INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Termos Próprios (95 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0027/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE NOBRES | 03.424.272/0001-07 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de uma sala comercial localizada no prédio situado na Quadra 08, Ala “A”, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Centro, Nobres/MT. O imóvel cedido é parte integrante de um edifício maior, composto por diversas outras salas, e destina-se ao uso exclusivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a realização de suas atividades institucionais. | 08/10/2025 | 12/08/2025 | 12 meses | 08/10/2026 | 133. Termo Cessão de Uso- n° 27-2024-Nobres- Censurado.pdf Primeiro Aditivo - Termo de Cessao de Uso 27.2024_censurado.pdf |
| 0027/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT | 03.214.160/0001-21 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de área urbana de propriedade do Município, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, no bairro Luz da Saúde, neste município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, registrada sob a inscrição imobiliária nº 01.01.001.036.065.000, com área total de 781,88 m² e área construída de 216,14 m², conforme descrição constante no cadastro municipal de imóveis. | 27/11/2025 | 04/12/2025 | 24 meses | 27/11/2027 | TERMO_DE_DOACAO_27.2025_censurado.pdf |
| 0028/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE | 24.772.246/0001-40 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de Imóvel com 2.500m² para construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no município de Lucas do Rio Verde. | 26/11/2024 | 02/12/2024 | 46 meses | 31/12/2028 | 138. Termo de doação nº 28-2024-DPMT-CCP- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf Lei Ordinária 3015 2019 de Lucas do Rio Verde MT - alterada.pdf 1__aditivo_assinado censurado.pdf |
| 0028/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU | 03.347.135/0001-16 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de Lote Urbano nº 03 e 04, com área de 1.844,66m² (um mil oitocentos e quarenta e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados) com a seguinte descrição de perímetro: Partindo do vértice P-01, de coordenadas N=8.904.667,980m e coordenadas E=328.665,542M; confrontando com a Avenida Angelim Saia, desde segue com azimute verdadeiro de 159º00’20’’ e distancia de 41,50m, até o ponto P02, de coordenadas N=8.904.629,235m e coordenadas E=328.680,40m; confrontando com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, desde segue com azimute verdadeiro de 246º43’00” e distância de 44,44m, até o ponto P-03, de coordenadas N=8.904.611,669m e coordenadas E= 328.639,590m; confrontando com uma Área Verde, deste segue com azimute verdadeiro de 339º00’20” e distancia de 41,50m, até o ponto P-04, de coordenadas N=8.904.650,414m e coordenadas E=328.624,721m; confrontando com a Associação Pestalozzi, deste segue com azimute verdadeiro de 66º43’00” e distancia de 44,44m, até o ponto P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro, com finalidade única a construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. | 08/12/2025 | 09/12/2025 | 24 meses | 08/12/2027 | Termo de Doacao Municipio de Cotriguacu_censurado.pdf |
| 0029/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0030/2024 | 2024 | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | 01.612.452.0001-97 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a cessão do membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Sr. Daniel Bezerra de Oliveira, cargo de provimento efetivo de Defensor Público Estadual, matrícula funcional nº 101004134, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral da Terra. | 07/11/2024 | 11/11/2024 | 12 meses | 06/11/2025 | 136. Termo Cessão de servidor- 30.2024- Censurado.pdf PRIMEIRO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_CESSAO_DE_SERVIDOR_PUBLICO__30.2024_censurado.pdf |
| 0030/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT | 03.507.498/0001-71 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um Imóvel/Sala/Espaço, localizado na Rua Claudino Aleixo, nº 367, Bairro Cidade Alta na cidade de Aripuanã-MT, incluso despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE. | 30/10/2026 | 03/11/2025 | 12 meses | 30/10/2027 | TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf PRIMEIRO _ADITIVO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf |
| 0031/2025 | 2025 | MUNICIPIO DE DIAMANTINO | 03.648.540/0001-74 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Diamantino/MT. | 18/11/2025 | 28/11/2025 | 24 meses | 18/11/2027 | Termo de Cooperacao Tecnica 31.2025_censurado.pdf |
| 0032/2025 | 2025 | MUNICIPIO DE BRASNORTE | 01.375.138/0001-38 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de um terreno urbano, que possui uma área total de 750,00m² para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Brasnorte. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Brasnorte e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. | 29/01/2026 | 04/02/2026 | 24 meses (do registro do imóvel) | 28/01/2028 | TERMO DE DOACAO 32.2025 - BRASNORTE_censurado.pdf |
| 0033/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
Termos Externos (139 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Sem Número | 2024 | PONTIFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL | 88.630.413/0002-81 | CONVENIO | Não se aplica | Parceria educacional entre a CONVENENTE e o CONVENIADO, onde a primeira oferecerá benefícios aos inscritos colaboradores, e em contrapartida, a segunda divulgará os cursos do CONVENENTE para seu público interno. | 21/06/2024 | 12/07/2024 | 48 meses | 21/06/2028 | 125. Termo de Convênio - PUC.pdf |
| Sem Número | 2024 | SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CESSÃO - SEPLAG | 03.507.415/0004-97 | TERMO DE CESSÃO | Não se aplica | Compartilhamento definitivo da titularidade do software WebPonto | 29/08/2024 | 04/09/2024 | Indeterminado | Não se aplica | 130. Termo de Cessão definitiva - SEPLAG.pdf |
| Sem Número | 2024 | SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- SETASC | 03.507.415/0009-00 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | O presente Termo estabelece as regras que regulam a utilização dos dados identificados do Cadastro Único pelo(a) SIGNATÁRIA exclusivamente para fins de gestão do CADASTRO DOS ASSISTIDOS PELA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL, conforme previsto nos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição Federal, bem como na Lei Complementar Estadual nº 146/2023, em especial o artigo 11, inciso IV e Lei Complementar Federal nº 80/1994, artigo 106, neste instrumento denominada ASSISTÊNCIA JURÍDICA, sem prejuízo dos parâmetros legais vigentes. | 09/10/2024 | 22/10/2024 | Não se aplica | Não se aplica | TERMO DE USO-CAD-ÚNICO- SETASC- CENSURADO.pdf DPE___Primeiro_Termo_Aditivo___Assinado_censurado.pdf |
| Sem Número | 2024 | SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA | 00.489.828/0074-00 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Pelo presente Termo de Adesão ao Acordo Corporativo nº 8/2020, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPMT acata totalmente as condições gerais por meio das quais poderá utilizar os valores de referência estabelecidos em conformidade com os termos e condições do Acordo Corporativo nº 8/2020, em processos de compra específicos para a aquisição de quaisquer produtos ou serviços Microsoft previstos e descritos no Anexo I ou no Anexo II ao Acordo Corporativo n°8/2020. | 07/11/2024 | 18/11/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 137. Termo_de_Adesao Microsoft DP-MT.pdf |
| Sem Número | 2025 | COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT | 26.529.420/0001-53 | CONVENIO | Não se aplica | Convênio para conceder, se solicitado, crédito aos defensores públicos, servidores públicos efetivos e estáveis da CONVENIADA, após aprovação de cadastro, com desconto em folha de pagamentos, inclusive adiantamento de 13º salário. | 30/07/2025 | 04/08/2025 | 60 meses | 30/07/2030 | CONVENIO CONSIGNADO DEFENSORIA PUBLICA 2025-Manifesto_censurado.pdf TERMO_ADITIVO_DEFENSORIA_PUBLICA_E_SICREDI_OURO_VERDE_MT_censurado.pdf |
| Sem Número | 2025 | CONSELHO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS - CONDEGE | 14.984.936/0001-09 | TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ENDEREÇO PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL | Não se aplica | O CONDEGE autoriza a DPE/MT a utilizar, para fins de cadastramento e representação institucional formal junto aos Tribunais Superiores e demais órgãos públicos federais com sede em Brasília/DF, o seguinte endereço: SCN Q 4, Asa Norte, Edifício Centro Empresarial Varig, Sala 503-A, Brasília/DF. | 16/07/2025 | 28/07/2025 | 12 meses | 16/07/2026 | TERMO_DE_AUTORIZACAO_DE_USO_CONDEGE_censurado.pdf ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ENDEREÇO PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL.pdf |
| Sem Número | 2025 | OPERADOR NACIONAL DO REGISTRO CIVIL DO BRASIL | 50.832.497/0001-82 | TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS - SERP | Não se aplica | Objetivo viabilizar a adesão da parte interessada ao SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICO – SERP, MÓDULO DE REGISTRO CIVIL DO BRASIL – ON RCPN, plataforma “SERP – JUD”, conforme as condições e termos estabelecidos neste instrumento e nas políticas de uso disponíveis em https://onrcpn.org.br/politicas/uso/serp_jud. | 08/09/2025 | 01/10/2025 | 60 meses | 08/09/2030 | TERMO DE ADESAO AO SISTEMA ELETRONICO DOS REGISTROS PUBLICOS - SERP_censurado.pdf |
| Sem Número | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE ADESÃO - CESIMA | Não se aplica | O presente termo tem por objeto a adesão formal ao projeto CESIMA, com o intuito de domentar a cooperação técnico-científica a formação continuada de magistradis e servidores, a promoção da pesquisa acadêmica, e o fortalecimento das ações interistitucionais voltadas á tutela do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentavél, conforme previsto no Projeto Institucional da ESMAGIS-MT. | 17/12/2025 | 17/12/2025 | 24 meses | 17/12/2027 | Termo de Adesão_CESIMA.pdf |
| Sem Número | 2026 | MAESTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS | 19.090.527/0001-82 | INSTRUMENTO DE ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS | Não se aplica | Aditar de 7 (sete) para 8 (oito) anos o prazo para início de obras da doação com encargos à DEFENSORIA, de um Imóvel designado de Lote Urbano número 02 (Uso Misto), Quadra número 30, Loteamento Aquarela Hamoa Residencial, com área de 1.501,08m² (um mil, quinhentos e um metros quadrados e oito decímetros quadrados), situado na Cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso; objeto da Matrícula número 32.357, do livro 2-FE, no Registro de Imóveis, 1° Ofício de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso. | 12/04/2026 | 24/07/2026 | 01 ano | 12/04/2027 | Instrumento de Aditivo ao Termo de Doacao - Alta Floresta_censurado.pdf |
| 0001/2019 | 2019 | NUPEMEC - TJMT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | A cooperação entre os partícipes através da conjugação de esforços, com o objetivo de disseminar a população do Estado de Mato Grosso, a política da pacificação social dos conflitos através da Conciliação e Mediação mediante a participação colaborativa da Defensoria Pública | 09/05/2023 | 09/05/2023 | - | - | 26. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.001_2019.CENSURADO.pdf 26.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 26.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |