27/06/2023 | 06/07/2023 | 12 meses | 27/08/2024 | 66. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO.CENSURADO.pdf 66.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 66.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| Ato administrativo 089/2023 Ato Administrativo 071/2024 Ato Administrativo 091/2026/SEPLAG | 2016 | SESP/MT | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão da servidora Janayra Aparecida da Silva Campaner para exercer suas funções na Defensoria Pública | 24/03/2026 | 05/03/2026 | 24 meses | 23/03/2028 | 86. Ato Administrativo de cessão - Janayra Campaner.pdf 86.1. Ato administrativo 2024.pdf ATO ADMINISTRATIVO Nº 0912026SEPLAG_destaque.pdf |
| Sem Número | 2023 | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Medidas visando a consciencia vacinal no país | 30/06/2023 | - | - | - | 88. TERMO+DE+ADESÃO+AO+PACTO+NACIONAL+PELA+CONSCIÊNCIA+VACINAL+DEVIDAMENTE+ASSINADO.pdf |
| Sem Número | 2023 | SETASC/MT | 03.507.415/0009-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Projeto Casamento Abençoado | 01/02/2024 | 03/08/2023 | 36 meses | 31/12/2026 | 89. TERMO DE PARCERIA CASAMENTO ABENÇOADO CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2024 | IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO; GRADUAÇÃO LTDA., | 04.688.977/0001-02 | CONVENIO | Não se aplica | Parceria educacional entre a CONVENENTE e o CONVENIADO, onde a primeira oferecerá benefícios aos inscritos colaboradores, e em contrapartida, a segunda divulgará os cursos do CONVENENTE para seu público interno. | 11/04/2024 | 24/04/2024 | 24 meses | 10/04/2026 | 105. Convênio.IPOG.X.DPE.CENSURADO.pdf |
| Ato Administrativo 015/2023 | 2023 | SINFRA | 03.507.415/0022-79 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão da servidora Luana Duarte Lima Dovigi, Técnica Administrativa, Matrícula Funcional nº 255475-01, lotada na SINFRA, para exercer suas funções da DPE/MT | 01/02/2025 | 23/01/2025 | 24 meses | 31/01/2027 | 106. Publicação do Ato Administrativo. CESSÃO LUANA.pdf |