INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Termos Próprios (95 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0011/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT | 03.239.019/0001-83 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Cooperação entre os partícipes para a manutenção do atendimento jurídico integral e gratuito à população de Guarantã do Norte/MT, mediante a disponibilização, pelo COOPERANTE à COOPERADA, do uso de imóvel particular locado pelo Município, situado na Rua Ypes, nº 38, bairro Centro, Município de Guarantã do Norte/MT, CEP: 78520-000. | 23/07/2026 | 29/07/2026 | 24 meses | 23/07/2028 | Termo de Cooperacao Tecnica 11.2026 |
| 0012/2019 | 2019 | ABIN | 01.175.497/0010-32 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Mútua colaboração entre os órgãos signatários na atividade de Inteligência, à luz das diretrizes da Política Nacional de Inteligência, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, da Lei nº 9883/1999 e dos princípios e valores da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio de intercâmbio de dados e informações e capacitação técnica. | 23/10/2019 | 30/10/2019 | 60 meses | 23/10/2024 | 27. Termo de Cooperação Técnica n° 12_2019. DPE e Abin.CENSURADO.pdf |
| 0012/2024 | 2024 | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO | 00.820.295/0001-42 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Compartilhamento do conhecimentos e tecnologias entre os participes. | 06/06/2024 | 17/06/2024 | - | - | 116. Termo de Cooperação Técnica 12.2024 - DPMA.pdf |
| 0012/2026 | 2026 | ASSOCIAÇÃO LUNAAR | 39.469.916/0001-20 | TERMO DE COOPERAÇÃO | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre a INSTITUIÇÃO e a ASSOCIAÇÃO para a viabilização da logística reversa e destinação final ambientalmente adequada de frascos de desodorante aerossol (100% alumínio). | 06/04/2026 | 22/04/2026 | 24 meses | 06/04/2028 | TERMO DE PARCERIA_04.2026_.pdf Primeiro Termo de Apostilamento do Termo de Cooperação 12.2026_censurado.pdf |
| 0012/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0013/2025 | 2025 | GAZETA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA | 97.433.056/0001-71 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto firmar parceria entre os participes no periodo do do Projeto Viva o Seu Bairro 2025. | 18/06/2025 | 27/06/2025 | 12 meses | 18/06/2026 | TERMO DE COOPERAÇÃO 13.2025 - GAZETA - CENSURADO.pdf |
| 0013/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT | 03.238.987/0001-75 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão da servidora Claudia Lopes, matrícula nº 4345, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da Prefeitura de Marcelândia, para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Marcelândia. | 06/07/2026 | 23/07/2026 | 24 meses | 22/07/2028 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 13/2026.pdf |
| 0014/2021 | 2021 | MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE | 03.214.160/0001-21 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização à DPE/MT de: 1 - Imóvel contendo 01 aparelho de ar-condicionado para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública na comarca. | 15/12/2025 | 23/09/2025 | 24 meses | 15/12/2027 | 62.TERMO+DE+COOPERAÇÃO+DE+CESSÃO+DE+USO+N.014.2021.CENSURADO.CENSURADO 62.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperação de Cessão de Uso 14.2021_censurado.pdf |
| 0014/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA | 37.465.002/0001-66 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de imóvel na comarca de Querencia para instalação do Núcleo da Defensoria Pública | 24/06/2026 | 02/06/2026 | 12 meses | 24/06/2027 | Termo de Cessão de Uso 14.2024 Primeiro Aditivo SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2024_censurado.pdf |
| 0014/2025 | 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO | 03.238.904/0001-48 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a disponibilização pela CEDENTE à CESSIONÁRIA de: a) Duas salas no prédio da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião para instalação do Núcleo da Defensoria Pública; b) Um espaço no balcão a recepção da Prefeitura; c) Com inclusão da despesa com água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel que serão custeadas pela CEDENTE. | 26/06/2025 | 04/07/2025 | 12 meses | 26/06/2026 | Termo_de_Cessao_de_Uso_14.2025_censurado.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2025_censurado.pdf |
Termos Externos (139 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2020 | 2020 | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | 07.248.660/0001-35 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de sistemas - Sistema de votação eletrônica/SOLAR e outros | 13/02/2024 | 16/02/2024 | 24 meses | 12/02/2026 | 33. Termo de Cooperação técnica 001.2020 DPTO.CENSURADO.CENSURADO 33.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 33.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |
| 0001/2020 | 2020 | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE | 04.581.375/0001-43 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização sistema de calculadora de pensão alimentícia | 23/01/2025 | 07/02/2025 | 24 meses | 23/01/2027 | 33A.Termo de Cooperação Técnica 01.2020.CENSURADO.pdf 33A.1. 1º TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 33A.2. 2º TERMO ADITIVO 2022.CENSURADO.pdf 33A.3.3º TERMO ADITIVO 2023.CENSURADO.pdf 33A.4.4º TERMO ADITIVO 2024.CENSURADO.pdf |
| 0001/2020 | 2020 | MUNICIPIO DE COMODORO | 01.367.853/0001-29 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 01 imóvel para instalação da DPMT | 22/09/2022 | 26/09/2022 | 36 meses | 21/09/2025 | 42. Termo de cooperação técnica 001.2020.CENSURADO.pdf 42.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0001/2020 | 2020 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de imóvel para instalação do Núcleo da DPMT em Rosário Oeste | 20/01/2024 | 25/01/2024 | 60 meses | 20/01/2030 | Termo de Cessão de Uso Nº 01-2020 Termo_de_Cessao_de_Uso_01-2025 |
| 0001/2019 | 2019 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | PROTOCOLO | Não se aplica | Firmar o compromisso entre os parceiros com vista à implementação de políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a implementação da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar nos municípios partícipes, nos termos do artigo 80, inciso I, da Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. | 19/08/2025 | 21/08/2025 | 24 meses | 18/08/2027 | 61. Protocolo de intenções.CENSURADO.pdf 61.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 61.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 61.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0001/2020 | 2020 | MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | 14.921.092/0001-57 | PROTOCOLO | Não se aplica | Cooperação entre os partícipies visando fomentar a implementação e a consolidação do método apaqueano no Estado de Mato Grosso, como política pública para o cumprimentodas penas privativas de liberdade no estado. | 12/03/2023 | 13/03/2023 | 24 meses | 13/03/2025 | 85. Protocolo+de+intenções+nº+001-2020 MPMT.CENSURADO.CENSURADO 85.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |
| 0001/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum da comarca de Colniza para instalação do núcleo da DPE/MT | 30/01/2024 | 01/02/2024 | 24 meses | 29/01/2026 | 100. TERMO DE CESSÃO DE USO 1-2024 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 1-2024 CENSURADO.pdf |
| 0001/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cooperação mútua entre os participes, sem transferência de recursos, para organização e execução do Projeto Ribeirinho Cidadão. | 22/02/2026 | 16/12/2025 | 24 meses | 22/02/2028 | 103. TERMO DE COOPERACAO TECNICA N. 001-2024 RIBEIRINHO CIDADÃO CENSURADO.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 1.2024_censurado.pdf |
| 0001/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ | 24.772.188/0001-54 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala para instalação do núcleo da DPE/MT na comarca de Matupá. | 12/05/2026 | 19/05/2026 | 31 meses | 31/12/2028 | 113. Termo de Cooperação Técnica 001.2024. Matupá. Censurado.pdf 113. Primeiro Aditivo - Termo de Cooperação Técnica 001.2024. Matupá. Censurado.pdf |
| 0001/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELANDIA | 03.238.987/0001-75 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Marcelândia | 28/05/2024 | 11/06/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 115. Termo de Doação 001.2024 - Terreno Marcelandia.pdf |