INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0023/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE | 03.214.160/0001-21 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. | 20/06/2024 | 08/08/2024 | 48 meses | 26/05/2028 | 128. Termo de Doação 23.2024 - Vila Bela da Santissima Trindade.pdf 128.1. Termo de Apostilamento- Vila Bela da Santíssima Trindade - Censurado.pdf |
| 0023/2025 | 2025 | MUNICIPIO DE ITANHANGA | 07.209.225/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | A cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Tapurah/MT | 03/10/2025 | 08/10/2025 | 24 meses | 03/10/2027 | TERMO_DE_COOPERACAO_TECNICA_23.2025_censurado.pdf |
| 0024/2025 | 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA | 00.179.531/0001-93 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão pelo COOPERANTE à COOPERADA de: a) 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado; b) Disponibilizar 01 (um) profissional para executar serviços de recepção e limpeza, não havendo qualquer vínculo empregatício, funcional ou previdenciário entre o profissional disponibilizado e a Defensoria Pública. | 01/02/2025 | 15/12/2025 | 24 meses | 01/12/2027 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24.2025_censurado.pdf |
| 0025/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0026/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT | 03.347.119/0001-23 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel, localizado na Av. Cuiabá nº 207, Centro, na cidade de Dom Aquino-MT, com inclusão das despesas de água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel pela Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT. | 23/10/2025 | 30/10/2025 | 24 meses | 23/10/2027 | Termo_de_Cessao_26.2025_censura.pdf |
| 0027/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE NOBRES | 03.424.272/0001-07 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de uma sala comercial localizada no prédio situado na Quadra 08, Ala “A”, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Centro, Nobres/MT. O imóvel cedido é parte integrante de um edifício maior, composto por diversas outras salas, e destina-se ao uso exclusivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a realização de suas atividades institucionais. | 08/10/2025 | 12/08/2025 | 12 meses | 08/10/2026 | 133. Termo Cessão de Uso- n° 27-2024-Nobres- Censurado.pdf Primeiro Aditivo - Termo de Cessao de Uso 27.2024_censurado.pdf |
| 0027/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT | 03.214.160/0001-21 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de área urbana de propriedade do Município, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, no bairro Luz da Saúde, neste município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, registrada sob a inscrição imobiliária nº 01.01.001.036.065.000, com área total de 781,88 m² e área construída de 216,14 m², conforme descrição constante no cadastro municipal de imóveis. | 27/11/2025 | 04/12/2025 | 24 meses | 27/11/2027 | TERMO_DE_DOACAO_27.2025_censurado.pdf |
| 0028/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE | 24.772.246/0001-40 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de Imóvel com 2.500m² para construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no município de Lucas do Rio Verde. | 26/11/2024 | 02/12/2024 | 46 meses | 31/12/2028 | 138. Termo de doação nº 28-2024-DPMT-CCP- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf Lei Ordinária 3015 2019 de Lucas do Rio Verde MT - alterada.pdf 1__aditivo_assinado censurado.pdf |
| 0028/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU | 03.347.135/0001-16 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de Lote Urbano nº 03 e 04, com área de 1.844,66m² (um mil oitocentos e quarenta e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados) com a seguinte descrição de perímetro: Partindo do vértice P-01, de coordenadas N=8.904.667,980m e coordenadas E=328.665,542M; confrontando com a Avenida Angelim Saia, desde segue com azimute verdadeiro de 159º00’20’’ e distancia de 41,50m, até o ponto P02, de coordenadas N=8.904.629,235m e coordenadas E=328.680,40m; confrontando com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, desde segue com azimute verdadeiro de 246º43’00” e distância de 44,44m, até o ponto P-03, de coordenadas N=8.904.611,669m e coordenadas E= 328.639,590m; confrontando com uma Área Verde, deste segue com azimute verdadeiro de 339º00’20” e distancia de 41,50m, até o ponto P-04, de coordenadas N=8.904.650,414m e coordenadas E=328.624,721m; confrontando com a Associação Pestalozzi, deste segue com azimute verdadeiro de 66º43’00” e distancia de 44,44m, até o ponto P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro, com finalidade única a construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. | 08/12/2025 | 09/12/2025 | 24 meses | 08/12/2027 | Termo de Doacao Municipio de Cotriguacu_censurado.pdf |
| 0029/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Sem Número | 2024 | PONTIFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL | 88.630.413/0002-81 | CONVENIO | Não se aplica | Parceria educacional entre a CONVENENTE e o CONVENIADO, onde a primeira oferecerá benefícios aos inscritos colaboradores, e em contrapartida, a segunda divulgará os cursos do CONVENENTE para seu público interno. | 21/06/2024 | 12/07/2024 | 48 meses | 21/06/2028 | 125. Termo de Convênio - PUC.pdf |
| Sem Número | 2024 | SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CESSÃO - SEPLAG | 03.507.415/0004-97 | TERMO DE CESSÃO | Não se aplica | Compartilhamento definitivo da titularidade do software WebPonto | 29/08/2024 | 04/09/2024 | Indeterminado | Não se aplica | 130. Termo de Cessão definitiva - SEPLAG.pdf |
| Sem Número | 2024 | SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- SETASC | 03.507.415/0009-00 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | O presente Termo estabelece as regras que regulam a utilização dos dados identificados do Cadastro Único pelo(a) SIGNATÁRIA exclusivamente para fins de gestão do CADASTRO DOS ASSISTIDOS PELA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL, conforme previsto nos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição Federal, bem como na Lei Complementar Estadual nº 146/2023, em especial o artigo 11, inciso IV e Lei Complementar Federal nº 80/1994, artigo 106, neste instrumento denominada ASSISTÊNCIA JURÍDICA, sem prejuízo dos parâmetros legais vigentes. | 09/10/2024 | 22/10/2024 | Não se aplica | Não se aplica | TERMO DE USO-CAD-ÚNICO- SETASC- CENSURADO.pdf DPE___Primeiro_Termo_Aditivo___Assinado_censurado.pdf |
| Sem Número | 2024 | SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA | 00.489.828/0074-00 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Pelo presente Termo de Adesão ao Acordo Corporativo nº 8/2020, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPMT acata totalmente as condições gerais por meio das quais poderá utilizar os valores de referência estabelecidos em conformidade com os termos e condições do Acordo Corporativo nº 8/2020, em processos de compra específicos para a aquisição de quaisquer produtos ou serviços Microsoft previstos e descritos no Anexo I ou no Anexo II ao Acordo Corporativo n°8/2020. | 07/11/2024 | 18/11/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 137. Termo_de_Adesao Microsoft DP-MT.pdf |
| Sem Número | 2025 | COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT | 26.529.420/0001-53 | CONVENIO | Não se aplica | Convênio para conceder, se solicitado, crédito aos defensores públicos, servidores públicos efetivos e estáveis da CONVENIADA, após aprovação de cadastro, com desconto em folha de pagamentos, inclusive adiantamento de 13º salário. | 30/07/2025 | 04/08/2025 | 60 meses | 30/07/2030 | CONVENIO CONSIGNADO DEFENSORIA PUBLICA 2025-Manifesto_censurado.pdf TERMO_ADITIVO_DEFENSORIA_PUBLICA_E_SICREDI_OURO_VERDE_MT_censurado.pdf |
| Sem Número | 2025 | CONSELHO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS - CONDEGE | 14.984.936/0001-09 | TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ENDEREÇO PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL | Não se aplica | O CONDEGE autoriza a DPE/MT a utilizar, para fins de cadastramento e representação institucional formal junto aos Tribunais Superiores e demais órgãos públicos federais com sede em Brasília/DF, o seguinte endereço: SCN Q 4, Asa Norte, Edifício Centro Empresarial Varig, Sala 503-A, Brasília/DF. | 16/07/2025 | 28/07/2025 | 12 meses | 16/07/2026 | TERMO_DE_AUTORIZACAO_DE_USO_CONDEGE_censurado.pdf |
| Sem Número | 2025 | OPERADOR NACIONAL DO REGISTRO CIVIL DO BRASIL | 50.832.497/0001-82 | TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS - SERP | Não se aplica | Objetivo viabilizar a adesão da parte interessada ao SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICO – SERP, MÓDULO DE REGISTRO CIVIL DO BRASIL – ON RCPN, plataforma “SERP – JUD”, conforme as condições e termos estabelecidos neste instrumento e nas políticas de uso disponíveis em https://onrcpn.org.br/politicas/uso/serp_jud. | 08/09/2025 | 01/10/2025 | 60 meses | 08/09/2030 | TERMO DE ADESAO AO SISTEMA ELETRONICO DOS REGISTROS PUBLICOS - SERP_censurado.pdf |
| Sem Número | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE ADESÃO - CESIMA | Não se aplica | O presente termo tem por objeto a adesão formal ao projeto CESIMA, com o intuito de domentar a cooperação técnico-científica a formação continuada de magistradis e servidores, a promoção da pesquisa acadêmica, e o fortalecimento das ações interistitucionais voltadas á tutela do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentavél, conforme previsto no Projeto Institucional da ESMAGIS-MT. | 17/12/2025 | 17/12/2025 | 24 meses | 17/12/2027 | Termo de Adesão_CESIMA.pdf |
| 0001/2019 | 2019 | NUPEMEC - TJMT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | A cooperação entre os partícipes através da conjugação de esforços, com o objetivo de disseminar a população do Estado de Mato Grosso, a política da pacificação social dos conflitos através da Conciliação e Mediação mediante a participação colaborativa da Defensoria Pública | 09/05/2023 | 09/05/2023 | - | - | 26. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.001_2019.CENSURADO.pdf 26.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 26.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0001/2020 | 2020 | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | 07.248.660/0001-35 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de sistemas - Sistema de votação eletrônica/SOLAR e outros | 13/02/2024 | 16/02/2024 | 24 meses | 12/02/2026 | 33. Termo de Cooperação técnica 001.2020 DPTO.CENSURADO.CENSURADO 33.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 33.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |